As críticas do ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marcos Pontes, ao corte de R$ 600 milhões no orçamento da pasta geraram mal-estar no primeiro escalão do governo.
Segundo relatos feitos à Folha, o ministro foi cobrado por seus pares e pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a “jogar junto”, na última reunião ministerial, na sexta-feira (15).
Naquele mesmo dia, havia saído a sanção ao projeto que retira os recursos do ministério e destina o montante para outras áreas. A proposta, aprovada pelo Congresso no último dia 7, atendeu a um pedido da equipe econômica de Bolsonaro.
Pontes não foi informado da mudança e tem sido cobrado pela comunidade científica. Ele próprio criticou os cortes, que chamou de equivocados e ilógicos. Ele também afirmou que chegou a pensar em deixar o governo por causa dessa medida.
“Os cortes de recursos sobre o pequeno orçamento de Ciência do Brasil são equivocados e ilógicos. Ainda mais quando são feitos sem ouvir a comunidade científica e o setor produtivo. Isso precisa ser corrigido urgentemente”, continuou.
Depois da reunião, o ministro divulgou um vídeo no sábado (16), em suas redes sociais, com “update” sobre a situação dos cortes na ciência, que disse ser “realmente preocupante”.
Pontes afirmou ter conversado com o presidente e disse que ele teria se mostrado “bastante comprometido em fazer com que esses recursos cheguem no ministério o mais rápido o possível”.
Reservadamente, interlocutores do presidente se queixam do fato de o ministro tornar público o desentendimento.
Um dos motivos para o corte no orçamento, segundo quem participou das conversas, teria sido o baixo empenho dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), de gestão do ministério.
Quando a decisão de remanejar recursos fora tomada, no final de setembro, apenas 40% dos recursos disponíveis no fundo para despesas discricionárias haviam sido empenhados, ou R$ 369,7 milhões.
Em agosto, o Ministério da Economia encaminhou ao Congresso o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que abriu crédito suplementar de R$ 690 milhões integralmente para o MCTI.
Há duas semanas, o ministro Paulo Guedes enviou ofício à Comissão Mista de Orçamento do Congresso dizendo que o governo decidiu dividir os recursos com outros ministérios.
Assim, foi aprovado que o MCTI receberá apenas R$ 89,8 milhões. Os recursos específicos para projetos de ciência e tecnologia, que seriam R$ 655,4 milhões, tiveram redução de quase 99% e caíram para R$ 7,2 milhões.
Questionado no meio da semana, o Ministério da Economia não confirmou se há decisão para a recomposição desses valores. Reservadamente, auxiliares palacianos disseram ser improvável uma mudança.
O corte de R$ 600 milhões vem na esteira de reduções sistemáticas de orçamento na pasta. A escassez de orçamento provocou a interrupção, no mês passado, da produção de insumos para tratamentos de câncer.
Ao anunciar a sanção do projeto, o Palácio do Planalto afirmou que o crédito suplementar remanejado "terá como destino o atendimento de despesas relacionadas a produção e fornecimento de radiofármacos, ao fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, a projetos de inclusão digital, ao sistema público de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes, à educação básica, entre outras despesas previstas na Lei Orçamentária de 2021".
O corte pode fazer com que o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), vinculado à pasta, não realize a chamada universal de bolsas de pesquisa, que envolve 30 mil pesquisadores.
Segundo o presidente da instituição, Evaldo Vilela, isso ocorrerá caso os recursos não sejam restituídos até 1º de novembro. O edital de R$ 250 milhões já foi lançado.
Em debate promovido pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) no âmbito do evento Mobilização em Defesa da Ciência, na sexta-feira (15), Vilela chamou o corte de “rasteira”.
"Precisamos nos reunir e fazer uma ação conjunta e mais forte, porque as adversidades são muito grandes. E nós estamos avançando muito pouco, e de repente a gente leva uma rasteira dessa que aconteceu aí, muito de improviso", disse.
Já o presidente da SBPC e ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro disse que a decisão do governo ameaça a continuidade da pesquisa no país. "É uma situação inacreditável", afirmou, em entrevista à DW Brasil, apontando que o Brasil pode estar diante de um "apagão científico".
O ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação foi procurado, mas não se manifestou.
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