A Justiça Federal do Rio proibiu na quinta-feira (16) o governo federal de tomar qualquer atitude que atente contra a dignidade de Paulo Freire, patrono da educação brasileira
O intelectual morto em 1997, considerado um dos principais educadores do mundo, é alvo constante de ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seus seguidores.
A ação foi ajuizada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos.A decisão é liminar, ou seja, em caráter de urgência, e prevê que a União pague uma multa de R$ 50 mil por dia caso descumpra a medida.
Na decisão, a juíza Geraldine Pinto Vital diz que pode haver dano se o governo não respeitar o educador como patrono da educação brasileira —ele recebeu esse título em 2012, durante a gestão de Dilma Rousseff (PT).
A juíza afirma na decisão que a liberdade de expressão é um princípio fundamental, mas que quando há “abuso de direito pela expressão que ameace a dignidade, tem-se violação capaz de liquidar a finalidade da garantia constitucional, desfigurando-a”.
“Ante o exposto, por evidenciada a urgência contemporânea à propositura da ação, aliado ao perigo de dano e risco ao resultado útil do processo, defiro a tutela de urgência para determinar que a União Federal, e quem a represente a qualquer título, abstenha-se de praticar qualquer ato institucional atentatório a dignidade do Professor Paulo Freire.”
A determinação acontece poucos dias antes do centenário de nascimento do educador, que começou a se firmar como referência na educação a partir dos anos 1960. Nesse período, ele formulou um método inovador de alfabetização de adultos que se valia das vivências dos estudantes para ensiná-los.
O principal livro de Freire, “Pedagogia do Oprimido”, figura entre as cem obras mais citadas em língua inglesa, de acordo com o Google Scholar, plataforma voltada à produção científica. Já segundo a Open Syllabus –projeto que reúne informações do mundo acadêmico –o livro é a única obra brasileira a aparecer na lista dos 100 mais pedidos pelas universidades de língua inglesa.
Apesar disso, o legado de Freire é atacado de forma frequente pelo presidente brasileiro e pelo escritor Olavo de Carvalho. Ainda durante a campanha, Bolsonaro afirmou que pretendia excluir os métodos de Freire das escolas. “A educação brasileira está afundando. Temos que debater a ideologia de gênero e a escola sem partido. Entrar com um lança-chamas no MEC para tirar o Paulo Freire de lá.”
À época, ele também desferiu ataques ao pensamento crítico, uma das bandeiras do educador. “Eles defendem que tem que ter senso crítico. Vai lá no Japão, vai ver se eles estão preocupados com o pensamento crítico”.
Durante a Ditadura Militar, Paulo Freire chegou a ser preso e precisou se exilar. Em entrevista concedida à Folha em 1994, ele disse que foi considerado uma espécie de inimigo da pátria na década de 60. “O discurso da classe dominante mudou, mas ela continua não concordando, de jeito nenhum, que as massas populares se tornem lúcidas”, disse ele.
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