O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou uma lei que modifica os procedimentos de plantio, manejo, poda, remoção e transplantes de árvores. O texto foi publicado no Diário Oficial da Cidade nesta quinta-feira (28).

A legislação anterior sobre o tema havia sido aprovada há mais de 30 anos. Dados da Ouvidoria Geral do Município apontam que, durante todo ano de 2021, o tema árvore liderou as manifestações da população através dos canais de comunicação da gestão Nunes. Foram registradas 3.088 ocorrências, à frente de buraco e pavimentação com 2.585 notificações.

A partir de agora, a nova legislação prevê que para o plantio não será mais necessário um pedido de autorização à prefeitura. Será preciso apenas informar previamente a administração municipal e estar de acordo com as normas técnicas do Plano de Arborização Urbana.

A lei também estabelece diretriz para o planejamento da implantação de arborização, priorizando as regiões mais carentes de verde.

"Vamos dar agilidade aos requerimentos, simplificando os procedimentos para a supressão, o transplante e a poda, desestimulando, assim, que as árvores sejam manejadas de forma irregular, sem o consentimento do poder público", diz Nunes.

A legislação estabelece regras para que as empresas concessionárias que prestam serviços públicos executem o manejo de árvores devido a interferências com os equipamentos públicos.

Quando as árvores encobrirem semáforos, postes de sinalização e placas de trânsito, bem como outros mobiliários urbanos que interfiram nas vias e passeios públicos, antes da retirada ou transplante, por exemplo, a prefeitura se compromete em analisar a possibilidade de remanejá-la no mesmo local ou de executar a poda para aumentar a visibilidade e o acesso aos equipamentos e mobiliários.