A gestão Ricardo Nunes (MDB) enviou à Câmara Municipal um projeto com uma série de incentivos fiscais voltados a revitalizar o centro de São Paulo.
Uma das principais apostas da gestão, o projeto batizado como Requalifica Centro dá isenções em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços) para atividades voltadas a requalificar a região, hoje com muitos prédios abandonados e em situação precária.
O plano ainda deverá passar por discussão na Câmara, onde deve sofrer modificações e, se aprovado, voltar para sanção do prefeito.
O projeto, a cargo da Secretaria Municipal de Urbanismo, foca no retrofit de prédios antigos, de antes de setembro de 1992. Retrofit é a prática de modernizar prédios antigos, mas sem descaracterizá-los.
Os imóveis requalificados receberão benefícios como remissão de créditos de IPTU, isenção do IPTU nos três primeiros anos após a obra e aplicação de alíquotas do imposto progressivas durante cinco anos. No sexto, atingiria-se o valor integral do imposto.
Além disso, haverá redução na alíquota de ISS da obra para 2%, em serviços como engenharia, arquitetura, construção civil, limpeza, manutenção e meio ambiente. Atualmente, o valor máximo dessa alíquota é de 5%.
Os imóveis também terão isenção no ITBI e em taxas municipais para instalação e funcionamento por cinco anos.
De acordo com a prefeitura, fará parte do programa o perímetro delimitado, ao norte, pela rua Mauá; ao leste, pela avenida do Estado; ao sul, pela rua Tabatinguera, praça Dr. João Mendes, viaduto Dona Paulina, rua Dona Maria Paula e viaduto Jacareí; a oeste, pelo viaduto Nove de Julho e avenidas São Luís, Ipiranga e Cásper Líbero.
O projeto enviado à Câmara ainda deverá ser complementado por um decreto especificando o processo para licenciamento e aprovação de retrofit. Haverá, por exemplo, facilitação para aprovação de alvarás.
Tocado pela pasta chefiada pelo secretário Cesar Azevedo, o projeto era uma das prioridades do então prefeito Bruno Covas (PSDB), morto em decorrência de um câncer, e agora encampado por Nunes.
“A próxima etapa será a desburocratização do processo de aprovação de retrofit na cidade, criando, para esses projetos, um rito exclusivo que tornará a análise simplificada e rápida”, diz o secretário Cesar Azevedo.
O plano visa reverter o processo de esvaziamento do centro, que vem acontecendo nas últimas décadas, quando escritórios migraram para outras regiões, como a da Faria Lima, na zona oeste. Além disso, também busca-se trazer mais moradia para o centro, adequando antigos prédios de escritórios para virar habitação residencial.
Movimentos sociais, por exemplo, cobram o uso dos diversos prédios vazios na região para habitação social. Enquanto isso não acontece, as calçadas do centro têm sido tomada por barracas.
O tímido processo de revitalização iniciado na década passada na região central de São Paulo sofreu um duro golpe com a pandemia. Comércios com portas entreabertas ou placas de "Aluga-se" penduradas nas fachadas, pontos de descarte de entulho ainda mais visíveis e a miséria que envolve milhares de paulistanos arrastados para a vida nas ruas são o retrato do centro após um ano de Covid-19.
Atualmente, já há outro projeto na Câmara voltado a valorizar o centro, mas que aguarda discussão. O Plano de Intervençao Urbana do Setor Central busca atrair até 220 mil moradores para a região.
Se aprovado, o projeto venderia créditos ao mercado para a construção acima do limite básico, com parte do dinheiro obtido carimbado para habitação de baixa renda.
Várias gestões vêm tentando, sem sucesso, resolver o problema do centro de São Paulo.
As iniciativas propostas pela gestão Nunes/Covas se somam a outras recentes como a reforma do Anhangabaú, troca do piso dos calçadões e a exploração do potencial turístico do triângulo histórico de São Paulo.
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