O promotor Mateus Picanço afirmou nesta sexta-feira (15) que não classifica como chacina a operação no Jacarezinho em que 28 pessoas morreram, em maio, e se tornou a mais letal da história do estado. A força-tarefa do Ministério Público do Rio de Janeiro que investiga a ação não identificou uma ordem da cúpula da polícia para matar.
“Não chamaria [a operação] de chacina, nem de sucesso”, afirmou o promotor durante entrevista coletiva para explicar a denúncia contra dois policiais envolvidos em uma das mortes na favela.
Picanço, contudo, criticou a política de segurança no estado baseada, na avaliação dele, em confrontos.
“É uma covardia com os policiais. Submeter uma pessoa, porque ela é corajosa, a esse nível de enfrentamento. Sair de um veículo blindado para arrancar uma barricada numa linha de tiro com proteção fortificada contra você”, afirmou.
“Os policiais são muito valorosos. Historicamente, a polícia do Rio nunca precisou de estímulo para matar e para morrer. Mas não é por conta disso que vamos fazer uma política de segurança baseada no confronto policial. É uma covardia submeter a polícia num fogo cruzado dessa forma”, declarou o promotor.
O MP-RJ apresentou na quinta-feira (14) denúncia envolvendo a morte de Omar Pereira da Silva, 21, no interior de uma casa na Travessa São Manuel, número 12, no Jacarezinho.
De acordo com a denúncia, o crime foi praticado quando a vítima estava encurralada, desarmada e já baleada no pé no quarto de uma criança onde havia se escondido.
Ainda segundo a acusação, o policial responsável pelo disparo e outro agente, também denunciado, retiraram o cadáver do local antes da perícia de local de morte violenta.
De acordo com o coordenador da força-tarefa, André Card oso, as investigações não apontaram responsabilidade criminal da cúpula da Polícia Civil sobre as 27 mortes de civis ocorridas na favela. Entidades de direitos humanos afirmam que os homicídios ocorreram como uma espécie de vingança pelo homicídio do policial, no início da operação.
“Na nossa avaliação, não houve um modus operandis. Havia uma operação e alguns policiais, como esses dois, ultrapassaram o limite e cometeram o crime de homicídio. Não houve uma ordem nesse sentido [para matar]”, disse Cardoso.
Na esfera cível, o MP-RJ apura a responsabilidade da cúpula da Polícia Civil nos procedimentos adotados na operação do Jacarezinho.
No âmbito criminal, a Promotoria tem 13 investigações distintas sobre as mortes, cada uma sobre um suposto confronto relatado pelos agentes envolvidos na operação --12 referentes a civis e um sobre a morte do policial civil André Frias.
Além dos dois policiais investigados, o MP-RJ já considera formalmente investigados outros dois policiais envolvidos num confronto com duas mortes.
Cardoso afirmou que há casos em que o destino deve ser o arquivamento, já que as provas coletadas indicam que de fato houve um confronto entre traficantes e agentes.
“Em alguns casos, havia sim uma troca de tiros”, disse o promotor.
O MP-RJ já tem, também, um suspeito para a morte do policial civil André Frias. Ele é o mesmo indicado pela inquérito da Polícia Civil, único sobre a operação já concluído pela Divisão de Homicídios.
A operação no Jacarezinho teve como objetivo, segundo a Polícia Civil, o cumprimento de 21 mandados de prisão contra pessoas denunciadas sob acusação de associação ao tráfico de drogas. O vínculo com a facção criminosa foi estabelecido por meio de fotos com armas em redes sociais.
As trocas de tiros perduraram por mais de cinco horas. Policiais invadiram ao menos cinco casas de moradores atrás de supostos bandidos. Criminosos em fuga, por sua vez, pulavam lajes das residências atirando contra agentes. Ao fim da tarde, ruas e casas da favela estavam repletas de marcas de sangue.
Três dos civis mortos eram alvos dos mandados de prisão. Seis pessoas foram presas —sendo três alvos dos mandados expedidos pela Justiça— e foram apreendidas na operação cinco fuzis, uma submetralhadora, duas espingardas e 12 granadas.
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