O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Milton Leite (DEM), está sendo investigado pela suspeita de realizar a prática de rachadinha, que consiste no desvio de parte do salário dos assessores de um gabinete. Ele também é alvo de uma investigação que apura desvio de verbas públicas em contratos do município. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O inquérito civil corre no MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e cita 16 assessores que foram empregados tanto no gabinete de Leite na Câmara como no de seu filho, o deputado estadual Milton Leite Filho (DEM), na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Pelo menos quatro dos assessores da Alesp podem ter, segundo o MP, auxiliado no recolhimento dos salários, além de também realizarem o repasse. No legislativo municipal, um deles teria sido o principal intermediário entre os assessores e o vereador.
Sete dos 16 funcionários foram ou estão empregados na Alesp e o restante fizeram ou fazem parte do gabinete do vereador na Câmara Municipal. Haviam sido marcadas oitivas a partir de fevereiro deste ano, que foram canceladas com o agravamento da pandemia de coronavírus. Até agora, ninguém prestou depoimento.
O objetivo da investigação é a “apuração de irregularidades imputadas ao vereador Milton Leite, incluindo apropriação de parte dos vencimentos de seus assessores e obtenção de vantagens ilícitas em contratos mantidos pelo município na área de transporte público”.
O inquérito é fruto de uma representação anônima. O promotor responsável pelo caso, Ricardo Manuel Castro, considerou que ela “contém diversas imputações objetivas ao atual vereador Milton Leite e que, embora refutadas pelo mesmo, merecem, ao menos em parte serem investigadas”.
A portaria do MP-SP que contém as informações sobre a investigação do inquérito civil é de fevereiro de 2021 e não informa o possível percentual dos salários que teriam sido repassados a Leite. O documento declara que o promotor responsável determinou a expedição de ofícios à Alesp e à Câmara Municipal solicitando informações sobre os funcionários envolvidos no esquema.
Já o inquérito policial para apurar a existência de crime de peculato, que consiste na subtração ou desvio de verba pública, foi instaurado pela 3ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração, Combate à Corrupção e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, do DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania), em abril deste ano a pedido do Ministério Público, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo. O órgão afirma que a investigação segue sob sigilo para garantir a autonomia do trabalho policial.
O deputado Milton Leite Filho também é investigado por suspeita de rachadinha em outro inquérito do MP-SP. Segundo a investigação do promotor José Carlos Guillem Blat, Filho pode ter se beneficiado do repasse do salário de uma assessora. A portaria que contém as informações do inquérito não informa valores ou o percentual que o deputado pode ter recebido indevidamente.
O outro lado
O vereador nega todas as acusações e afirma, em nota, se colocar à disposição da Justiça para as investigações, “com a plena certeza de que tudo será arquivado no seu devido momento”.
Leite diz causar estranheza e indignação a transformação de uma denúncia anônima em um inquérito. Por nenhum dos suspeitos ter sido ouvido nas investigações até agora, o vereador alega que há apenas pressa em manchar sua reputação.
“A denúncia traz apenas ilações, não apresenta um só fato concreto. A maior prova disso é que o denunciante anônimo se utiliza de material publicado em redes sociais para tentar justificar suas falsas acusações. Isso tudo, a meu ver, deixa muito claro que se trata de uma denúncia de cunho político”, declara.
Já o deputado Milton Leite Filho afirma, em nota, estar ciente das investigações e que irá apresentar os esclarecimentos conforme o trâmite legal. Ele diz ainda que "nunca houve ilegalidade em relação à remuneração dos servidores, o que será comprovado com o arquivamento do caso".
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