TCU investiga por que governo Bolsonaro pagou R$ 24 mi por seguro de vacinas sem licitação

Com pagamento antecipado, contrato foi fechado por consultores sem cargo no governo

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Brasília

O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga se há irregularidades na contratação feita pelo Ministério da Saúde, sem licitação, de seguro internacional de R$ 24 milhões para cobrir responsabilidades por eventos adversos das vacinas da Janssen e da Pfizer.

As tratativas do governo foram lideradas pela advogada Danielle Cavalcanti Sayao, que não tem cargo público e fez uma "doação de serviços" sem remuneração ao ministério, e por seu marido, Alvaro Cavalcanti Sayao, também funcionário do setor privado.

Danielle foi indicada para a função na Saúde por Zoser Hardman de Araújo, assessor especial à época das negociações do então ministro da pasta, general Eduardo Pazuello. O casal é sócio da DMGA Consulting, empresa com sede no Rio de Janeiro.

Hardman era o principal consultor para assuntos jurídicos do general na Saúde, inclusive nas bilionárias negociações de vacinas.

Advogado criminalista, o ex-assessor de Pazuello e seu sócio representaram Danielle em uma ação na Justiça relacionada a plano de saúde. Hardman também atuou na defesa de chefes da milícia em ações judiciais.

Nas negociações pelo seguro da vacina, Danielle e Alvaro usaram o email funcional da própria empresa para representar o governo nas tratativas.

No site da DMGA, constava até sexta-feira (20) o contato de um “Zoser” para quem quisesse obter mais informações sobre o serviço da empresa. Este email, porém, foi excluído da página após questionamentos da reportagem.

A CPI da Covid tentou quebrar os sigilos de comunicações e bancários de Hardman, o que foi barrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), depois de o advogado alegar que não era investigado pela comissão e que não havia fundamentos para decretar a medida.

Procurados pela reportagem, Danielle e Alvaro não explicaram se o contato indicado no site era do ex-assessor de Pazuello. O próprio Hardman também não explicou se o endereço de email era seu. Da mesma forma, os três não disseram se compartilham algum negócio.

Em 15 de julho, o TCU cobrou justificativas do Ministério da Saúde sobre a seleção dos advogados de fora do governo, apontou inconsistências na busca por propostas, além da falta de argumentos sólidos para estimar os valores mencionados na apólice.

Documentos obtidos pela Folha mostram que a pasta calculou de forma genérica o valor da cobertura a partir de "condenações do Judiciário brasileiro para casos análogos", do "desconhecimento dos resultados" sobre uso destas vacinas e da possibilidade de litígio nos Estados Unidos.

A proposta ainda foi aceita sem tradução para o português, o que também virou alvo de questionamentos do TCU e de pareceres internos da Saúde. Apenas em agosto, após provocação do tribunal de contas, a gestão de Queiroga pediu a tradução dos papéis e abriu nova pesquisa de preços de seguros.

O governo anunciou em 26 de março a contratação de seguro privado da empresa Newline Underwriting Management Limited, por meio do Lloyds Broker the Underwriting Exchange Limited, para garantir a aplicação das doses da Pfizer e da Janssen.

Nessa data, os contratos custavam cerca de R$ 10 milhões, valor do prêmio que foi desembolsado dias mais tarde pelo governo. A seleção da empresa foi feita por Danielle e Alvaro.

O valor coberto pela apólice, além do pagamento do governo à empresa, aumentou nos meses seguintes, quando mais doses da Pfizer foram contratadas.

A negociação iniciou na gestão Pazuello, mas foi fechada quando Marcelo Queiroga já era ministro.

O negócio é assinado pelo ex-diretor Roberto Ferreira Dias, exonerado em 30 de junho, horas após o policial militar Luiz Dominghetti afirmar à Folha que recebeu dele uma cobrança de propina para destravar a venda de vacinas.

Sobre a entrada formal de Danielle na negociação, ela ocorreu em 5 de março, segundo mostra documento assinado pelo então secretário-executivo da Saúde, Elcio Franco. Não há no processo informações sobre a razão da escolha.

A advogada preencheu um termo de doação de serviço, afirmando que atuaria "na qualidade de colaboradora eventual" e que abriria mão de qualquer vencimento ou remuneração do Ministério da Saúde.

Os documentos obtidos pela Folha não mostram autorização do governo para Alvaro participar do negócio. Ainda assim, ele envia emails em 15 de março a empresas nacionais em busca de propostas.

