O pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2022 na capital paulista começa no próximo dia 1º de fevereiro. Os calendários de vencimentos e de envio das notificações foram publicados na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
Segundo o edital de notificações, as datas para pagamento da primeira parcela ou para quem vai quitar o imposto à vista ocorre ao longo do mês de fevereiro.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, quem optar pelo pagamento do IPTU à vista terá desconto de 3% no tributo. Existe também a opção de pagamento em dez parcelas.
Segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), como em anos anteriores, quem optar pelo parcelamento receberá posteriormente, num único formulário, todos os boletos para pagamento das parcelas seguintes.
O pagamento, à vista ou das parcelas, poderá ser efetuado por meio de 2ª via do boleto emitida pela Internet, disponível a partir do dia 15 de janeiro no site da prefeitura.
No fim de novembro de 2021, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segundo turno, o projeto de reajuste da base de cálculo proposto pela prefeitura.
O projeto aprovado prevê reajuste pela inflação até 2024 e há um teto de 10% de aumento. Mesmo se o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ultrapassar esse percentual, o imposto não subirá mais que isso.
A cada quatro anos, os prefeitos devem corrigir a PGV (Planta Genérica de Valores), atualizando valores venais dos imóveis na cidade, conforme a valorização ou desvalorização de cada um deles. Esses valores servem de base para o cálculo do imposto.
A oposição argumenta que a lei é regressiva e prejudica mais a população da periferia.
De acordo com nota técnica feita pelo PT e PSOL na época da aprovação do projeto, haverá crescimento de arrecadação do IPTU de 33% no centro, 36% no centro expandido e nas duas zonas que representam as regiões periféricas aumentos de 70% e 78%.
"Não existe regressividade, posto que a atualização da Planta Genérica de Valores deve ser feita a cada quatro anos para corrigir distorções nos valores venais dos imóveis da capital, acompanhando eventuais valorizações e desvalorizações ocorridas em cada região da cidade no período", rebateu a prefeitura sobre as reclamações.
A administração disse que haverá também aumento do limite para a isenção, que passará de R$ 160 mil para R$ 230 mil para o valor venal. Além disso, o valor máximo para o desconto passará de R$ 320 mil para R$ 345 mil.
Pode haver mudança entre quem recebe isenção ou desconto, dependendo da variação nas regiões.
Um ponto bastante criticado foi a mudança na regra que dá isenção aos aposentados. Antes, para ter isenção, eles não poderiam ter nenhum imóvel na cidade. Com a nova lei, não poderão ter qualquer outro imóvel em qualquer município do país.
IPTU 2022 | FIQUE ATENTO
| Vencimento da 1ª parcela ou à vista |
Postagem das notificações nos Correios |
Limite para recebimento pelo contribuinte |
Emitir 2ª via pela internet ou comunicação nas subprefeituras |
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1º/2 2/2 3/2 4/2 5/2 6/2 7/2 8/2 9/2 10/2 11/2 12/2 13/2 14/2 15/2 16/2 17/2 18/2 19/2 20/2 21/2 22/2 23/2 24/2 25/2 26/2 27/2 28/2 |
19/1 19/1 20/1 20/1 21/1 21/1 21/1 26/1 27/1 28/1 28/1 31/1 31/1 31/1 2/2 3/2 3/2 3/2 4/2 4/2 4/2 9/2 10/2 10/2 10/2 11/2 11/2 11/2 |
24/1 24/1 26/1 27/1 28/1 28/1 28/1 31/1 1º/2 2/2 3/2 4/2 4/2 4/2 7/2 8/2 9/2 10/2 11/2 11/2 11/2 14/2 15/2 16/2 17/2 18/2 18/2 18/2 |
26/1 26/1 27/1 28/1 31/1 31/1 31/1 1º/2 2/2 3/2 4/2 7/2 7/2 7/2 8/2 9/2 10/2 11/2 14/2 14/2 14/2 15/2 16/2 17/2 18/2 21/2 21/2 21/2 |
1º/2 1º/2 2/2 3/2 4/2 4/2 4/2 7/2 8/2 9/2 10/2 11/2 11/2 11/2 14/2 15/2 16/2 17/2 18/2 18/2 18/2 21/2 22/2 23/2 24/2 25/2 25/2 25/2 |
Obs.: A postagem das notificações para os contribuintes isentos ocorrerá a partir do dia 12 de fevereiro
COMO SERÁ
Reajuste
Limitado à inflação pelo IPCA, com trava de 10%, nos anos de 2022, 2023 e 2024
Isenção
Imóveis com valor venal igual ou inferior a R$ 120 mil
Imóveis residenciais de (padrões A, B ou C, dos tipos 1 ou 2) com valor venal até R$ 230 mil
Descontos
Podem receber imóveis com valor máximo de R$ 345 mil
Beneficiados por isenção
Donos de apenas um imóvel no país
Fontes: Prefeitura de São Paulo e Câmara Municipal
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