Três policiais civis viraram réus pela morte do adolescente João Pedro Matos Pinto, 14, baleado enquanto brincava com primos e amigos dentro da casa da família em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, em 18 de maio de 2020.
O Ministério Público denunciou os agentes em dezembro por homicídio duplamente qualificado e fraude processual (alteração da cena do crime), após uma apuração paralela, e a denúncia foi acatada no último dia 25 pela juíza Juliana Grillo El-jaick, titular da 4ª Vara Criminal da cidade.
"Cabe destacar a extrema gravidade dos delitos imputados: o homicídio duplamente qualificado consumado de um adolescente de 14 anos de idade e a inovação artificiosa, por agentes da lei, do local onde aconteceram os fatos, com a intenção, segundo a inicial acusatória, de 'criar vestígios de suposto confronto com criminosos'", escreveu a magistrada.
Ela também aceitou os pedidos da acusação para que os policiais sejam suspensos de suas funções públicas durante o processo, fiquem proibidos de manter contato com as testemunhas ou de acessar qualquer unidade da Polícia Civil e compareçam mensalmente em juízo. Segundo a decisão, eles ainda não têm advogado ou defensor público constituído.
O menino João Pedro foi atingido durante uma incursão da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), espécie de tropa de elite da corporação, no complexo de favelas do Salgueiro —mesma região onde oito corpos foram achados num mangue em novembro do ano passado, após ação da PM.
Os seis jovens que estavam na casa dizem que, após um helicóptero sobrevoar o terreno, os três agentes invadiram a residência atirando, apesar de o grupo ter gritado que havia crianças. A versão dos policiais é de que criminosos tentaram fugir pulando o muro do imóvel e o adolescente foi atingido na troca de tiros.
Ao menos até junho de 2021, mais de um ano após a morte, os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister continuavam atuando na Core, inclusive em operações.
A Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o caso em junho de 2021, indiciando o trio por tentativa de homicídio culposo, já que não conseguiu identificar de qual arma partiu o projétil que matou o adolescente. O entendimento da Promotoria, porém, foi diferente.
A denúncia alega que o crime foi cometido por motivo torpe, pelo fato de os denunciados terem "agido ofensivamente para matar" criminosos que presumiram estar no local sem que houvesse, de fato, qualquer reação armada ou resistência.
Também sustenta que os agentes utilizaram recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que eles ingressaram inesperadamente na casa e que "gozavam de ampla e irrestrita superioridade de meios e recursos".
"Em total menoscabo pelas vidas dos moradores inocentes da localidade de Itaoca, adentraram no terreno e alvejaram, sem nenhum motivo justificador, a residência em cujo interior se encontravam seis jovens desarmados, vindo a atingir e matar a vítima", escreve a acusação.
A tentativa de homicídio culposo apontada pela investigação da Polícia Civil tem pena prevista de até três anos de prisão, enquanto o homicídio doloso qualificado pode chegar a 30 anos. O crime de fraude processual, por sua vez, tem pena máxima de dois anos.
De acordo com a denúncia, os policiais plantaram objetos na casa enquanto aguardavam a chegada dos peritos da Delegacia de Homicídios de São Gonçalo.
Entre esses objetos estariam diversos artefatos explosivos, uma pistola Glock calibre 9mm e uma escada posicionada intencionalmente junto ao muro dos fundos do imóvel. Os agentes também teriam produzido marcas de disparos de arma de fogo junto ao portão da garagem.
Desde a morte de João Pedro, a Defensoria Pública denunciou uma série de irregularidades na apuração do crime. Entre elas estão a remoção do corpo da vítima sem o acompanhamento da família e a retirada de granadas, que foram levadas para perícia e destruídas pela própria Core.
Uma menina de 15 anos também foi transportada em um carro da polícia para depor sem representantes legais, e o local da morte não foi isolado corretamente, com provas deixadas para trás. Ao longo da investigação, os policiais mudaram ainda suas versões sobre as armas usadas e a quantidade de tiros disparados.
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