A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno, na noite desta quinta-feira (16), um projeto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que autoriza a cidade a abrir mão de uma dívida de R$ 24 bilhões para encerrar disputa judicial com a União em relação ao Campo de Marte (zona norte de SP).

A prefeitura diz que economizará R$ 3 bilhões ao ano com a quitação do débito com a União, que ficará responsável pela área.

A prefeitura afirma que os detalhes do acordo ainda serão definidos. No entanto, já está decidido que a União ficará com a maior parte da área de maneira definitiva. Há a previsão, inclusive, da criação do Museu da Aeronáutica no local, com acervo das Forças Armadas.

A oposição criticou o projeto por abrir mão dos valores e também por questões urbanísticas, como o fato da presença do aeroporto impedir o adensamento da zona norte. A base do governo, porém, sustentou que a cidade poderia se livrar da dívida e usar os valores em investimentos.

O projeto foi aprovado com 40 votos a favor e 14 contrários.

Pelo acordo, seria feito um encontro de contas entre a dívida do município, estimada em R$ 25 bilhões, e a indenização devida pela União em relação ao uso do Campo de Marte, que, no momento, é calculada em R$ 49 bilhões.

"É muito importante essa autorização Legislativa que dará ao Município fôlego financeiro necessário para atender demandas da nossa cidade. Nossa população hoje é castigada com o pagamento de uma dívida de R$ 250 milhões por mês", afirmou o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM).

O projeto foi aprovado após um acordo costurado entre Ricardo Nunes (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

Nunes e Bolsonaro se reuniram na quarta (15), com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e a procuradora-geral do município, Marina Magro.

"O fim dessa disputa na Justiça vai melhorar os investimentos da cidade de São Paulo. É um litígio antigo que está terminando graças à força de vontade de ambos os lados", disse o prefeito.

A posse do Campo de Marte é disputada na Justiça por prefeitura e União desde 1958. A gestão municipal tem defendido o direito a indenização por 88 anos de uso indevido do local pela União —a área foi ocupada pelo governo federal após a derrota do estado de São Paulo na Revolução Constitucionalista— e já teve vitórias no STJ e no STF, em decisão de Celso de Mello. ​

Atualmente, o Campo de Marte tem área total de 2,1 km², 54% dela administrada pela Aeronáutica e 46% pela Infraero (empresa pública federal).

A oposição criticou, entre outros pontos, a falta de clareza sobre o que será feito com o dinheiro que não será pago, além do valor do qual se abrirá mão.

"Para onde vai esses recursos, por que o prefeito e o secretário não vêm fazer um debate na Câmara Municipal para que a gente possa debater onde iria esses recursos. O quanto de recursos São Paulo está abrindo mão? Estamos dando um cheque em branco para o prefeito negociar, mas a gente não sabe", disse o vereador Toninho Vespoli, PSOL, que votou contrariamente ao projeto.

Mesmo sendo da base, o vereador Adilson Amadeu (DEM) também criticou o projeto. "Eu sou vereador no quinto mandato, nunca vi uma barbaridade dessa", disse ele, que afirma ter deixado de votar em forma de protesto e que é "da base indignado".

Para ele, um dos problemas também é a falta de clareza sobre a destinação dos valores. "Vai fazer um hospital para dependentes químicos? Vai tirar 32 mil pessoas da rua? Quem sabe? Quem votou não sabe o que votou", disse ele.

O Ministério Público de São Paulo também abriu inquérito para investigar o acordo.