A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em sessão desta sexta-feira (17) o projeto de lei que prevê pagamento de bônus de até R$ 5.100 a procuradores do Legislativo que já recebem o teto do funcionalismo público.
Aprovado em primeira votação, o texto passou em segundo turno durante votação relâmpago comandada pelo presidente da Casa, Milton Leite (DEM), a poucas horas do recesso parlamentar.
O texto não foi discutido em plenário e teve oito votos contrários: da bancada do PSOL e dos vereadores Fernando Holiday (Novo) e Sonaira Fernandes (Republicanos). Antes, o texto foi aprovado pelo Congresso de Comissões da Câmara.
A Promotoria de Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo afirmou que irá investigar a execução do projeto de lei, agora aprovado.
O texto determina que procuradores com cargos como secretário-geral, procurador-geral legislativo, consultor geral de economia e orçamento e coordenador de centro poderão ser selecionados para atuar como assistentes técnicos especializados. Em troca, será pago um bônus de cerca de R$ 2.400.
Segundo o texto, a assistência técnica especializada "será prestada aos servidores diretamente à Mesa Diretora em assuntos prioritários e estratégicos relacionados ao Executivo municipal, aos Poderes Executivo e Legislativo de outras esferas de governo e ao Tribunal de Contas do Município".
É previsto o máximo de cinco assistentes técnicos especializados por ano, que são indicados pelo presidente da Câmara.
De acordo com o site Transparência da Câmara Municipal, há 34 procuradores legislativos na folha de pagamento que recebem até R$ 35,4 mil, salário referente ao procurador legislativo chefe.
Em nota, o Sindilex, sindicato dos servidores da Câmara, afirmou que não participou da elaboração do projeto de lei e que não se responsabiliza pela decisão. "Não concordamos com práticas de lobbies de servidores para conseguir benefícios", disse a presidente do Sindilex, Sônia Corrêa Alves.
O impacto no orçamento do Legislativo paulistano em decorrência do bônus aos procuradores será de R$ 415 mil por ano, segundo cálculos da própria Câmara Municipal.
O projeto de lei prevê ainda outros benefícios aos servidores, como auxílio-saúde aos inativos e aumento do abono anual. No total, as benesses vão custar R$ 30,5 milhões no orçamento de 2022.
Em março de 2017, a Câmara anunciou o corte de cerca de 300 funcionários que recebiam salários acima do teto permitido.
Atualmente, a folha de pagamento, com cerca de 2.000 funcionários, consome a maior parte do orçamento da Câmara Municipal, de R$ 1 bilhão.
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