Nas mensagens, o advogado não cita o Ministério da Saúde como comprador nem que as vacinas que seriam aplicadas eram da Pfizer e da Janssen. Ele também errou o número de pessoas que o governo esperava imunizar com esses produtos, segundo ofício do TCU.

Na véspera do anúncio do contrato, a Dinteg (Diretoria de Integridade) da Saúde avaliou que o documento que baliza a compra (termo de referência) já indicava a empresa que seria escolhida, sem que constasse no processo "documentos que demonstrem o procedimento de seleção dessa prestadora de serviço, tais como, pesquisa de mercado ou consulta a sistemas apropriados".

A área de integridade ainda disse que "devem ser reavaliados" os valores dos prêmios. Técnicos da Saúde chegaram a cobrar de Danielle as correções exigidas em pareceres internos.

A advogada respondeu que estava "agindo na qualidade de consultora e sem receber quaisquer valores". "Portanto não posso efetuar traduções juramentadas", afirmou ela.

Danielle também disse que diversas seguradoras haviam sido procuradas, mas somente uma aceitou o pedido, o que justificaria mencionar a empresa no termo de referência.

O governo decidiu comprar o seguro por causa da exigência da Pfizer e da Janssen de só vender vacinas ao Brasil se a União assumisse todos os riscos e custos de eventuais efeitos adversos.

A cobrança das farmacêuticas foi apontada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes (Economia) como razão para rejeitar ofertas desses imunizantes durante meses.

Os documentos obtidos pela Folha mostram que, em março, dias antes de fechar o contrato, a Pfizer ainda cobrava da Saúde informações sobre qual seguro seria contratado.

No dia 10 daquele mês, Hardman respondeu ao laboratório que uma consultora atuava pelo governo e a compra do seguro avançava, referindo-se a Danielle. Em abril, a Saúde abriu discussões internas para ampliar a cobertura do seguro da Pfizer e Danielle foi novamente acionada.

Procurado, o ex-assessor de Pazuello disse que os questionamentos da reportagem deveriam ser enviados ao Ministério da Saúde. Ele não respondeu, entre outros pontos, se trabalha para a consultoria que tem Danielle e Alvaro como sócios e o porquê de ambos terem participado do contrato milionário.

Danielle disse à Folha que foi nomeada consultora do Ministério da Saúde para "auxiliar na colocação do seguro de RC [responsabilidade civil] para cobertura de efeitos adversos graves decorrentes das vacinas da Pfizer e Janssen em virtude de possuir 26 anos de experiência no mercado".

Ela disse que toda a contratação foi decidida pelos gestores do Ministério da Saúde. "Coube a mim fazer a revisão técnica, sugerir mercados e fazer as adequações solicitadas."

A advogada também não respondeu quem a indicou para o processo e se mantém negócios com Zoser Hardman. Procurados, Alvaro, Pazuello, Elcio Franco e o Ministério da Saúde não se manifestaram.

A Pfizer disse que "não atuou nem na escolha nem na remuneração da consultora". A Janssen disse que não pode fornecer informações sobre a contratação do seguro, pois o negócio estava sob responsabilidade do Ministério da Saúde.


Linha do tempo: Pfizer, Janssen e o seguro

Pfizer: 200 milhões de doses contratadas por R$ 12,23 bilhões

Janssen: 38 milhões de doses contratadas por R$ 2,14 bilhões

5 de março: Indicada por Zoser Hardman, então assessor de Eduardo Pazuello, a advogada Danielle Cavalcanti passa a representar o Ministério da Saúde nas negociações de seguro das vacinas. A formalização ocorreu em documento assinado pelo secretário-executivo da pasta à época, Elcio Franco.

19 de março: após desdenhar por meses das ofertas e atrasar mudança na legislação, governo Jair Bolsonaro fecha primeiro contrato por doses da Pfizer e da Janssen.

26 de março: Saúde anuncia contrato de seguro internacional para cobrir eventos adversos destas vacinas por cerca de R$ 10 milhões. Valor pago pela apólice cresce após ajustes no valor da cobertura e contratação de mais doses, alcançando pelo menos R$ 24 milhões.

14 de maio: Governo compra mais 100 milhões de vacinas da Pfizer, totalizando 200 milhões contratadas.

15 de julho: TCU faz questionamentos sobre contratação de seguro das vacinas. Em apuração preliminar, tribunal quer entender como foi feita a seleção de advogados de fora do governo, e aponta inconsistências na busca das ofertas e estimativas de valores mencionados na apólice.

Mês de agosto: gestão de Queiroga passa a revisar o contrato do seguro. Pede tradução da proposta escolhida e propõe consulta de preços para aquisições futuras.

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