Câmara de SP aprova projeto do prefeito para aumentar salário de indicados políticos

Gestão municipal argumenta que proposta ajusta defasagem; oposição critica reajuste junto com reforma da Previdência

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São Paulo

A Câmara Municipal aprovou a noite desta terça-feira (26), em segunda votação, um projeto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que aumenta o salário dos cargos dos comissionados, aqueles preenchidos por indicação política.

A gestão municipal sustenta que o aumento é necessário para corrigir defasagens e reter profissionais na capital. A oposição critica, porém, o fato de que o governo queira aumentar o salário dos indicados políticos enquanto tenta aprovar uma nova reforma da Previdência que afetará os servidores concursados.

Em alguns casos, a remuneração poderá dobrar, passando da casa dos R$ 5.000 para R$ 10.800.

Com protestos do lado de dentro e de fora da Câmara, o projeto foi aprovado com 35 votos a favor e 20 votos contrários. Ele agora vai para sanção de Nunes.

Prefeito Ricardo Nunes (MDB) durante evento no Palácio dos Bandeirantes
Prefeito Ricardo Nunes (MDB) durante evento no Palácio dos Bandeirantes - Governo do Estado de São Paulo

"Nós temos numa secretaria hoje três cargos que dizem, dizem são os melhores cargos, de boa remuneração. O secretário, uma faixa de R$ 19 mil, o adjunto e o chefe de gabinete. Fora esses três cargos, que ganham de R$ 17 mil a R$ 19 mil, há uma queda brusca e cai para R$ 5.000 brutos. Você não tem valores intermediários", argumentou o vereador João Jorge, da base de Ricardo Nunes.

Pela proposta, os salários dos subprefeitos passará de R$ 19,2 mil para R$ 26,6 mil, alta de 37%; o dos secretários-adjuntos sai de R$ 18,3 mil para R$ 24,9 mil; os chefes de gabinete terão reajuste de R$ 17,3 mil para R$ 21,3 mil.

A reestruturação dos salários dessas carreiras terá um impacto estimado em R$ 100 milhões no próximo ano.

Vereadores tanto de direita quanto de esquerda criticaram o argumento dos governistas.

"No momento em que a gente tem precarização do serviço público, uma proposta de confisco salarial a aposentados e aposentadas, chega esse projeto de aumento grande para cargo comissionado em chefia. Ou seja, no momento em que você tenta convencer a população que precisa tirar 14% do aposentado que se aposenta com R$ 2.000, você apresenta um projeto de aumentar o salário do subprefeito, que vai a quase R$ 30 mil", disse Luana Alves, líder do PSOL. "É um projeto de tentativa de aparelhar o serviço público e colocar apenas os seus amigos em vez de valorizar o servidor de carreira".

Apoiadora do presidente Jair Bolsonaro, Sonaira Fernandes (Republicanos) também criticou o projeto com o mesmo viés. "Eu gostaria de entender qual é a lógica de a semana passada a gente votar um projeto do Sampaprev e hoje a gente estar discutindo o projeto 651", disse a vereadora.

Durante alguns momentos, o clima esquentou. Toninho Véspoli, do PSOL, foi repreendido pelo presidente da Casa, Milton Leite (DEM), ao dizer que governistas tinham expertise em roubar. "Tem expertise da máquina pública para lapidar, para roubar", disse.

"Vossa excelência tem que ser respeitoso, contenha suas palavras, vereador", disse Leite. "Nós não vamos aceitar isso".

O líder do governo na Casa, Fabio Riva (PSDB), diz que o projeto atrai talentos para a prefeitura. "Hoje, quando nós estamos discutindo esse projeto, esse projeto ele também tem por objetivo valorizar os servidores de carreira. Vocês precisam ler o projeto, leiam o projeto", disse Riva, se dirigindo a pessoas que protestavam nas galerias da Câmara. "Pela primeira vez, vamos ter limite legal por lei da ocupação desses cargos com servidores de carreira."

Riva disse ainda que, entre os cerca de 5.000 comissionados, 50% são ocupados por servidores de carreira. Além disso, citou a possibilidade de atrair pessoas da iniciativa privada para a administração municipal.

A gestão argumenta que a cidade tem perdido pessoas que ocupam esses cargos para municípios vizinhos, onde a remuneração chega a R$ 14 mil.

​OUTROS PROJETOS

​O projeto faz parte de um pacote enviado para a Câmara que também inclui propostas para reestruturação das carreiras básica e média, além de bônus aos servidores de áreas estratégicas. Esses temas estavam na pauta para serem votados nesta terça, mas foram adiados em um acordo com a oposição para aprimorá-los.

As mudanças também preveem aumentos, ainda que menores do que os comissionados, para os servidores que ocupam cargos de nível básico e médio. A proposta prevê alta de 23% para o nível básico e 30%, no nível médio. Também propõe a extinção de 35 mil cargos do tipo, que hoje estão vagos.

​A gestão quer conceder bônus a profissionais da educação, saúde e guardas civis que aceitarem trabalhar em áreas mais vulneráveis da cidade —como escolas e hospitais da periferia, por exemplo.

Nunes também enviou à Câmara projeto de reforma da Previdência que prevê que aposentados e pensionistas que ganhem acima do salário mínimo (hoje de R$ 1.100) e abaixo do teto do INSS (atualmente de R$ 6.433,57) deixarão de contar com a isenção de contribuição.

A contribuição dos inativos será cobrada sobre os valores que superem o salário mínimo e inclui servidores da administração indireta. A alíquota deve ser de 14%, que hoje já incide sobre aposentados e pensionistas que ganham acima do teto do INSS. O projeto foi aprovado em primeiro turno e ainda precisa passar por uma segunda votação.

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