O Governo do Rio de Janeiro atrasará a instalação de câmeras portáteis nos uniformes de policiais militares de dez batalhões, porque a empresa fornecedora teria solicitado um adiamento de 20 dias para entregar o serviço.
Inicialmente, a previsão era de que o programa começasse a funcionar na próxima segunda-feira (16). Com o adiamento, os equipamentos devem ser implementados só no começo de junho.
Segundo o governo estadual, a empresa curitibana L8 Group atribuiu o atraso a questões operacionais. A Folha entrou em contato com a empresa, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Em razão disso, o estado vai aplicar uma advertência à empresa. Segundo a lei de licitações, as penalidades pela inexecução total ou parcial de contratos com o poder público podem incluir penalidades como advertências, como fez o governo fluminense, e aplicação de multas.
A licitação para instalar câmeras nas fardas de PMs foi concluída em novembro do ano passado. O estado contará com 21 mil dispositivos, sendo que cada um deles custa R$ 296, totalizando mais de R$ 6 milhões.
De acordo com o governo estadual, 2.190 agentes usarão os dispositivos de vigilância. Policiais usaram os dispositivos durante o Réveillon, que serviu como uma espécie de evento-teste. No entanto, segundo a Polícia Militar, nenhuma de suas equipes usa câmera em uniformes no momento.
A corporação diz ainda que os equipamentos começarão a ser instalados nestas unidades: 1º CPA (Comando de Policiamento de Área), 2º BPM (Botafogo), 3º BPM (Méier), 4º BPM (São Cristóvão), 5º BPM (Praça da Harmonia), 6º BPM (Tijuca), 16º BPM (Olaria), 17º BPM (Ilha do Governador), 19º BPM (Copacabana), 22º BPM (Maré) e 23º (Leblon).
Os dispositivos começam a gravar automaticamente por 12 horas quando os policiais os retiram de uma espécie de totem que ficará nos batalhões, usando reconhecimento facial. Eles também permitem que funcionários no centro de monitoramento conversem com o policial.
Todas as imagens e áudios são transmitidos em tempo real ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no centro da cidade, e ficam armazenados em uma nuvem por 60 dias. Segundo a empresa, eles passam por uma autenticação que impede qualquer tipo de edição ou alteração.
Em casos mais sensíveis ou complexos, um botão na câmera pode ser acionado pelo policial ou de forma remota para que a gravação tenha melhor qualidade —como acontece em São Paulo, onde a ativação é automática em caso de disparo de arma de fogo. Nesses casos, ela fica armazenada por até um ano.
Especialistas em segurança pública dizem que a implementação dos dispositivos é importante para diminuir a letalidade policial. O Rio de Janeiro tem índices elevados de mortes em ações da polícia.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estado foi o quinto em letalidade policial em 2020. A cidade do Rio foi o município brasileiro com os maiores números absolutos de mortes em intervenções policiais, com 415 vítimas. Os dados constam do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado.
Pesquisas já comprovam a eficácia das câmeras para reduzir o uso da força durante abordagens policiais.
Um estudo divulgado em outubro concluiu que as câmeras nos uniformes resultaram em uma queda de até 61% no uso de força pelos agentes de segurança, incluindo uso de força física, armas letais e não letais, algemas e realização de prisões em ocorrências com a presença de civis.
A pesquisa foi realizada por pesquisadores das universidades de Warwick, Queen Mary e da London School of Economics, no Reino Unido, e da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica), com base em experimento realizado com a Polícia Militar de Santa Catarina entre setembro e dezembro de 2018.
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