A mobilização de policiais e outros integrantes das forças de segurança por reajuste salarial em Minas Gerais dá sinais de enfraquecimento com a retomada de serviços do Detran-MG (Departamento de Trânsito), autarquia sob responsabilidade da Polícia Civil.

Por parte da Polícia Militar, bases comunitárias e uma Aisp (Área Integrada de Segurança Pública), que concentram a realização de boletins de ocorrência, seguem funcionando normalmente. O policiamento nas ruas da cidade, inclusive com integrantes da guarda montada, pode ser observado ao longo de todo o dia.

No Detran, a manhã da última quarta (16) foi de menos fila para motoristas que precisaram de atendimento na central de licenciamento de veículos no bairro Gameleira, região oeste de Belo Horizonte.

No mesmo horário, no dia 24 de fevereiro, durante paralisação de parte dos policiais civis, o cortejo de veículos à espera de atendimento passava por quatro quarteirões e registrava deslocamento demorado.

Na quarta (16), a fila era metade da registrada na paralisação, circulando dois quarteirões, e se movimentava com maior velocidade. No dia 24, havia sete equipes em atendimento no local. Na quarta, eram 25, conforme informações de um policial civil que trabalha no departamento.

Questionado sobre os motivos que fizeram os policiais a retomar as atividades, o policial afirmou ter havido um pedido de superiores.

Um despachante que trabalha com licenciamento de veículos há mais de 30 anos e que estava no Detran nesta manhã e também na manhã do dia 24 de fevereiro confirmou que o serviço estava mais rápido.

No Detran da Gameleira são feitas vistorias e emitidos, por exemplo, documentos necessários para venda de veículos.

O representante do Sindpol-MG (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais), Wemerson Oliveira, negou estar em curso um enfraquecimento do movimento dentro da corporação.

"Está é crescendo", declarou.

Segundo o representante do sindicato, há investigações que paralisadas ou que seguem em ritmo lento em unidades como o Denarc (Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico) e no Depatri (Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio).

O motivo, conforme Oliveira, é que os policiais estão trabalhando dentro do que chamam estrita legalidade. Isso significa que os servidores não estão utilizando, como costumam fazer, segundo o sindicato, equipamentos próprios nas investigações.

Também não utilizam viaturas em condições precárias, como as que estão com pneus carecas, por exemplo, para o trabalho.

Em 24 de fevereiro a justiça no estado considerou ilegal a realização de greve por qualquer categoria dos servidores da área de segurança no estado.

Ocorrências

A reportagem esteve na última quarta (16) em um batalhão da Polícia Militar e em uma Aisp em Venda Nova, regional da cidade com elevados níveis de criminalidade.

Morador local, o aposentado Jair Chaves, 53, procurou atendimento no mesmo batalhão, o 49º.
Queria fazer boletim de ocorrência para perda de um documento que retirou no site da Receita Federal.

Jair foi atendido por um policial. Recebeu a explicação de que o batalhão tinha funções apenas administrativas, e que o boletim de ocorrência deveria ser feito na Aisp da região, que fica a 1,8 quilômetro do batalhão.

A Aisp também funcionava normalmente nesta quarta-feira. "Nesse momento está até tranquilo, mas o movimento aqui é sempre muito grande", disse um policial que trabalha na Aisp.

Os postos comunitários da PM na praça Sete, região central da cidade, e na Praça ABC, região sul, também funcionaram normalmente. Por volta das 13h, 3 PMs da guarda montada circulavam próximo à Igreja São José, no centro.

O terceiro batalhão do Corpo de Bombeiros, localizado na Avenida Antonio Carlos, região norte de Belo Horizonte, também dava indícios de funcionamento normal, com integrantes da força de plantão ao lado de caminhões de combate ao fogo.

O presidente da Aspra (Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais), Marco Antonio Bahia, disse que a tropa está nas ruas. "Mas a motivação está muito baixa", afirmou.

Ato

Uma nova manifestação dos servidores da segurança em Minas foi marcada para a próxima segunda-feira (21). A decisão do comando de entidades e associações dos policiais militares, no entanto, é de que os PMs não participarão do ato, conforme fontes da categoria.

Policiais militares podem se manifestar, mas são proibidos de fazer greve. Se realizada, é considerado motim.

As forças de segurança de Minas Gerais, que incluem policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários, cobram do governador Romeu Zema (Novo) recomposição salarial de 24%.

As categorias afirmam que um acordo prevendo o percentual foi fechado em 2019. O acerto estabelecia alta de 13% em 2020, 12% em 2021 e outros 12% em setembro de 2022. Porém, o percentual relativo a 2020 foi pago.

O governo Zema diz que ao longo dos anos houve mudança na legislação que rege os gastos públicos, o que impediu o pagamento da parcela já vencida.

Um projeto de lei foi enviado à Assembleia na semana passada prevendo reajuste de 10,06% para todo o funcionamento público. Sindicatos e associações das categorias não concordam com o percentual. Conforme fontes em meio ao policiais militares, será na Assembleia agora, e não mais nas manifestações, a pressão pelo aumento

Com o impasse, dois atos com grande adesão de integrantes das forças de segurança do estado, mas sobretudo de policiais civis de Belo Horizonte e interior, foram realizadas nas ruas do centro da capital em 21 de fevereiro e 9 de março.

Organizadores dos atos dizem que 30 mil pessoas participaram do primeiro ato e que 40 mil estiveram presentes no segundo protesto. A Polícia Militar e a Guarda Municipal de Belo Horizonte não fazem estimativa de público em manifestações.

O ato da próxima segunda-feira está marcado para ocorrer na Cidade Administrativa, a sede do governo do estado. Um outro protesto dos integrantes das forças de segurança do estado ocorreu no local, em 25 de fevereiro, e foi menor do que os ocorridos no centro da cidade.

Nesta quinta (17), decisão do juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, determinou, dentro de ação movida pelo estado, o uso da Força Nacional de Segurança Pública em atos dos servidores.

A medida está autorizada a partir do momento em que o governo julgue não haver efetivo suficiente para manter a segurança durante os atos. Um grande número de bombas é lançado pelos manifestantes durante os protestos.

No dia 9, dois repórteres foram levados para hospital da cidade com lesões não permanentes nos ouvidos após o estouro de artefatos próximos aos locais onde trabalham durante a cobertura do protesto.

O Governo de Minas afirmou que não requisitou a presença da Força Nacional e, até o momento, não vê necessidade de fazer o pedido.