A contratação de 54 veículos para fazer o transporte de corpos pela Prefeitura de São Paulo em março de 2021, no auge da pandemia de Covid-19, teve indício de superfaturamento de R$ 459.726,02, entre outras irregularidades, segundo relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município).
De acordo com o documento, de novembro do ano passado, o contrato assinado com a empresa Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda. no valor de R$ 1,7 milhão cobrou a hora de aluguel dos veículos 241,3% acima do valor praticado pela própria prefeitura em outro contrato similar.
Procurada, a administração municipal disse que a contratação se deu de forma regular e que já respondeu ao TCM.
No contrato emergencial, a gestão do então prefeito Bruno Covas (PSDB) pagou R$ 129,09 por hora de serviço, bem acima dos R$ 37,82 pagos por hora ao translado funerário em outro contrato vigente na administração municipal, segundo o relatório do TCM.
A contratação dos veículos também está sendo investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Na ocasião, o aluguel de veículos para translado funerário foi alvo de polêmicas diante da convocação de donos de vans escolares para prestar o serviço.
Procurada, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que o contrato foi executado e que pagou R$ 1.115.337,60 à empresa. "A contratação das vans ocorreu de forma regular, seguindo os valores da Tabela de Custos da Siurb (Secretaria de Infraestrutura Urbana)", disse a pasta, que afirmou já ter respondido aos questionamentos do TCM.
A empresa Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda. foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até a publicação deste texto.
Em 2021, a empresa foi contratada em duas outras ocasiões relacionadas à pandemia. Pelos aluguéis de seis miniescavadeiras para abrir covas em cemitérios municipais e de oito torres de iluminação para permitir enterros noturnos a empresa recebeu R$ 1.043.195,80.
A crescente demanda por serviços funerários, impulsionada pelo aumento de 27% nas mortes registradas no município durante os seis meses anteriores à contratação dos veículos, foi a justificativa dada pela administração municipal para embasar a contratação emergencial.
Segundo os fiscais do TCM que elaboraram o relatório, a administração havia aditado outro contrato de translado funerário cinco dias antes, quando foram adicionados mais cinco veículos ao serviço de transporte de corpos. "Não foram encontradas justificativas para a contratação de mais 50 veículos para translados", diz trecho do documento em referência ao contrato emergencial.
O TCM também questiona a adição de um ajudante ao contrato emergencial, além do motorista, "uma vez que os contratos tratam do mesmo tipo de serviço", afirmaram os fiscais ao comparar com outro contrato vigente que não inclui ajudantes.
No processo da contratação dos veículos, a SMSUB (Secretaria Municipal das Subprefeituras) procurou outras duas empresas de engenharia, além da Era Técnica Engenharia, Construções e Serviços Ltda., para oferecer o contrato de aluguel de veículos. Diante das negativas das duas companhias, a Era Técnica assumiu o serviço.
O TCM questionou a escolha do perfil de fornecedores, em vez de empresas que já prestam o serviço ao município. O relatório apontou que o serviço não consta no rol de atividades da contratada.
A SMSUB afirmou em nota que a prestação de serviços de locação de meios de transporte não especificados consta no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da empresa contratada.
Como atestado de capacidade técnica para obter o contrato, a Era Técnica Engenharia citou serviços prestados à Prefeitura de Osasco de aluguel de caminhões basculantes durante obras de manutenção de ruas e calçadas.
Além disso, o TCM apontou que "a lista de veículos apresentada resta evidente a presença de 18 veículos sublocados à empresa contratada", o que viola a cláusula que obriga a empresa a fornecer veículos de sua propriedade ou posse mediante leasing. Entre eles, segundo o órgão, houve a contratação de ao menos duas vans escolares.
Diante das irregularidades, o TCM recomendou que o contrato emergencial não fosse prorrogado.
A Era Técnica Engenharia tem R$ 41,9 milhões em oito contratos vigentes com a prefeitura, como a manutenção do jardim vertical da avenida 23 de maio (R$ 1,2 milhão), serviços de tapa-buraco (R$ 31,6 milhões), entre outros.
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