A Prefeitura de São Paulo publicou nesta terça-feira (28) regras que criam limites para os barulhos nas obras de construção civil do município.
Até o momento, a cidade não tinha uma regulamentação clara a respeito dos ruídos de obras na cidade. Com as novas normas, foram estabelecidos os horários e decibéis permitidos nos trabalhos de construção civil —obras públicas não estão incluídas.
A medição da poluição sonora deve ser feita por meio de um sonorômetro pelos agentes do PSIU (programa de silêncio urbano). Em caso de irregularidades, pode haver multa e até fechamento da obra.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), as obras sujeitas a alvará de execução poderão ter limites de ruídos de até 85 decibéis —dB(A) —entre as 7h e 19h. No horário que vai das 19h às 7h, ele cai para 59 decibéis.
Aos sábados, das 8h às 14h, o limite é de 85 decibéis; das 14h às 8h nos sábados, domingos e feriados, o limite vai para 59 decibéis.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda, como saudável, um limite de volume de 40 decibéis à noite, o que equivale a uma conversa em tom de voz baixo. Se o volume é maior, menor é o tempo a que se pode ficar exposto a ele. Ruídos acima dos 120 decibéis podem causar dor e, acima disso, perda de audição.
Apesar de estabelecer esses limites para obras privadas, há uma série de exceções, incluindo o próprio poder público.
As obras públicas estão excluídas das regras, assim como aquelas relativas à fase de movimentação de terra, fundação, demolição e estrutura, desde que realizadas no período compreendido entre 7h e 19h.
Também ficam excluídas as atividades de carga e descarga de construção civil, desde que realizadas das 21h às 0h, de segunda a sexta. Além disso, obras emergenciais continuam sendo permitidas independentemente do barulho.
O descumprimento das regras resulta em uma série de multas, que vão aumentando conforme haja reincidência. Na terceira autuação, será realizado o embargo da obra em questão.
No caso de desrespeito ao embargo das obras, será pedida a instauração de inquérito policial, além de novo fechamento da obra. Os pedidos de desembargos serão analisados pelo PSIU.
De acordo com a prefeitura, o decreto entrará em vigor após 90 dias. Com isso, o setor privado terá tempo para se adaptar às novas regras.
Atualmente, o trabalho do PSIU não é focado em barulhos de obras, uma constante reclamação dos paulistanos. A regulamentação muda isso.
O órgão já era responsável por cuidar de denúncias de barulhos em estabelecimentos comerciais, veículos com som alto, bailes funk, espaços religiosos, demolições e detonações de pedreiras.
O serviço não atende barulho em food trucks e barracas de alimentos nas ruas, ruídos provenientes de residências e festividades diversas desde que se realizem com autorização no horário definido.
Com a reabertura de diversos setores econômicos, as denúncias de barulho voltaram a subir na cidade. No segundo trimestre, as denúncias ao PSIU subiram 48,6% —passando de 2.014, no mesmo período do ano passado, para 2.993.
Os cinco distritos com mais ocorrências são Sé (130), Vila Leopoldina (75), Tremembé (67), Sacomã (65) e República (64).
Os chamados, porém, ainda não atingiram o mesmo nível do segundo trimestre de 2019 —comparando com ele, o segundo trimestre de 2021 teve uma queda de 37%.
Também houve leve aumento das ocorrências de perturbação de sossego, em geral, relacionadas a barulhos em residências e atendidas pela Polícia Militar. Ainda no segundo trimestre, as ocorrências do tipo passaram de 5.775 para 5.958, segundo os dados da prefeitura, um aumento de 3,2%.
Nestes casos, os distritos com mais ocorrência estão todos fora do centro expandido, nas bordas da cidade. As cinco regiões com mais casos são Cidade Tiradentes (245), Cidade Ademar (176), Campo Limpo (151), Capão Redondo (148) e Itaquera (147).
VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS
- Obras de segunda a sexta, das 7h às 19h: limite de 85 decibéis
- Obras de segunda a sexta, das 19h às 7h: limite de 59 decibéis
- Sábados das 8h às 14h: limite de 85 decibéis
- Sábados das 14h às 8h: limite de 59 decibéis
- Domingos e feriados: 59 decibéis
Obras excluídas da regra, que entra em vigor em 90 dias
- Públicas
- Fundação, demolição e estrutura, movimentação de terra, desde que realizadas no período compreendido entre 7h e 19h, de segunda a sexta, exceto feriados
- Carga e descarga de construção civil, desde que realizada das 21h às 0h, de segunda a sexta, exceto feriados
- Obras emergenciais
Onde reclamar
- O PSIU pode ser acionado por meio do número 156 da Prefeitura de São Paulo ou pelo portal do serviço.
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