O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta segunda-feira (19) por homicídio doloso (dolo eventual), triplamente qualificado, 12 policiais militares que participaram de ação em baile da favela de Paraisópolis, no final de 2019, que deixou 9 pessoas mortas e outras 12 feridas.
Caso a Justiça concorde com os argumentos da Promotoria, os policiais poderão ser levados a julgamento no Tribunal do Júri. Um 13º PM também foi denunciado no processo, mas por ter colocado as pessoas no local em risco mediante explosão de um morteiro.
A decisão dos promotores, conforme a Folha antecipou, diverge do entendimento da Polícia Civil em número e enquadramento. O delegado do DHPP (departamento de homicídios) Manoel Fernandes Soares havia indiciado nove policiais por homicídio culposo —ou quando não há a intenção de matar.
Para o delegado, conforme o despacho de indiciamento obtido pela reportagem, as mortes no baile funk só ocorreram porque os policiais militares “não observaram o necessário cuidado objetivo que lhes era exigível, sendo previsível, no contexto da ação, a ocorrência de resultado letal”.
O Ministério Público concordou com essa argumentação, mas considou tratar-se de um crime doloso e hediondo. Além de denunciar os policiais por homicídio, os promotores consideram haver três qualificadoras: motivo torpe, por asfixia e com recurso que dificultou a defesa das vítimas.
De acordo com a denúncia, a operação policial foi "uma verdadeira violação dos direitos dos cidadãos que estavam no baile e moradores de Paraisópolis" e que os PMs, de forma livre e consciente, não cumpriram as normas internas da corporação para o controle de distúrbios civis, "embora tivessem o dever legal de garantir a segurança daquela população".
"Os denunciados assim agiram pela torpe motivação de causar tumulto, pânico e sofrimento, em abusiva demonstração de poder e prepotência contra a população que estavam em evento cultural", diz trecho da denúncia assinada pelo promotora Luciana André Jordão Dias e pelos promotores Neudival Mascarenhas Filho e Alexandre Rocha Almeida de Moraes.
A denúncia afirma ainda que ação policial provocou "pânico e o desespero" e os participantes do baile, sem conseguir sair, ficaram confinados naquele quarteirão da rua Ernest Renan. "Assim, diante das violências praticadas pelos denunciados nas esquinas, a única saída possível passou a ser a viela do Louro, por onde quase todas as cerca de 5.000 a 8.000 pessoas se dirigiram", diz.
O Ministério Público de São Paulo divulgou nota na tarde desta segunda informando que, além de condenação dos PMs, a Promotoria também quer "a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pelas infrações".
Os nove mortos em Paraisópolis eram adolescentes e jovens de entre 14 e 23 anos, em sua maioria negros, de outros bairros periféricos de São Paulo, que tinham ido ao baile da comunidade. Quatro eram adolescentes; dos nove, uma era mulher.
O ex-ouvidor da Polícia Benedito Mariano, que acompanhou parte das investigações das mortes em Paraisópolis, classificou a denúncia do Ministério Público de corajosa e necessária. “O governador [João Doaria] deveria ter a humildade agora de indenizar as famílias das vítimas, já que a ação [da PM] foi improvisada, precipitada e desastrosa”, afirmou ele .
O indiciamento por um crime não-intencional, conforme entendeu o delegado da Polícia Civil, livraria os policiais militares de um eventual júri popular e, na situação em específico, provavelmente levaria à absolvição de todos os PMs envolvidos.
Pela legislação brasileira, homicídios dolosos praticados por PMs são julgados pela Justiça Comum. Já no caso de homicídios culposos, o julgamento cabe aos magistrados do TJM (Tribunal de Justiça Militar).
O processo de Paraisópolis no TJM está com o juiz militar Ronaldo João Roth, que já manifestou internamente que deve seguir o entendimento da Corregedoria da PM de que houve legítima defesa e arquivar o processo.
Embora o Ministério Público tenha denunciado o caso como homicídio por dolo eventual, a decisão sobre se haverá ou não júri caberá ao juiz do 1º Tribunal do Júri da Barra Funda.
O magistrado pode rejeitar a denúncia de pronto ou, após o trâmite do processo, não pronunciar os policiais (não enviar o caso a júri popular).
O advogado Fernando Capano, que defende parte dos policiais, afirma que os clientes são inocentes.
"A defesa de parte dos policiais envolvidos na ocorrência de Paraisópolis acredita ser tecnicamente incorreta a denúncia do MP que defende a prática de dolo eventual por policiais envolvidos na ocorrência em questão", diz nota enviada à reportagem.
Ainda segundo ele, são fartas as provas obtidas nos inquéritos que conduzem a conclusões distintas e, segundo ele, força "uma ‘narrativa’ no sentido da prática do homicidio, é prestar um desserviço para a apuração dos verdadeiros responsáveis pela tragédia havida naquela oportunidade".
"Deste modo, a defesa trabalhará pela absolvição dos policiais, pois tem certeza da completa ausência de nexo de causalidade entre a conduta dos policiais e as mortes ocorridas em Paraisópolis", conclui o texto.
De acordo com a versão oficial, a tragédia em Paraisópolis ocorreu na madrugada de 1º de dezembro após uma perseguição policial, iniciada momentos antes, quando ocupantes de uma moto atiraram contra PMs da Rocam (rondas com apoio de motocicletas) que faziam patrulhamento no entorno na favela.
Os PMs contaram que seguiram os criminosos até uma rua onde estavam concentrados os frequentadores do baile funk, cerca de 5.000 pessoas, e que os criminosos avançaram em meio ao público atirando para o alto, o que provocou tumulto.
Ainda segundo a versão oficial, a situação teria ficado tensa, com os frequentadores do baile atirando pedaços de paus e pedras contra os PMs, sendo necessário o apoio de outros policiais. Segundo a polícia, foram usadas, nesse resgate, armas não letais, como bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e balas de borracha.
Ao todo, participaram da ação 31 policiais militares. Os policiais narram ter percebido ao final do tumulto que em uma das vielas da favela havia um grupo de jovens caídos no chão. Nove deles morreram. Investigação da Corregedoria da PM vê ligação entre a ação policial e as mortes, mas aponta “legítima defesa própria e de terceiros” após os PMs terem sido atacados com “garrafas, paus, pedras e demais objetos”.
Investigação da Polícia Civil afastou, porém, essa tese de legítima defesa.
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