A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (13) a realização de audiência pública para debater o projeto de reforma da Previdência dos servidores municipais.
O texto foi proposto no dia 23 de setembro pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e prevê, entre outras medidas, a contribuição de inativos para aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS (atualmente de R$ 6.433,57).
O requerimento para a instauração da audiência pública foi de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL). Apesar de aprovada, a iniciativa ainda não tem data definida e deve ser semipresencial.
"A gente quer Audiência Pública porque eu tenho certeza que todos os mandatos, gabinetes daqui devem estar recebendo uma enxurrada de pedidos, igual ao nosso mandato, porque as pessoas querem falar, os servidores, os sindicatos, associações, todo mundo quer falar", disse o vereador na votação.
A prefeitura afirmou que as medidas do projeto são necessárias para resolver o déficit previdenciário da cidade e para ajustar as contas do município Já os servidores criticaram a proposta.
A votação da CCJ nesta quarta-feira foi a primeira oportunidade dos vereadores apreciarem a pauta, apesar de ter sido proposta há três semanas.
A contribuição dos inativos será cobrada sobre os valores que superem o salário mínimo e inclui servidores da administração indireta. A alíquota deve ser de 14%, que hoje já incide sobre aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do INSS.
De acordo com estimativas da prefeitura, o déficit previdenciário do município deve alcançar um acumulado de R$ 171 bilhões em 75 anos pelas regras atuais. Com a reforma, esse valor cairia para R$ 60 bilhões —uma economia de R$ 111 bilhões, portanto.
Anualmente, a prefeitura diz que o rombo estimado para 2021 é de R$ 6 bilhões.
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