A gestão Ricardo Nunes (MDB) anunciou que fechou acordo com o presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à disputa judicial sobre a área do Campo de Marte, na zona norte de São Paulo.
Nunes e Bolsonaro se reuniram nesta quarta (15), com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e a procuradora-geral do município, Marina Magro.
Pelo acordo, seria feito um encontro de contas entre a dívida do município, estimada em R$ 25 bilhões, e a indenização devida pela União em relação ao uso do Campo de Marte, que, no momento, é calculada em R$ 49 bilhões.
Como o município paga aproximadamente R$ 250 milhões ao governo federal por mês, a prefeitura diz que economizará R$ 3 bilhões ao ano com a quitação do débito com a União.
A gestão Nunes enviou à Câmara um projeto que permite à gestão abrir mão da diferença entre os valores. O projeto está na pauta desta quarta.
"O fim dessa disputa na Justiça vai melhorar os investimentos da cidade de São Paulo. É um litígio antigo que está terminando graças à força de vontade de ambos os lados", disse o prefeito.
A prefeitura afirma que os detalhes do acordo ainda serão definidos. No entanto, já está decidido que a União ficará com a maior parte da área de maneira definitiva. Há a previsão, inclusive, da criação do Museu da Aeronáutica no local, com acervo das Forças Armadas.
As negociações sobre o assunto acontecem pelo menos desde julho, quando houve um encontro em Brasília entre Bolsonaro, Nunes e o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM).
"O encontro de contas pode ser bom para o município e para a União: ajuda São Paulo nesse momento de retomada econômica e retira essa pendência bilionária relativa ao Campo de Marte do governo federal", afirmou Leite na ocasião.
Em novembro, Nunes disse que se comprometeu, caso o acordo seja assinado, a construir um Museu da Aeronáutica no local.
A posse do Campo de Marte é disputada na Justiça por prefeitura e União desde 1958. A gestão municipal tem defendido o direito a indenização por 88 anos de uso indevido do local pela União —a área foi ocupada pelo governo federal após a derrota do estado de São Paulo na Revolução Constitucionalista— e já teve vitórias no STJ e no STF, em decisão de Celso de Mello.
A aprovação do projeto na Câmara enfrenta resistência. Na oposição, formada por PT e PSOL, os vereadores pedem mais transparência em relação aos valores, querem saber qual o tamanho da área do parque que ficará com a prefeitura e defendem que conste na lei as políticas públicas que serão privilegiadas com o alívio do caixa, como programas para erradicação da pobreza.
Como mostrou o Painel, Paulo Frange (PTB), vereador da base do governo, defende que conste no texto um prazo para desativação do aeródromo, cujo funcionamento, segundo ele, limita o desenvolvimento urbanístico da região: os prédios têm limitação de gabarito muito baixa por questões de segurança, inviabilizando o interesse financeiro das construtoras.
Em 2017, o então presidente Michel Temer (MDB) e o então prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) também conversaram a respeito do Campo de Marte. No acordo, uma parte do terreno seria cedida para a cidade.
Doria anunciou, à época, que construiria um parque nessa área, correspondente a 20% da área total (406 mil m²) e localizada no espaço do Campo de Marte com campos de futebol e terreno de apoio ao sambódromo. Como a Folha mostrou, no entanto, não houve interesse da iniciativa e o projeto empacou.
O Campo de Marte tem área total de 2,1 km², 54% dela administrada pela Aeronáutica e 46% pela Infraero (empresa pública federal).
O local também sediará o Colégio Militar de São Paulo, cujas obras começaram em fevereiro de 2020. A inauguração está prevista para o final de 2022.
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