O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que cria um programa que facilita a compra da casa própria por policiais. As forças de segurança são a principal base de Bolsonaro na sociedade.
A medida provisória foi aprovada pelos senadores de maneira simbólica. Como já havia recebido o aval dos deputados federais, segue direto para a sanção presidencial.
Os policiais já haviam sido beneficiados durante a tramitação do orçamento de 2022, com a reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste, enquanto os demais servidores públicos vão seguir sem aumento neste ano.
A medida provisória aprovada cria um programa de apoio à aquisição de habitação para os profissionais da área de segurança pública, chamado Habite Seguro. O programa vai ter o objetivo de oferecer condições específicas, subsidiando o acesso à moradia própria por esses servidores. O texto prevê que o programa, quando possível, vai integrar outro programa habitacional, o Casa Verde e Amarela.
A proposta encaminhada por Bolsonaro em setembro do ano passado prevê que os benefícios poderiam ser concedidos para agentes da ativa ou aposentados da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis estaduais, para agentes do sistema penitenciário, policiais militares, bombeiros, guardas municipais e agentes de institutos de criminalística.
O texto aprovado também estende os benefícios para cônjuges dos agentes mortos em razão do exercício de suas profissões.
A medida provisória também prevê a inclusão no programa de agente socioeducativo, agentes de trânsito e policiais legislativos. Esses profissionais, no entanto, só terão acesso a outros benefícios do programa, como à linha de crédito, mas não a subsídios para a aquisição de imóveis.
O texto afirma que os objetivos do programa são "auxiliar a superação das carências de natureza habitacional dos profissionais de segurança pública". Ainda cita eventuais riscos enfrentados pelos policiais por causa das condições de sua moradia. Por isso a proposta busca "reduzir a exposição dos profissionais de segurança pública a riscos em decorrência de condições habitacionais a que estejam submetidos".
A medida provisória não estabelece quais as condições e os benefícios previstos no programa. Estipula apenas que o Executivo vai dispor sobre as condições para a participação no programa, prazos para financiamento habitacional e limites dos recursos orçamentários que serão destinados ao Programa Habite Seguro, além das faixas de subvenção econômica e de remuneração.
Os recursos para a execução do programa virão do Fundo Nacional de Segurança Pública. Cada agente poderá obter o subsídio apenas uma vez para a compra ou construção da casa própria.
De acordo com a MP, o subsídio não poderá ser concedido para titular de financiamento ativo de imóvel ou para quem já tem imóvel. Os recursos não podem ser usados para reforma, ampliação, conclusão ou melhoria de imóvel, compra de terra ou aquisição ou construção de imóveis rurais ou comerciais.
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