No julgamento da boate Kiss, três defesas pediram a absolvição dos réus pelas 242 mortes ocorridas no incêndio e uma a desclassificação do crime por dolo eventual. Para a acusação, o dolo se configurou porque os réus assumiram riscos levando à tragédia.
As falas das defesas ocorreram em Porto Alegre na noite desta quinta-feira (9), nono dia do júri que se tornou o mais longo da história do Judiciário gaúcho. O processo foi desaforado de Santa Maria a Porto Alegre a pedido de defesas que questionaram se a cidade onde ocorreu a tragédia teria júri imparcial, já que boa parte da população foi afetada.
Nesta sexta (10), o Ministério Público terá sua réplica. No meio da tarde, jurados devem ir para a sala secreta para votar.
A acusação teve duas horas e meia para defender a condenação dos quatro réus. São eles os sócios da Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, o vocalista da Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o assistente de palco da banda, Luciano Bonilha Leão.
O uso do artefato pirotécnico em espaço fechado, a lotação da casa e a colocação da espuma que liberou gases tóxicos são os pontos principais que, segundo a Promotoria, configurariam o crime de homicídio e tentativa de homicídio com dolo eventual.
Veja abaixo as teses das defesas.
Defesa de Elissandro Spohr, sócio-proprietário da Kiss
A defesa de Spohr foi a única a pedir apenas a desclassificação do dolo eventual. Em um aparte posterior, o advogado Jader Marques disse que a desclassificação apenas tira a decisão das mãos dos jurados, cabendo ao magistrado definir crime e pena.
Para defender a tese, foram exibidos um vídeo antigo em que ele conversa com pais de vítimas da tragédia e diz que não quer que seu cliente seja absolvido e trechos de depoimentos prestados por diversas pessoas no próprio júri. Entre eles estão o de um funcionário da Kiss que ajudou a colocar a espuma e disse que não sabia que era inflamável e o do dono de uma casa noturna que contou ter o mesmo produto no local, vistoriado pelos bombeiros.
"O raciocínio que é feito é que o Kiko colocou uma espuma assassina. A gente só sabe disso depois. Eu não posso condenar alguém porque ‘depois’. Eu agora sei. Tenho que condenar alguém que sabia antes, quem diz isso é o professor David Medina da Silva", defendeu Marques, citando a obra do promotor do caso, parte da acusação.
"Para haver dolo é preciso haver consciência e eles não tinham essa consciência da espuma. Não tinham. A prefeitura esteve lá [mostrou documento de abril de 2012]", disse ele, que também citou a responsabilidade de entes públicos que fiscalizaram o local.
Defesa de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que segurava o artefato pirotécnico
A advogada de Marcelo, Tatiana Borsa, encerrou a apresentação de sua defesa exibindo um vídeo de uma carta psicografada por um jovem que morreu na boate Kiss. Ela pediu a absolvição do cliente usando como argumentação que ele confiava no assistente da banda, responsável por cuidar da pirotecnia, e que nunca teve intenção de matar outras pessoas.
"Tenho certeza de que todos os anjinhos que estão lá em cima, que são as vítimas da Kiss, estão aqui, lindos, sorrindo e acreditando que a justiça será feita e não a vingança, absolvam o Marcelo. É só isso que eu peço, ele jamais anuiu a morte de tanta gente. Gente a quem ele ia proporcionar alegria, mas que a reunião de irresponsabilidades ocasionou essa tragédia", afirmou ela na conclusão.
A advogada também trouxe a responsabilidade dos órgãos públicos ao debate. "Aqui aconteceu uma tragédia por causa dos órgãos públicos, pela inércia dos órgãos públicos", afirmou ela.
"Eu sei que a associação (de familiares de vítimas e sobreviventes, AVTSM) está sedenta por uma resposta, mas a resposta chama-se justiça, não vingança."
Defesa de Mauro Hoffmann, sócio-proprietário da Kiss
Bruno Seligman de Menezes, um dos advogados da defesa, pediu a absolvição, desclassificação do crime doloso ou minorante (reconhecimento de participação reduzida) para Hoffmann. Ele foi apontado pela defesa como investidor, que não tomava parte nas decisões na boate, papel de Spohr.
O advogado puxou falas do Ministério Público, já durante os debates, para apontar a tese de que a Promotoria defende o dolo eventual no caso, porque as penas previstas para crime culposo seriam mais baixas.
"Os fatos podem modificar legislações, mas nós não podemos corromper o direito penal para atender a interesses. Interesses da sociedade, da opinião pública, dos pais ou do Ministério Público. Se a lei é limitada, se a lei não dá penas estratosféricas que se sonha, isso é problema legislativo. Temos bastantes agentes jurídicos que abandonam togas e becas e viram deputados e senadores, esse é o terreno de se discutir se a lei tem problema ou não tem problema. Não aqui", defendeu ele.
Ele citou outros casos de incêndios e tragédias pelo mundo que foram julgados como crimes culposos.
Defesa de Luciano Bonilha Leão, assistente de palco da banda, quem comprou o artefato pirotécnico
A defesa de Luciano colocou duas cadeiras com cartazes escritos "MP", "Bombeiros", "Prefeitura" para dizer que os entes públicos deveriam estar no banco dos réus e rasgou o livro do promotor David Medina da Silva, que traz definição de dolo eventual. Na interpretação da defesa, a obra conflita com a acusação contra o réu.
Jean Severo afirmou que Bonilha é uma figura híbrida, vítima e réu ao mesmo tempo. "Luciano tem que ser absolvido, um roadie, trabalhador, saiu de casa para ganhar R$ 30", defendeu Severo que repetiu algumas vezes no decorrer do júri que seu cliente era inocente. "Isso aqui no máximo é homicídio culposo."
Severo diz que o depoimento do dono da loja que vendeu o artefato pirotécnico ao assistente de palco da banda Gurizada Fandangueira, colocou seu cliente como réu. Ele afirmou que Bonilha optou por comprar o artefato mais barato, apesar de haver outro produto indicado para uso em espaços internos, porém, mais caro.
Quando Antônio Prestes do Nascimento, advogado e pai de Severo, passou a se dirigir aos jurados, ele e o restante da bancada ficaram em pé, abraçados a Bonilha.
"Absolvam os réus ou condenem os réus, a justiça não será feita nesse processo. Aqui tem quatro lambaris, os surubins, os dourados estão todos rindo da nossa cara", afirmou ele.
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