A Assembleia Legislativa de Minas Gerais derrubou nesta terça-feira (12) por 55 votos a 3 o veto do governador Romeu Zema (Novo) às emendas apresentadas pelos deputados estaduais ao projeto de lei que prevê aumento salarial para os servidores públicos.
A Assembleia de Minas tem 77 deputados. Para derrubar o veto, eram necessários 39 votos.
O projeto, enviado pelo governo à Casa em março, estabelecia reajuste de 10,06% para todas as categorias. As emendas anexadas pelos deputados e vetadas por Zema, no último dia 5, no entanto, ampliavam o percentual para até 43,3%, dependendo da categoria.
Com a derrubada do veto, o governo terá que pagar os percentuais maiores. Existe, porém, a possibilidade de que o governo do estado entre na Justiça contra a decisão dos deputados. No entorno do governador já é certo que essa medida será tomada.
Conforme o Palácio Tiradentes, aumentos superiores a 10,06% não podem ser pagos devido à situação fiscal do estado. O governo alega ter dívidas que somam R$ 154 bilhões.
O impacto anual do reajuste, no formato proposto pelos deputados, ainda segundo o Palácio Tiradentes, seria de R$ 14 bilhões por ano. Já com os 10,06%, o efeito seria de R$ 4,5 bilhões por ano.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que votou pela derrubada do veto, afirmou que há recursos no estado para que o reajuste maior seja pago.
"Eu espero que o governador Romeu Zema respeite a decisão da Assembleia. Recorrer ao Judiciário seria um comportamento autoritário", afirmou a deputada.
As emendas apresentadas pelos deputados estabelecem aumento de 43,3% para profissionais da área da educação e de 24% para servidores da segurança e da saúde.
Segundo informações da Assembleia Legislativa, o governador tem 48 horas para promulgar a decisão dos deputados. Caso isso não ocorra dentro desse prazo, caberá ao Poder Legislativo essa tarefa.
O anúncio do reajuste dos 10,06% para todo o funcionalismo foi feito por Zema em 24 de fevereiro, três dias depois da primeira de um total de quatro manifestações dos servidores da área de segurança pública do estado contra o governador na capital. A última foi em 21 de março.
Em nota divulgada no início da noite o governo confirmou que vai acionar a justiça contra a decisão da Assembleia.
A justificativa é que as emendas dos deputados acarretam aumento das despesas públicas sem que haja previsão de custeio.
"A irresponsabilidade na gestão de pessoal pode precarizar e inviabilizar a prestação de diversos serviços públicos e agravar ainda mais a sustentabilidade fiscal do Estado", diz a nota.
Cerca de três horas antes da derrubada do veto pela Assembleia, o governo publicou em seu site um texto afirmando que o reajuste de 10,06% para os servidores públicos estaduais será pago em maio.
A publicação diz ainda que o percentual "corresponde à recomposição salarial do funcionalismo público de acordo com o índice de inflação verificada pelo IPCA no último ano e é o limite do que o governo de Minas pode conceder dentro das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal".
A reportagem também tentou contato com o líder do governo na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB), mas as ligações não foram atendidas.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.