A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo deu início nesta quinta-feira (19) ao processo que pode levar à cassação do vereador Camilo Cristófaro (Avante), que utilizou uma expressão racista durante sessão da Casa no último dia 3.
O relatório de admissibilidade, feito por Elaine Mineiro (PSOL), indicou que o vereador deve ser suspenso ou ter seu mandato cassado.
O texto foi aprovado nesta quinta pela Corregedoria por 6 votos a 0 –o corregedor-geral, Gilberto Nascimento Júnior (PSC), só votaria em caso de empate. Os demais parlamentares do órgão são André Santos (Republicanos), Antonio Donato (PT), Aurélio Nomura (PSDB), Rubinho Nunes (União Brasil) e Sandra Tadeu (União Brasil).
Em seu relatório, Elaine afirmou que a fala do parlamentar atenta contra a dignidade e a igualdade da população negra e foi proferida em tom jocoso. "Que seja considerada a frase como quebra de decoro parlamentar, portanto, que o parlamentar tenha o seu mandato cassado ou suspenso", disse a vereadora na leitura do seu voto.
Procurado, Cristófaro disse que não comenta as decisões da Corregedoria. "Vamos deixar eles exercerem seus trabalhos", escreveu em mensagem para a reportagem.
Agora, o Plenário da Casa deve votar o relatório de Elaine, provavelmente na próxima sessão, terça (24), como disse Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara. Caso ele seja aprovado por maioria simples (28 votos entre os 55 parlamentares), Cristófaro será convocado a apresentar sua defesa.
Depois disso, Elaine ou um outro relator designado Corregedoria apresentará um novo relatório, no qual deverá pedir oficialmente a cassação, a suspensão ou a absolvição de Cristófaro. Esse texto será novamente votado pela Corregedoria e, na sequência, pelo Plenário, que tem a palavra final sobre o caso —para que a cassação aconteça, são necessários dois terços dos votos da casa, o equivalente a 37 vereadores.
Cristófaro pediu a suspeição de Elaine, da bancada coletiva Quilombo Periférico, como a relatora do caso, mas o recurso foi negado pela maioria dos sete vereadores na reunião da Corregedoria nesta quinta.
Em sua defesa, o vereador alegou que ela não poderia ser a responsável pelo caso porque o PSOL apresentou uma denúncia contra ele pela declaração.
Outras três denúncias também foram apresentadas pelo deputado federal Alexandre Leite (União Brasil), filho do presidente da Câmara, Milton Leite, pela vereadora Sonaira Fernandes (Republicanos) e por uma moradora de São Paulo.
Elaine foi nomeada relatora na terça (17) a pedido do próprio Milton Leite, que tem atuado a favor da cassação de Cristófaro.
O caso não estava previsto para entrar na pauta do dia, mas foi adiantado após negociações dos vereadores —Leite tem defendido que o assunto seja tratado com celeridade.
Antes do início da reunião, manifestantes do lado de fora da Câmara, que fica no centro de São Paulo, espalharam cartazes contra Cristófaro. Um carro de som parou em frente ao portão principal da Casa, e uma parte da rua foi foi bloqueada. No ato, músicos e sindicalistas gritaram palavras de ordens contra o racismo e pediram a cassação do vereador.
O presidente da Câmara, inclusive, participou da manifestação. "Não vamos admitir em nenhum lugar atitudes racistas, de quem quer que seja, dentro ou fora", disse Leite durante o protesto. "Temos que começar a punir severamente esse tipo de crime para que amanhã todos possam ser tratados de maneira igual, sem nenhuma distinção", completou ele.
Na sessão da Câmara no último dia 3, Cristófaro disse "é coisa de preto, né". Ele próprio admitiu no colégio de líderes ter dito a frase, mas afirmou que estava se referindo à dificuldade de polir veículos na cor preta. Ainda segundo o vereador, a declaração foi dada para um amigo chamado Anderson Chuchu. Ele pediu desculpas pelo ato.
Além desse caso, há outras duas denúncias contra o parlamentar por injúria racial, ambas de casos que aconteceram em seu primeiro mandato —eleito inicialmente em 2016, ele foi reeleito em 2020.
Em um deles, de 2019, Cristófaro chamou no plenário o vereador Fernando Holiday (Novo) de macaco de auditório. Em 2018, em um vídeo, ele puxou os olhos se referindo ao vereador George Hato (MDB), que tem ascendência japonesa.
A Folha mostrou, nesta quarta (18), que o vereador também é acusado pela auxiliar de enfermagem Dilza Maria Pereira da Silva por injúria racial.
Após ouvir oito testemunhas, o delegado Paulo César da Costa, responsável pelo inquérito, concluiu que "todos os depoimentos corroboram para a ocorrência de crime de injúria racial".
O relatório da Polícia Civil foi encaminhado, no último dia 10, ao Ministério Público, que, por meio do grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi), terá até 90 dias concluir as investigações e decidir se oferece denúncia à Justiça. A Câmara dos Vereadores disse que não tinha conhecimento desse caso.
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