O Buffet Colonial, tradicional casa de festas de São Paulo, fechou as portas e deixou dezenas de clientes sem festa e preocupados se receberão reembolso do dinheiro pago à empresa. Mas quais são os direitos dos consumidores em casos como esse e o que é possível fazer?

Segundo Fernando Eberlin, professor da FGV Direito SP, o Código de Defesa do Consumidor aponta que os clientes que tiveram seus eventos cancelados têm direito de escolher entre três possíveis soluções:

• Receber seu dinheiro de volta com perdas e danos;
• Solicitar que o bufê arque com a realização de um evento equivalente em outro lugar;
• Exigir que o contrato seja cumprido e a festa seja realizada no local;

"Essa última opção não pode ser executada no caso do Buffet Colonial, uma vez que ele encerrou as atividades, mas fica disponível aos consumidores que tenham sua festa cancelada por uma empresa que permaneça aberta", explica o professor.

Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, podem ajudar a intermediar situações como essa, mas, para casos mais complexos, recorrer à Justiça pode ser inevitável.

Para os clientes que tinham eventos marcados para datas próximas ao anúncio do fechamento do bufê ou da casa de eventos, há ainda a possibilidade de entrar com um processo por danos morais.

"Esses casos são mais graves porque as pessoas nem terão tempo para conseguir organizar o evento em outro lugar, ainda que a empresa devolva o dinheiro gasto. Assim, essas pessoas terão danos que vão além da questão patrimonial, elas terão passado por um grande inconveniente, podem entrar na Justiça com uma ação contra a empresa por danos morais", diz Eberlin.

Ele explica, ainda, que empresas que estejam enfrentando situações difíceis, que possam levar ao encerramento das atividades, têm a obrigação de estabelecer uma comunicação transparente com o cliente, explicando o caso e propondo com antecedência acordos para ressarcimento e até transferência do evento para empresas parceiras que poderão trabalhar em conjunto para que o problema seja resolvido.

Se a empresa não agir conforme esta conduta e dificultar o acesso dos clientes aos seus direitos, o consumidor tem ainda mais uma opção.

"A falta de transparência e de comunicação vai totalmente contra o que o Código de Defesa do Consumidor diz. A boa-fé objetiva é o grande princípio que rege a relação de consumo. Os clientes que enfrentarem situações em que os fornecedores não observarem a boa-fé objetiva podem até recorrer a uma outra regra que é a da desconsideração de personalidade jurídica", afirma Eberlin.

Segundo o professor, apesar de muito debatida sobre quando deve ou não ser aplicada, esta regra pode ser encaixada facilmente em casos como o do Buffet Colonial.

"Ela diz que toda vez que uma pessoa jurídica for um obstáculo para que um consumidor tenha seu prejuízo ressarcido, a existência da pessoa jurídica pode ser desconsiderada e aí os sócios que estão por traz do empreendimento terão que arcar com a indenização", explica Eberlin.

Em casos com muitos clientes afetados, há ainda a possibilidade de que o pleito na Justiça seja feito de forma coletiva, com ações que visem o congelamento de patrimônios da empresa para que este seja usado para ressarcimento dos consumidores.

No caso do fechamento do Buffet Colonial, a empresa afirma, através de sua assessoria de imprensa, que já concretizou alguns reembolsos e que está trabalhando para resolver a situação o mais rápido possível, mas que ainda não consegue dar um prazo para todos os afetados.

Ainda segundo o local, uma comunicação direta com cada cliente tem sido realizada via e-mail e via ligação telefônica para esclarecer a situação, o motivo do fechamento e tirar dúvidas dos consumidores.​