O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu o contrato que permitiria o início das obras do monotrilho que ligaria a estação Aeroporto da linha Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) aos terminais de passageiros do aeroporto de Guarulhos.
O documento suspenso é um termo aditivo ao contrato entre a concessionária de Cumbica (GRU Airport) e o Ministério da Infraetrutura, em que a pasta determinava que a obra e a execução do sistema, chamado de APM (automated people mover, em inglês), é parte do seu conjunto de obrigações.
A decisão, assinada pelo ministro Vital do Rêgo, afirma que faltam estudos comparativos que demonstrem a viabilidade e o interesse público para a escolha do monotrilho.
Na promessa do governador João Doria (PSDB), as obras começariam em setembro de 2019.
O monotrilho, batizado de “people mover”, é um sistema automático de transporte de passageiros sem motorista ou condutor, que opera em um percurso fixo e exclusivo, com capacidade de várias combinações de operação.
A última previsão do Ministério da Infraestrutura era de que as obras começassem em 2022 e durassem 24 meses. Com a suspensão realizada pelo TCU, podem ocorrer novos atrasos.
Quem precisa fazer o trajeto entre a estação de trem e os terminais do aeroporto pode pegar um dos ônibus oferecidos gratuitamente pela concessionária que administra o aeroporto. São quase 10 minutos para ir da estação até o terminal 2, o mais movimentado.
A expectativa é que com o monotrilho o trajeto dure 6 minutos, além de gerar mais conforto aos usuários, que reclamam constantemente do serviço nos coletivos.
Na decisão, o ministro argumenta que falta a análise do custo benefício e de aspectos técnicos e econômicos que justifiquem a substituição do ônibus pelo monotrilho.
“Na gestão pública, não se escolhem soluções apenas porque são de última geração ou porque são as mais baratas. Há uma composição de avaliações no meio do caminho, em que se precisa precificar nível de serviço, objetivos alinhados à concepção da política pública, efetiva demanda por aquele tipo de transporte, possibilidade de subsídios ao longo do tempo, custos ambientais, entre outros”, escreve.
A obra passou a fazer parte do rol de obrigações da concessionária após a assinatura de um termo aditivo no início deste mês. A GRU Airport, por meio de uma empresa especializada, será a responsável pela execução e operação do sistema em troca da redução da outorga anual que paga ao governo federal. Ou seja, o governo federal é quem deixa de arrecadar para que o monotrilho passe a existir.
Até então, o consórcio AeroGRU, um conjunto de empresas com capacidades complementares para a construção do “people mover”, seria o executor da obra.
O ministro do TCU afirmou que foram dados três dias para a avaliação do tribunal, que não teve "tempo hábil de analisar toda a documentação que sequer sabia se havia totalmente sido entregue”, o que considerou imprudente.
“Na certeza de que tudo isso possa ser explicado, prefiro acreditar que há por certo uma desinformação do rito das análises deste TCU por parte de quem tomou inadvertidamente essa decisão. Caso contrário, tratar-se-ia mesmo de um caso de evidente má-fé”, escreveu.
Em março deste ano, o ministro já havia determinado oitivas da Anac, SAC (Secretaria de Aviação Civil) e do Ministério da Infraestrutura acerca da ausência dos estudos comparativos que demonstrassem a etapa de pré-viabilidade e o alcance do interesse público para balizar a escolha do monotrilho.
A decisão do TCU atrasa o desfecho de um problema que dura quase duas décadas. Em 2002, o então governador Geraldo Alckmin assinou um convênio com a Infraero para implementar a linha de trem que ligaria a capital a Guarulhos. A promessa era que as obras começariam em 2003 e ficariam prontas até 2005. Mas com o atraso da obra e um impasse, em 2012 o projeto mudou.
Naquele ano, o aeroporto foi concedido à iniciativa privada pelo governo Dilma Rousseff (PT), e a nova concessionária, GRU Airport, disse que usaria parte do terreno ao lado do terminal 2 para um empreendimento.
Isso fez com que a Estação Aeroporto fosse construída no outro lado da rodovia Hélio Smidt, a cerca de 3km de distância, fazendo com que aqueles que precisam chegar ao aeroporto recorram a um ônibus. A concessionária, porém, nunca construiu o empreendimento.
Outro lado
O Ministério da Infraestrutura afirma que está colaborando com os órgãos de controle e que prestará todos os esclarecimentos ao TCU. A Anac declara que também atua em colaboração com órgãos de controle e prestará os esclarecimentos ao tribunal, assim como já comunicou à concessionária a suspensão do termo aditivo, conforme determinado na decisão.
A GRU Airport afirma que, em conformidade com o ofício recebido pela Anac, suspendeu todas as ações ligadas ao termo aditivo para a construção do monotrilho, “entre elas o contrato com o consórcio AeroGRU”.
A STM (Secretaria de Transportes Metropolitanos) preferiu não se manifestar por entender que a decisão do TCU não tem relação com o governo do estado de São Paulo.
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