Frente à repercussão do caso Moïse Mugenyi Kabagambe, congolês brutalmente assassinado no Rio de Janeiro, o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) aprovou a criação do Observatório da Violência contra Migrantes e Refugiados.
O objetivo é acompanhar denúncias e procedimentos relativos ao tema, além de apoiar a elaboração de políticas públicas para o enfrentamento.
O trabalho vai começar pelos casos de violência contra integrantes da comunidade congolesa no Brasil, em especial o recente crime hediondo ocorrido na capital fluminense.
Procurado pela Folha, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o comitê avalia no momento como funcionará o Observatório da Violência e que fará o detalhamento em breve. Não disse a data.
As decisões foram tomadas em reunião plenária do Conare na quinta-feira (3). O comitê conta com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Relações Exteriores.
Espancado e morto a pauladas aos 24 anos em um quiosque na Barra da Tijuca no último dia 24, Moïse era uma das mais de 50 mil pessoas que foram reconhecidas como refugiados políticos entre 2011 e 2020 no Brasil.
Desse grupo fazem parte, caso do rapaz assassinado, centenas de fugitivos dos conflitos armados ou violações de direitos humanos na República Democrática do Congo.
O número oficial de congoleses no país é, no entanto, inferior ao estimado pela comunidade. Foram 2.015 registros de residência concedidos desde 2010, somados a 1.400 que ainda devem estar aguardando o reconhecimento como refugiados, segundo levantamento feito pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) para a Folha.
Em 2014, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), um congolês de 33 anos, cinco dos quais vividos no Brasil, deu um depoimento ao Conare como parte de uma iniciativa do comitê para conhecer mais a fundo a realidade dos estrangeiros que demandam refúgio.
A ideia era entender melhor a conjuntura interna dos diferentes países de origem dos solicitantes.
Essa continua sendo uma necessidade do Conare para a análise dos pedidos de refúgio que chegam às mãos de seus integrantes, mas agora se abre nova frente de interesse: a violência a que estão sujeitos os refugiados que vivem no Brasil. E o caso Moïse, anuncia o governo, será o primeiro a ter um acompanhamento.
Três suspeitos foram presos após confessarem a autoria do crime, segundo a polícia. Disseram que foram intervir para proteger um colega, funcionário do quiosque Tropicália.
Familiares de Moïse denunciaram que foram vítimas de intimidações por parte de dois policiais militares, informação revelada pela Folha. Segundo os parentes do congolês, os agentes compareceram ao quiosque três vezes desde o crime, a primeira delas na própria noite das agressões, em 24 de janeiro.
A 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, da Corregedoria Geral da PM fluminense, abriu uma investigação interna para apurar o caso.
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