Policiais do Rio de Janeiro começarão a usar câmeras portáteis em uniformes a partir deste mês. O governador Cláudio Castro (PL) lançou a medida nesta segunda (13), após sancionar em junho uma lei obrigando a implantação e concluir em novembro a licitação da compra.
No total, serão mais de 21 mil dispositivos, sendo que cerca de 10 mil já estão disponíveis e o restante deve ser entregue até o fim de dezembro pela empresa curitibana L8 Group. Segundo Castro, essa é a maior aquisição do tipo no mundo, com quantidade superior aos 18 mil equipamentos comprados pela França.
Inicialmente, eles serão distribuídos para policiais militares dos programas Segurança Presente, Bairro Seguro e Lei Seca e para policiais civis e funcionários de órgãos de fiscalização, como Detran e Inea (Instituto Estadual do Ambiente). O primeiro grande evento com o uso dos aparelhos será o Réveillon.
Por enquanto, ficam de fora do programa operações mais complexas em favelas, por exemplo. O governador argumentou que a implantação terá uma "curva de aprendizado", começando em locais turísticos e com ocorrências mais simples, como furtos, para depois ser expandido a todos os batalhões.
A implantação de câmeras em uniformes dos agentes está no centro de um debate que já dura anos no Rio de Janeiro, estado com o maior número absoluto de mortes por intervenção policial no país e com casos emblemáticos de abuso do uso da força. Neste ano, até outubro, foram 1.215 mortes do tipo, o equivalente a quatro por dia.
Os dispositivos começam a gravar automaticamente por 12 horas quando os policiais os retiram de uma espécie de totem que ficará nos batalhões, usando reconhecimento facial. Eles também permitem que funcionários no centro de monitoramento conversem com o policial.
Todas as imagens e áudios são transmitidos em tempo real ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no centro da cidade, e ficam armazenados em uma nuvem por 60 dias. Segundo a empresa, eles passam por uma autenticação que impede qualquer tipo de edição ou alteração.
Em casos mais sensíveis ou complexos, um botão na câmera pode ser acionado pelo policial ou de forma remota para que a gravação tenha melhor qualidade —como acontece em São Paulo, onde a ativação é automática em caso de disparo de arma de fogo. Nesses casos, ela fica armazenada por até um ano.
Castro afirmou que, para proteger os policiais, vetou um artigo na lei que permitia que qualquer envolvido na ação tivesse acesso às gravações. "Imagina numa operação com traficante e miliciano envolvido, a pessoa poder ter acesso livre seria um risco à vida do policial. É óbvio que os secretários e as corregedorias terão acesso a tudo", disse.
O governo ainda não detalhou quantas câmeras devem ser distribuídas a cada órgão, mas citou que cerca de 11 mil devem ir para a PM, que tem um efetivo de cerca de 50 mil agentes no estado inteiro.
O treinamento para o uso já começou no batalhão de Copacabana, principal responsável pela segurança do evento do Ano Novo na capital fluminense —neste ano não haverá shows, por causa da pandemia de coronavírus, mas haverá a tradicional queima de fogos por 16 minutos.
À imprensa o governador também ressaltou que a licitação terminou com um valor 70% mais baixo do que o esperado. Cada unidade custou R$ 296, enquanto em SP o preço foi de cerca de R$ 700, segundo ele. O contrato inclui a manutenção dos dispositivos, a ser feita diariamente por demanda.
Ele não engloba, porém, uma antiga reivindicação da Defensoria Pública e de movimentos de direitos humanos por câmeras acopladas às viaturas, que são obrigatórias por lei desde 2009 mas deixaram de ser compradas em 2013. Elas fazem parte de outro certame, que está em fase de audiências públicas.
Segundo levantamento realizado pela Folha em agosto, os aparelhos acoplados às fardas dos policiais já existem em três estados e estão sendo estudadas para possível aquisição em quase todo o país.
O primeiro a adotar o equipamento, em 2019, foi Santa Catarina, que conta com hoje 2.500 câmeras a serviço da Polícia Militar. Segundo a corporação, em todas as guarnições há ao menos um policial utilizando o instrumento. No fim do mesmo ano, Rondônia também adquiriu 1.000 bodycams.
No ano passado, São Paulo passou a usar 500 dispositivos, no contexto do programa "Olho Vivo", da gestão João Doria (PSDB). Em junho de 2021, o projeto foi ampliado e mais 2.500 câmeras começaram a ser utilizadas em 18 batalhões, com um custo mensal de R$ 1,2 milhão.
A expectativa é que até o ano que vem mais 7.000 unidades sejam licitadas e implementadas, com todos os policiais da Grande SP contemplados até o fim do primeiro semestre de 2022. Nos dois primeiros meses de ampliação, as mortes por intervenção policial apresentaram forte redução no estado.
Especialistas em segurança pública avaliam que, em geral, a ferramenta é positiva, podendo representar ganhos na transparência e conformidade das ações de segurança pública, o que já foi apontado em estudos internacionais.
Eles ponderam, no entanto, que o instrumento precisa ser acompanhado por uma efetiva análise do material e responsabilização de quem for gravado cometendo um crime. Também há preocupação a respeito do armazenamento das imagens coletadas.
Um estudo divulgado em outubro concluiu que as câmeras nos uniformes resultaram em uma queda de até 61% no uso de força pelos agentes de segurança, incluindo uso de força física, armas letais e não letais, algemas e realização de prisões em ocorrências com a presença de civis.
Ele foi realizado por pesquisadores das universidades de Warwick, Queen Mary e da London School of Economics, no Reino Unido, e da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica), com base em experimento realizado junto à Polícia Militar de Santa Catarina entre setembro e dezembro de 2018.
Em cinco municípios de Santa Catarina (Florianópolis, São José, Biguaçu, Tubarão e Jaraguá do Sul), foram escolhidos aleatoriamente 450 policiais: 150 usaram o equipamento e 300 formaram o chamado grupo de controle, que não usaram o aparelho e serviram de comparação.
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