O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou nesta segunda-feira (4) o projeto de lei que enviou à Assembleia Legislativa concedendo reajuste de 10,06% para o funcionalismo público, mas vetou emendas apresentadas pelos deputados que elevavam o percentual para até 43,3%, dependendo da categoria.

Os 10,06% para todos os servidores foram anunciados pelo governador em 24 de fevereiro de 2022 em meio a protestos de servidores das forças de segurança do estado nas ruas de Belo Horizonte e na Cidade Administrativa, a sede do governo mineiro, na região norte da capital.

As forças de segurança são compostas por policiais militares, civis e agentes penitenciários, que pressionavam por aumento de 24%. Entre 21 de fevereiro e 21 de março servidores deste setor do poder público do estado realizaram duas manifestações no centro de Belo Horizonte e duas na Cidade Administrativa.

Um dos atos, no centro da cidade, contou com mais de 30 mil manifestantes, conforme organizadores. A maior parte dos integrantes das forças de segurança que participavam dos protestos era formada por policiais civis da capital e do interior.

As emendas apresentadas pelos deputados elevaram o reajuste para o percentual reivindicado pelos servidores da segurança, mas entraram no veto de Zema. Também não foram aceitas pelo governador as emendas que subiam para 24% o reajuste para servidores da saúde e para 43,3% o aumento para funcionários da área da educação.

A decisão do governador foi publicada em edição extra do Minas Gerais, o diário oficial do estado, na noite desta segunda-feira.

Ao longo das manifestações dos servidores da segurança, integrantes do governo afirmaram que reajuste maior que os 10,06% não poderia ser concedido por causa da situação fiscal do estado que, ainda conforme dados do Palácio Tiradentes, deve R$ 154 bilhões.

Em reação à decisão do governador, o presidente do Sindpol-MG (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estdo de Minas Gerais, José Maria de Paula, disse que as forças de segurança precisam continuar unidas.

"Não podemos relaxar, pois, agora que o governador vetou o projeto, temos que intensificar a pressão nos deputados para que os mesmos derrubem o veto e o projeto seja sancionado", disse.

Na justificativa dos vetos no diário oficial, o governo diz que "a irresponsabilidade na gestão de pessoal pode precarizar e inviabilizar a prestação de diversos serviços públicos".

O prazo para que o veto do governador possa ser mantido ou derrubado pela Assembleia é de 30 dias contados a partir da leitura da decisão pela mesa diretora. Conforme a assessoria da Casa, a leitura pode ocorrer na sessão que está marcada para esta terça-feira (5).

Também nesta terça-feira, porém, encerra-se o prazo para que governadores possam conceder reajustes salariais, devido ao período eleitoral. Segundo a assessoria da Assembleia, somente depois da leitura do veto pela mesa é que haverá decisão quanto ao encaminhamento que será dado à decisão do governador.