Cerca de 178,5 mil motoristas do estado de São Paulo não renovaram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida entre os meses de março e abril do ano passado.

À época, os prazos foram suspensos por causa da pandemia do novo coronavírus. A renovação deveria ter sido feita até o último dia 30 de dezembro, após a reabertura das datas em novembro.

O motorista flagrado com o documento vencido terá de pagar R$ 293,47 de multa, além de receber sete pontos na carteira de habilitação. A infração é considerada gravíssima pelo CBT (Código de Trânsito Brasileiro).

O Detran-SP (Departamento de Trânsito) de São Paulo diz que não é possível mensurar se as 178.556 pessoas que não renovaram a CNH até o fim do ano passado são as que apenas ignoram o prazo, pois existem casos de motoristas que não dirigem mais ou que estão com a carteira de habilitação suspensa ou cassada, e isso impede a renovação automática.

Ao todo, de acordo com o Detran, 606.412 condutores com CNH vencida nos meses de março e abril de 2020 regularizaram o documento até 30 de dezembro de 2021.

A renovação das CNHs foi suspensa em março de 2020 por causa da pandemia de coronavírus. Em novembro de 2021, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) reabriu o serviço com um escalonamento de datas, de acordo com o mês de vencimento para renovação, que vai até agosto de 2023 (veja tabela abaixo).

Este mês é o prazo para quem teve a renovação suspensa nos meses de maio e junho de 2020. Segundo o Detran, 566.611 motoristas já regularizaram a situação, e 196.699 precisam efetuar a renovação até 31 de janeiro de 2022.

Somente no estado de São Paulo, 5,9 milhões de pessoas estavam com a carteira vencida no início de dezembro passado, de acordo com o departamento de trânsito paulista, sendo que 2,7 milhões casos eram referentes ao período da pandemia, entre março de 2020 e outubro de 2021.

Embora os prazos tenham sido suspensos, foi possível renovar o documento pela internet ou por aplicativos. Apenas o exame médico é presencial.

Quem renovou a carteira após a reabertura de prazos foi beneficiado pelo novo CBT, que, desde 12 de abril passado, ampliou o prazo de vencimento —um motorista com idade abaixo de 50 anos que teve sua carteira vencida antes de a nova legislação entrar em vigor, mas que fizer a renovação após essa data, terá sua carteira com validade de dez anos, e não de cinco, como na regra anterior, segundo o Contran.

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VEJA ATÉ QUANDO RENOVAR SUA CNH

COMO RENOVAR A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO EM SÃO PAULO

Taxa
R$ 107 (que inclui envio do documento pelos Correios)

Presencialmente

• É preciso fazer agendamento no site do Poupatempo

Pela internet

• Procedimento pode ser feito pelo site do Detran-SP
• Mas é necessário agendar exame médica em clínica indicada pelo departamento
• Após realização do exame, o motorista deve pagar a taxa
• A CNH será entregue em casa

Por aplicativo | veja o passo a passo

• Acesse a loja do seu celular e procure pelo aplicativo do Poupatempo
• Após instalado, abra a ferramenta na aba serviços e siga o seguinte caminho: CNH e, depois, renovação de CNH
• Preencha os dados solicitados
• O aplicativo mostra sua foto e dados da CNH anterior
• Escolha data, horário e local para agendamento do exame médico
• Após realização do exame, o motorista deve pagar a taxa
• A CNH será entregue em casa

Se o motorista exercer atividade remunerada, também precisará agendar exame psicológico

Renovação das categorias C, D ou E

O primeiro passo é marcar exame toxicológico em um laboratório credenciado Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)

• Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione no aplicativo a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran
• No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico
• Após é preciso pagar a taxa
• A CNH será entregue em casa

CNH no formato digital

• Válida em todo o país
• Aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito) disponível nos sistemas operacionais Android e iOS

Fique atento

• A CNH precisa estar em situação regular (nem suspensa nem cassada) para ser renovada
• É preciso estar com a habilitação vencida ou a 30 dias do vencimento
• Não ter processo de suspensão ou cassação em andamento