A Defensoria Pública de São Paulo oficializou nesta terça-feira (12) pedido para que a prefeitura e o comando da Polícia Militar não usem força para dispersar os blocos de Carnaval que desfilarem durante o feriado de Tiradentes.
O Carnaval de rua no último fim de semana de abril é motivo de impasse entre a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e organizadores dos desfiles.
De um lado, a administração mantém o cancelamento da programação definido em janeiro, e do outro, os blocos exigem o direito de sair às ruas nos mesmos dias em que as escolas de samba irão desfilar no sambódromo.
A prefeitura argumenta não haver tempo hábil para mobilizar toda a estrutura necessária para a organização do Carnaval de rua já que a programação foi cancelada pelos próprios blocos em janeiro, quando a situação epidemiológica da pandemia de Covid-19 ainda era preocupante.
Diante do arrefecimento do número de casos e mortes e do fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços abertos, os blocos reivindicam o direito à livre expressão cultural de fazer o Carnaval.
Em nota, a prefeitura afirmou não ter sido notificada sobre o ofício e não comentou o pedido. A Secretaria de Segurança Pública foi procurada, mas não respondeu.
O documento foi elaborado após reunião convocada pelos blocos na semana passada, quando os organizadores pediram aos defensores respaldo jurídico para sair às ruas sem autorização e evitar cenas de violência policial contra foliões vistas em anos anteriores.
A pedido dos blocos, a Defensoria também planeja um plantão jurídico para dar suporte aos blocos durante o feriado.
No ofício assinado pelo núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, os defensores também pedem respostas da prefeitura sobre a possibilidade de disponibilizar banheiros públicos nas datas dos desfiles e, também, sobre a falta de suporte financeiro.
O Carnaval de rua em São Paulo é regido por decreto municipal atualizado na gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB). O texto determina que os blocos só podem ocupar as ruas dentro de programação previamente organizada e divulgada pela prefeitura.
Para Guilherme Varella, advogado e especialista no tema, a proibição de desfiles de Carnaval é inconstitucional. "Quem diz se vai ter ou não são os blocos que vão para as ruas. Se terá sambódromo e Carnaval no feriado de Tiradentes, por analogia, o decreto deve passar a valer", avalia.
No último dia 4, seis coletivos que reúnem mais de 420 blocos na cidade divulgaram manifesto em que anunciaram a intenção de ir para rua mesmo sem o aval da prefeitura. "Nossa festa vai tomar forma e acontecer nas ruas, esquinas, vielas e praças de nossa cidade como sempre aconteceu."
O manifesto disse ainda que "o sambódromo já está com a festa marcada e não há justificativa para proibir o Carnaval de rua livre, diverso e democrático, neste abril de 2022". Os coletivos escreveram também que contam com a lei a seu favor, uma vez que "a garantia da manifestação livre é um direito constitucional".
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