A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta quinta-feira (31) requerimento de convocação do ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga, para explicar as denúncias de tráfico de influência e balcão de recursos da pasta.
Governistas ainda tentaram blindar o ministro interino e trocar a modalidade para um convite –no qual a presença não é obrigatória e com menos impacto simbólico. No entanto, a iniciativa fracassou e os dois requerimentos, tanto de convite como de convocação, foram aprovados.
Os senadores decidiram então enviar um convite ao ministro interino, mas já contando com a convocação aprovada, para usarem em caso de negativa de comparecimento. A princípio, Victor Godoy deve comparecer à comissão em cerca de 15 dias.
A convocação foi aprovada na mesma sessão em que deveria estar presente para prestar esclarecimentos o ex-ministro Milton Ribeiro. Ribeiro, no entanto, confirmou as expectativas e não atendeu ao convite, para o qual havia se comprometido a aceitar quando ainda estava no cargo. Além de decidirem convocar o ministro interino, alguns senadores também elevaram a pressão pela instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MEC.
Milton Ribeiro foi exonerado na segunda-feira (28), após a revelação de indícios de um esquema informal de obtenção de verbas envolvendo dois pastores sem cargo público, o que incluía pagamento de propina.
Prefeitos apontam que essa espécie de balcão de negócios no MEC seria operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ligados a Bolsonaro, e priorizava a liberação de valores para gestores próximos a eles e a prefeituras indicadas pelo centrão, bloco político de sustentação ao governo.
A crise ganhou novas proporções com a divulgação de um áudio pela Folha, no qual o então ministro afirma que prioriza amigos e indicações do pastor Gilmar Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Ele ainda indica haver uma contrapartida supostamente direcionada à construção de igrejas.
Atual ministro interino e ex-secretário-executivo da pasta, Victor Godoy também já esteve com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em eventos no MEC. Isso ocorreu em 13 de janeiro de 2021, quando o ex-ministro recebeu prefeitos e os pastores em agenda classificada como "alinhamento político".
Em fevereiro de 2021, sentou-se ao lado do ministro e de Bolsonaro em encontro com os religiosos e 23 prefeitos. Também compôs a mesa lado a lado com Arilton e Gilmar em outro evento com prefeitos e os pastores em 15 abril do ano passado.
Victor Godoy foi ainda o responsável por preparar e encaminhar à CGU (Controladoria-Geral da União) ofício com denúncia da atuação dos pastores que Milton Ribeiro diz ter recebido e despachado em agosto passado. Mas o ministro manteve forte interlocução com os pastores depois disso.
A Comissão de Educação estava pronta na semana passada para votar a convocação de Milton Ribeiro, modalidade na qual a presença é obrigatória. No entanto, o então titular da Educação ligou para o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos. Além disso, houve uma grande operação de blindagem de Ribeiro por senadores governistas. Por isso os membros do colegiado trocaram a modalidade para um convite.
Na noite de quarta-feira (30), o próprio Castro publicou em suas redes sociais que o Ministério da Educação enviou para a comissão um ofício afirmando que Milton Ribeiro não iria comparecer. O senador então rebateu que Ribeiro não era mais ministro, então a pasta não pode se manifestar por ele. O ministério então enviou um novo ofício, solicitando que o anterior fosse desconsiderado.
"A clara ausência do convocado se equivale à culpa pelas graves denúncias que pesam em relação a ele. Gostaria de saber da parte do senhor Milton Ribeiro, ouvir dele algum tipo de explicação. Deve haver algum tipo de explicação para esse esquema desavergonhado de tráfico de influência. Eu acho que é o mais explícito tráfico de influência da história republicana", afirma o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O parlamentar também é autor de um requerimento de CPI do MEC, que começou a colher assinaturas nesta semana.
"Não restará a esse Senado, diante da não elucidação das gravíssimas denúncias, diante desse gravíssimo desrespeito a essa Comissão de Educação, não restará a esse Senado, sob pena da sua desmoralização, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito", completa.
O presidente da Comissão da Educação, Marcelo Castro, também fortaleceu o coro pela instalação de uma CPI do MEC.
"Considero uma descortesia e um desrespeito do ex-ministro Milton Ribeiro não comparecer à Comissão de Educação nesta quinta-feira. O caminho está aberto para a CPI do MEC", afirmou.
Até a noite de quarta-feira, o requerimento para a CPI do MEC contava com oito assinaturas - são necessárias 21.
Marcelo Castro também agendou para as próximas terça-feira (5) e quinta-feira (7) as sessões para ouvir os prefeitos de cidades que indicaram terem recebido pedidos de propina para a liberação de recursos. Na semana seguinte, devem ser ouvidos, além de Victor Godoy, o presidente do FNDE Marcelo Lopes da Ponte e os dois pastores envolvidos no caso.
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