A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em sessão desta terça-feira (14) o projeto de lei que regulamenta a instalação de antenas de telefonia celular e de internet móvel na capital paulista.
Por 47 votos a favor e 6 contra, os vereadores aprovaram o substitutivo proposto pelo Executivo municipal em segunda votação.
O texto foi finalizado nesta terça-feira após reunião entre as empresas de telefonia celular, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM) e o líder do governo no Legislativo, o vereador Fábio Riva (PSDB).
Na ocasião, foi formalizado o plano de instalação de 286 antenas em bairros da periferia da cidade onde há falhas de transmissão do sinal de internet. O prazo de implantação é de até um ano.
A bancada do PT votou favorável ao projeto e se comprometeu a defender a instalação de uma CPI caso as empresas não atendam as exigências de priorizar as áreas carentes. A bancada do PSOL votou contra.
A inclusão das chamadas áreas prioritárias no texto da lei foi alvo de uma série de embates entre o setor, o Executivo e o Legislativo municipais.
Os vereadores adiaram a segunda votação do texto por falta de uma sinalização concreta por parte das empresas de que os bairros periféricos seriam incluídos no plano de expansão de telefonia celular.
Aprovado por unanimidade em primeiro turno em junho na Casa, o texto foi reformulado e a liderança do governo incluiu uma contrapartida em forma de desconto no pagamento da outorga para as operadoras que instalarem antenas nas áreas periféricas da capital paulista.
As empresas que aderirem ao termo de adesão do Executivo e instalarem antenas nas regiões prioritárias terão desconto até 50% no licenciamento.
Na reunião desta terça, as empresas se comprometeram a instalar 101 antenas na zona norte, 104 na zona sul e 81 na zona leste, totalizando 286 equipamentos. As instalações devem ser concluídas em até 90 dias após a liberação do alvará pela prefeitura.
Na ata da reunião, porém, as empresas condicionaram a instalação das antenas na periferia ao atendimento das "necessidades técnicas das redes de telecomunicações" no projeto de lei a ser aprovado, sem dar mais detalhes.
Em nota, a Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações, afirmou que a tecnologia 5G exige a instalação de cinco a dez vezes mais antenas do que a 4G, por isso a aprovação do projeto de lei "permitirá às empresas avançar na cobertura de áreas periféricas da cidade e preparar todas as regiões da capital paulista para a chegada do 5G".
Os bairros prioritários foram definidos pelas secretarias municipais de Saúde e de Educação. Nesses locais, a falta de sinal atrapalha, por exemplo, o acesso de prontuários eletrônicos nos postos de saúde e o estudo online de alunos da rede municipal.
Segundo a prefeitura, há dez distritos em São Paulo sem cobertura de internet, e cerca de 100 mil alunos da rede municipal não têm acesso às aulas online.
Na zona sul, os bairros atendidos no substituto ao projeto de lei são Jardim São Luís, Pedreira, Cidade Dutra, Jardim Ângela, Grajaú, Parelheiros, Marsilac, Santo Amaro e Socorro.
Na zona norte, os bairros listados são Anhanguera, Perus, Jaraguá, Pirituba, Brasilândia, Cachoerinha, Mandaqui e Tremembé.
Na zona leste, serão priorizados os distritos Jardim Helena, Lageado, Guaianases, José Bonifácio, Parque do Carmo, Cidade Tiradentes, Iguatemi, São Rafael, Sapopemba, Itaquera e Ermelino Matarazzo.
A discussão sobre o tema na Câmara Municipal se arrasta desde as gestões de João Doria (PSDB) e Bruno Covas (PSDB). O projeto, feito pelo Executivo, foi criado para simplificar o licenciamento das ERBs (estações rádio-base), ERBs móvel (estações rádio-base móvel) e mini ERBs (estações rádio-base de pequeno porte) usadas para transmissão do sinal de telefonia móvel e de internet móvel 3G e 4G e para a futura implementação do 5G.
Considerada defasada pelo setor de telecomunicações, a lei que regulamenta a instalação de antenas na cidade de São Paulo é de 2004 e chegou a ser considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
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