A Promotoria da Habitação e Urbanismo vê indícios de ilegalidades em dois contratos sem licitação pela Prefeitura de São Paulo, hoje comandada por Ricardo Nunes (MDB).
O promotor Marcus Vinícius dos Santos enviou ofício à Promotoria do Patrimônio Público, responsável pelo assunto, onde outro membro da Promotoria vai avaliar o caso. Na visão de Santos, há indícios de improbidade administrativa nos casos.
Os dois casos citados pelo promotor se referem à FDTE (Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia).
O primeiro foi a contratação da fundação para prestação de serviços técnicos em apoio a estudos do Plano Diretor, no valor de R$ 3,5 milhões. A autorização para este contrato é de abril, antes do atual prefeito assumir como titular.
Em agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o contrato. A decisão foi motivada por uma ação popular movida por Guilherme Boulos, Bancada Feminista do PSOL na Câmara e movimentos de moradia. Isso pesou no adiamento da discussão do Plano Diretor para o próximo ano.
A outra contratação é relacionada ao contrato de R$ 430,2 mil assinado em agosto entre a gestão e a FDTE para o planejamento de eventos de grande porte na capital paulista, como o Carnaval de rua, por meio de estudos de engenharia.
Conforme a Folha revelou, o ex-assessor de programação cultural Ronaldo Bitello aparece como beneficiário do contrato.
Citando a reportagem da Folha, o promotor Santos diz que "consta que esta Fundação foi contratada, ao menos, em duas oportunidades pela atual gestão da Prefeitura de São Paulo sem o devido e necessário procedimento licitatório".
Ele também cita que "diante das possíveis ilegalidades que caracterizaram essas contratações sem os prévios e necessários processos licitatórios, aparentemente com desvios de finalidade e prejuízo ao erário, solicita-se desta Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital a análise do caso para as providências que se fizerem necessárias".
Por isso, será analisada se há a prática de improbidade administrativa. Segundo o promotor Santos, o ofício foi enviado para a Promotoria do Patrimônio Público, onde haverá análise se haverá investigação.
Santos vem acompanhando a questão do Plano Diretor e emitiu algumas recomendações à gestão, que insistia em discutir a lei neste ano. "O que vale na minha opinião é nesse momento todo mundo ter cautela para que a gente tenha uma ótima revisão de Plano Diretor, que atinja toda a cidade e não apenas alguns segmentos da sociedade. Principalmente, segmentos menos favorecidos têm que ser atendidos, ouvidos, têm que participar", disse Santos à Folha.
Com a suspensão do contrato da FDTE para os estudos do plano, uma nova licitação seria impossível em 2022 e a conclusão do processo sem o contrato geraria a conclusão de que a despesa criada era desnecessária, abrindo espaço para responsabilização da prefeitura pela Promotoria.
No caso do contrato para o Carnaval, esse é o primeiro contrato do gênero firmado pela prefeitura, já que a logística dos blocos foi elaborada pelas equipes internas da administração municipal nas edições anteriores do Carnaval de rua.
O contrato prevê o planejamento de eventos de grande porte na capital paulista, como o Carnaval de rua, por meio de estudos de engenharia. Na prática, a FDTE terá que apresentar levantamentos sobre a infraestrutura necessária nos trajetos pelos quais os blocos irão desfilar e também sugerir novas rotas de acordo com o público estimado.
O escopo do contrato inclui o desenvolvimento de mapas georreferenciados para cada um dos trajetos e o cadastramento dos blocos.
A proposta do projeto foi apresentada pela FDTE à secretaria de Subprefeituras, que formalizou a contratação sem submetê-la a qualquer processo de concorrência. De acordo com a pasta, nesse caso, a isenção do rito licitatório é permitida por se tratar de uma fundação de ensino, segundo artigo da Lei das Licitações.
Questionada, a prefeitura afirmou que " o processo de contratação da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), para a realização do planejamento estratégico de segurança e mobilidade urbana do Carnaval de Rua, seguiu todos os ritos exigidos pela legislação própria para contratações em órgãos públicos". "A Pasta não recebeu notificação do Ministério Público e, se oficiada, esclarecerá os questionamentos ao órgão", diz o comunicado.
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