A Prefeitura de São Paulo restringiu o acesso ao sistema de processos eletrônicos, que permitia a qualquer cidadão fazer buscas variadas sobre a atuação do município em todas as suas áreas.
A mudança ocorre em momento que a cidade caiu 59 posições em ranking de transparência divulgado neste ano pela CGU (Controladoria Geral da União).
O módulo do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) possibilitava que, por meio de palavras-chave, fossem encontrados todo tipo de processo interno, com filtros por pasta, órgão, tipo de documento e nome de pessoas envolvidas, entre outros. Com isso, qualquer pessoa podia achar facilmente documentos que iam de emails a notas de prestação de contas.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) argumenta que o módulo de pesquisa foi retirado porque mostrava dados pessoais dos cidadãos. No entanto, a seção foi desativada sem a criação de um novo modelo que protegesse os dados restritos para substituí-la.
Agora, é possível apenas pesquisar pelo número dos processos, que devem ser pesquisados no Diário Oficial. Mesmo assim, caso a pessoa ache o processo, há uma quantidade mínima de informações e uma navegação menos intuitiva.
Questionada sobre o assunto, a prefeitura afirmou que o site “não foi fechado, continua à disposição de todos os paulistanos e não há redução alguma da transparência ativa por parte da gestão municipal”.
A prefeitura diz que já havia fechado esse módulo de buscas em 2019, mas que o link ainda funcionava até o dia 19 deste mês, quando foi completamente excluído.
“Um cidadão que fez denúncia sigilosa à prefeitura conseguiu acessar seus dados pessoais por meio desse link e formalizou reclamação na Ouvidoria, que, imediatamente, solicitou a exclusão desse acesso para garantir a segurança de todos os usuários”, diz o governo municipal.
A gestão afirmou que o sistema municipal pertence ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e foi cedido à prefeitura. “Fomos informados pelo TRF-4 que o SEI está em reformulação e uma nova versão deve ser lançada em breve. A CGDOC (Coordenadoria de Gestão Documental) consultará o TRF-4 sobre a possibilidade de disponibilizar um módulo aberto de pesquisa que restrinja o acesso aos dados pessoais dos cidadãos. Atualmente, não é possível restringir o acesso a dados pessoais sem que todo o processo fique restrito no sistema”, diz a prefeitura.
A prefeitura afirma que busca ampliar a divulgação de dados e costuma publicar avaliações dizendo que melhorou a transparência ativa.
Em ranking recente divulgado pela CGU, a cidade de São Paulo ficou em 240º lugar no ranking da segunda edição da Escala Brasil Transparente - Avaliação 360º, com nota 7,69. Na mesma avaliação feita em 2018, estava em 181º lugar.
Nesse ranking, 11 estados e municípios receberam nota 10. Entre as capitais com nota máxima estão Recife (PE), Campo Grande (MS) e Fortaleza (CE). A média das capitais foi de 8,78.
O estudo avaliou tanto a transparência ativa (dados divulgados nos sites) como a passiva (respostas via lei de acesso à informação).
Na questão de transparência ativa, a reportagem verificou que importantes meios de a população acompanhar a gestão vêm sofrendo com problemas de atualização nos últimos anos.
Navegando pelo site Observa Sampa, no ar desde 2016, a reportagem encontrou vários indicadores desatualizados, embora outros estejam em dia.
Na primeira gestão de Bruno Covas (PSDB), encerrada em 2020, o sistema do site Planeja Sampa, que mostrava o acompanhamento das metas, ficou vários meses fora do ar. Posteriormente, em vez de atualizar o sistema, a gestão publicou um arquivo PDF com o balanço.
Para Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil, a posição da cidade de São Paulo no ranking é preocupante. “São Paulo já foi um exemplo de transparência ativa bastante boa, já foi exemplo de um município que dava atenção especial a isso”, diz.
Ela também critica o fato de a cidade depender de outro órgão para o seu sistema SEI. Geralmente, segundo ela, os sistemas SEI permitem que os servidores já criem a classificação dos arquivos específicos com dados que devem ser protegidos e dados que são abertos.
Marina afirma que governos, muitas vezes, restringem grande quantidade de dados apenas por causa de uma quantidade menor de informações sigilosas, que poderiam ser protegidas sem afetar a transparência dos demais dados.
Questionada sobre a questão da transparência, a prefeitura afirmou que “busca constantemente ampliar a divulgação dos dados do poder público, reforçando ações que promovam a transparência e a integridade na administração pública”.
A gestão também afirmou que mantém tratativas com a CGU para aperfeiçoar as ações de transparência. "Recentemente, a PMSP aderiu ao projeto Time Brasil, que consiste em uma iniciativa voltada para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção", diz nota da prefeitura.
A administração também afirmou que, no caso da escala Brasil Transparente, "o item despesas apontado no levantamento como inexistente está presente no Portal da Transparência desde 2009". Outro ponto que impactou a nota, diz a prefeitura, foi a falta de relatório de empenho ou de pagamentos em formato aberto, item que está "em fase de análise a ser contemplado nas próximas etapas de desenvolvimento do Portal da Transparência, que foi oficialmente relançado em março de 2021, com a modernização de sua plataforma de gestão e investimentos de quase R$ 1 milhão".
A prefeitura também afirmou que houve ampliação no índice de transparência ativa dos sites da prefeitura. "O índice, que avaliou 75 órgãos e entidades municipais em junho de 2021, teve nota de 8,97, com um crescimento de 10,34% se comparado à mensuração realizada em dezembro de 2020 (8,67)", diz a gestão Nunes.
VEJA O RANKING DE TRANSPARÊNCIA DA CGU
2ª edição da Escala Brasil Transparente - Avaliação 360°
Avaliação inclui 691 cidades e estados do país
Cidades
1ª colocação, com nota 10 - Sobral (CE), João Pessoa (PB), Recife (PE), Linhares (ES), Mesquita (RJ), Niterói (RJ), São Pedro da Aldeia (RJ), Londrina (PR), Campo Grande (MS)
27ª colocação, nota 9,73 - Porto Alegre
164ª colocação, nota 8,63 - Rio de Janeiro
240ª colocação, nota 7,69 - São Paulo
343ª colocação, nota 6,5 - Belo Horizonte
665ª colocação, nota 2,1 - Santo Amaro (BA)
Estados
1ª colocação, com nota 10 - Ceará, Espírito Santo e Minas Gerais
12ª colocação, nota 9,6 - Estado de São Paulo
22ª colocação, nota 7,8 - Estado do Rio de Janeiro
27ª colocação, nota 4,91 - Roraima
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