A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto do prefeiro Ricardo Nunes (MDB) que reduz faltas abonadas de servidores e cria gratificações para pessoas que trabalham em bairros periféricos.
O projeto trata de uma ampla esfera de assuntos, que vai de bônus e vale-refeição até faltas e férias de funcionários municipais. O funcionalismo, porém, se opõe ao projeto devido principalmente à redução de faltas abonadas, de 10 para 6 por ano. Mesmo assim, o projeto foi aprovado com 39 votos favoráveis e 15 contrários.
Uma das principais novidades é a regulamentação de gratificações para a GCM (Guarda Civil Metropolitana) e de local de trabalho para educação e saúde, relacionada à lotação desses servidores, com foco na periferia.
As gratificações para servidores da educação variam de R$ 300 a R$ 1.500 e alcança 28 mil servidores. No caso da saúde, ela varia de R$ 250 a R$ 1.500.
O objetivo da medida é reduzir a rotatividade de profissionais em locais de difícil acesso ou com outras vulnerabilidades, e os valores aumentam conforme o grau de dificuldade.
As gratificações para quem atua em áreas de difícil acesso já existem no município, atingindo cerca de 69 mil servidores, com média de R$ 101,88 por pessoa. Hoje, o bônus vale para quem atua em 35 distritos da cidade com menor IDH. A nova proposta eleva a abrangência para 48 distritos.
A oposição, no entanto, argumentou que os benefícios foram colocados no meio de um pacote que prejudica direitos dos trabalhadores.
"A nova roupagem das gratificações aumenta e cria estímulos, dando o devido reconhecimento a servidores assíduos e que demonstrem interesse em permanecer no território, estreitando vínculos com a população. É esperado que as medidas também propiciem melhorias na gestão de equipes e na organização dos serviços, reduzindo desigualdades entre os equipamentos", diz a prefeitura, em nota.
A redução nas faltas abonadas foram criticadas fortemente por parlamentares mulheres. "Precisamos das abonadas para levar nossos filhos ao médico. Às vezes, precisamos das abonadas até mesmo para ir ao médico", disse Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Rubinho Nunes (PSL), vereador do Movimento Brasil Livre, criticou as faltas abonadas, que classificou como uma "farra".
"A abonada funciona assim. Imagine a semana que vem, temos um feriado. O servidor resolve emendar. Se fosse um trabalhador celetista, ele teria os dias descontados e ainda perderia o domingo remunerado. O servidor não, ele emenda a semana toda e recebe isso integralmente. O projeto proposto pelo Executivo, a despeito do que pregam os sindicados, mantém seis faltas abonadas por ano", disse, cobrando a extinção de todas as faltas abonadas.
"Quem votar contra o projeto está impedindo 28 mil profissionais da educação de receber uma gratificação por dificuldade. Tem escola em alguns lugares que não consegue professor", disse João Jorge (PSDB), da base de Nunes. "É um projeto que traz benefícios ao servidor no dia do servidor".
No caso das férias, elas seriam baseadas no tempo de exercício do servidor, semelhante ao que acontece no modelo CLT. Atualmente, o servidor adquire as férias na virada de cada ano, independentemente do período trabalhado.
O projeto também propôs o aumento do vale-alimentação. Atualmente, o valor é R$ 383,64 para até 74 mil servidores. A nova proposta, segundo a prefeitura, atingiria 105 mil servidores, que passariam a receber um valor de R$ 150 a R$ 550. O auxílio-refeição subirá de R$ 19,63/dia para R$ 21,81/dia. Também há mudanças nos adicionais de insalubridade e periculosidade.
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