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STF dá 5 dias para governo explicar prescrição de vacina a crianças

Medida atende ação protocolada pela Rede Sustentabilidade na sexta-feira (24)

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DO UOL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski concedeu na sexta-feira (24) o prazo de cinco dias para o Ministério da Saúde explicar a proposta de exigir que os pais apresentem prescrição médica para crianças de 5 a 11 anos se vacinarem contra Covid-19.

O STF atendeu a uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade na sexta (24). O partido requer a "determinação de que o Ministério da Saúde disponibilize, de forma imediata e em consonância com as recomendações técnicas da Anvisa, vacinas contra a Covid-19 para as crianças de 5 a 11 anos, independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto pelo governo ao direito à saúde e à vida."

Ministro do STF Ricardo Lewandowski
Ministro do STF Ricardo Lewandowski - Carlos Moura/SCO/STF

"É facilmente perceptível que a pretensão de aval médico para cada vacina individualmente considerada é um grande embaraço ao avanço da vacinação infantil no Brasil. Isso porque, ante as patentes dificuldades intencionalmente impostas pelos governantes de plantão - notícias falsas, lentidão na operacionalização e imposição de requisitos injustificáveis e desnecessários -, é perfeitamente esperado que os pais simplesmente desistam de vacinar seus filhos.

E, imagina-se, parece ser exatamente essa a intenção do governo federal", informa trecho do documento.

Segundo a Rede, a exigência de pedido médico "demonstra que o ministro da Saúde imagina viver quase que numa bolha elitista, em que cada criança consegue agendar uma consulta médica".

"Se o Brasil fosse um país com efetiva disponibilidade de profissionais médicos e da saúde em geral, tal intento não pareceria tão afrontoso às balizas constitucionais. Contudo, quase que num choque de realidade, é preciso que se reconheça que o Brasil é, sim, um país extremamente desigual, em que muitas pessoas e crianças não têm efetivo acesso a médicos", prossegue o documento.

Imbróglio do governo

Na quinta (23), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o governo federal recomendará a autorização da vacinação com o imunizante da Pfizer, desde que haja prescrição médica para a aplicação.

"Nossa recomendação é que essa vacina não seja aplicada de forma compulsória, ou seja, depende da vontade dos pais. Os pais são livres para levar seus filhos para receber essa vacina. Essa vacina estará vinculada à prescrição médica, e a recomendação obedece todas as orientações da Anvisa", disse Queiroga.

Na noite de quinta, a pasta liberou um documento de consulta pública online para a população opinar sobre a vacinação infantil. A página apresentou instabilidade poucas horas depois de entrar no ar, e o governo decidiu migrar o questionário para outra plataforma. No entanto, o novo site exibe as mesmas falhas.

As contribuições devem ser feitas no site do Participa + Brasil, usado pelo governo para fazer consultas públicas. A autorização deve sair a partir de 5 de janeiro de 2022.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou na quinta-feira (16) o início da imunização ao público dessa faixa etária, mas o governo de Jair Bolsonaro (PL) é contrário à medida.

Bolsonaro disse que "não está havendo morte de crianças" para justificar qualquer decisão emergencial a vacinação contra Covid-19 em crianças.

Desde o início da pandemia, 301 crianças com idade entre 5 e 11 anos morreram da doença.

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