A família do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, que foi espancado e morto no último dia 24, vai administrar o quiosque onde o crime ocorreu até fevereiro de 2030 sem pagar aluguel, segundo a Prefeitura do Rio de Janeiro. Um termo de compromisso foi assinado nesta segunda (7).
O projeto havia sido divulgado no sábado (5), mas agora foi formalizado em uma reunião entre o prefeito Eduardo Paes (PSD), os irmãos e a mãe da vítima, Ivana Lay, e representantes da concessionária Orla Rio, responsável pelos estabelecimentos.
"A nossa sociedade repudia o crime brutal de que o Moïse foi vítima. Sabemos que a perda de vocês não vai ser reparada com essa atitude, mas queremos que a memória do Moïse fique viva e que esse ato tão brutal seja permanentemente lembrado para que as pessoas não repitam", disse Paes.
O termo de compromisso afirma que a família só terá que arcar com os custos de luz, água e taxa de lixo enquanto durar o contrato de concessão dos quiosques Tropicália e Biruta, que são colados, localizados na Barra da Tijuca (zona oeste carioca).
A cessão do segundo local ainda depende de pendências na Justiça —a concessionária tem que retomar a posse do lugar, que foi cedido pelo operador original a terceiros. Quem o administrava era um policial militar e sua irmã, segundo os funcionários afirmaram à polícia.
Um dos três presos temporariamente pelo homicídio, Aleson Cristiano Fonseca, trabalhava ali. Já Brendon Alexander Luz da Silva trabalhava na Barraca do Juninho, em frente aos quiosques e também gerida pelo policial. O terceiro preso, Fabio Pirineus da Silva, vendia caipirinhas na areia.
A Orla Rio prometeu que vai dar suporte jurídico e contábil e treinamento em gestão à família de Moïse, assim como já acontece com os outros operadores. Afirmou que vai reformar o espaço e instalar equipamentos e mobiliário, conforme projeto que ainda tem que ser aprovado pelos parentes.
A ideia é que os dois quiosques sejam transformados em uma espécie de memorial em homenagem à cultura africana, incluindo um painel com uma foto do jovem morto. A intenção é que os funcionários contratados sejam refugiados do continente.
"Gostaríamos de agradecer ao povo brasileiro pela solidariedade. A gente sabe que essa ação que aconteceu com o meu irmão não é o coração de todo o povo brasileiro, mas de delinquentes. Recebemos muitas mensagens, muito apoio de muitas instituições", disse o irmão do congolês Samy Kabagambe no evento.
A ação conta com parcerias da Fundação João Diamante, do SindRio (Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio), da gestora de alimentos Danni Camillo e do Instituto Akhanda.
O Governo do Estado do RJ também recebeu 11 integrantes da família nesta segunda, com participação por telefone do governador Cláudio Castro (PL). A secretaria de Desenvolvimento Econômico ofereceu uma linha de crédito por meio da AgeRio (Agência Estadual de Fomento).
Já a pasta de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos disse que eles poderão entrar no programa Provita, que visa proteger vítimas ou testemunhas de ameaças. Parentes de Moïse relataram à Folha que se sentiram intimidados por dois policiais militares que os abordaram após o crime em duas ocasiões, o que está sendo apurado pela Corregedoria da PM.
A secretaria de Assistência à Vítima, por sua vez, afirmou que já atua no atendimento psicológico dos familiares e que ofereceu aulas de jiu-jitsu ao irmão mais novo de Moïse, de 7 anos, no polo estadual de Madureira.
A Defensoria Pública do estado também se reuniu com a família nesta segunda e informou que vai dar assistência jurídica, cuidar das questões relacionadas à reparação cível e prestar apoio para que a permanência do grupo no Brasil seja regularizada.
"Sabemos que nada é capaz de reparar a perda de um ente querido, sobretudo da forma brutal como foi. Mas estamos aqui para colocar nossa instituição inteiramente à disposição de vocês naquilo que nos cabe, que é buscar indenização, pensão, o que for cabível", disse o defensor-geral, Rodrigo Pacheco.
O advogado Rodrigo Mondego, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, seguirá representando a família nas questões referentes à ação criminal contra os agressores.
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