A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno, na noite desta quarta-feira (30), projeto de lei enviado à Casa pelo governador Romeu Zema (Novo). A proposta original reajustava em 10,06% o salário dos servidores das forças de segurança pública do estado, mas emendas apresentadas pelos parlamentares ampliaram o aumento para 24,06%.
As forças de segurança pública no estado, que são formadas por policiais militares, civis e agentes penitenciários, fizeram quatro manifestações em protesto contra o governo entre 21 de fevereiro e 21 de março. A primeira chegou a levar cerca de 30 mil servidores para as ruas do centro de Belo Horizonte, segundo organizadores.
Em meio às manifestações e negociações com os servidores, Zema afirmou que vetaria qualquer alteração que fosse feita no projeto de reajuste que enviou à Casa. O governador reafirmou o posicionamento ainda na noite desta quarta-feira e disse que 10% é o limite que a atual situação fiscal do estado permite.
"Qualquer valor acima será vetado, pois não temos como pagar. Entre ser responsável com o futuro ou voltar ao desequilíbrio do passado, sigo na primeira", afirmou. Segundo cálculos do governo, o impacto nas contas do estado com o reajuste de 10,07% será de R$ 4,99 bilhões. Com as emendas, o total será acrescido, ainda conforme o governo, em mais R$ 10 bilhões.
O montante leva em consideração reajuste aplicado para outras categorias. Os 10,06%, também ao longo das negociações com os servidores da segurança pública, foram anunciados para todo o funcionalismo público. Porém, assim como ocorreu com os policiais, as emendas aumentaram os percentuais para as outras categorias. Na educação, por exemplo, ficou 43,3%. Na saúde, 24,06%.
Segundo o líder do governo Zema na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB), o alto endividamento do estado impede a concessão de reajuste acima dos 10,06%.
"O que, talvez, muitos não conheçam é que Minas, apesar de hoje estar sendo colocada de volta nos trilhos, ainda deve R$ 140 bilhões ao governo federal e que, se hoje as contas fecham, é porque, ao ter novamente credibilidade, conseguimos adiar o pagamento dessa dívida enquanto nos recuperamos", afirmou em nota.
O presidente do Sindpol (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), José Maria de Paula, a aprovação do texto nesta quarta-feira é uma vitória parcial.
"Ainda temos a fase de sanção ou veto do governador. Não podemos relaxar, pois, caso o governador vete, temos que intensificar a pressão nos deputados para que derrubem o veto e o projeto seja sancionado".
Os policiais civis foram os responsáveis pela maior pressão contra o governo durante as negociações. O Detran-MG (Departamento de Trânsito de Minas Gerais) chegou a reduzir o número de equipes responsáveis pela vistoria de veículos, procedimento obrigatório, por exemplo, para mudança de dono dos carros quando são vendidos.
Além disso, a categoria foi a mais presente em todas as manifestações realizadas contra o governo Zema. Em relação à Polícia Militar, não houve diminuição no atendimento à população, apesar de o comando da força ter afirmado que os PMs estavam com a motivação reduzida.
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