O MPF (Ministério Público Federal) recomendou nesta segunda-feira (30) à PRF (Polícia Rodoviária Federal) que retome o funcionamento da comissão de Direitos Humanos do órgão e afaste os agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38, em Sergipe.
As sugestões foram feitas pela Procuradoria da República em Goiás.
Os procuradores Marcello Wolff e Mariane Mello ainda sugerem que a disciplina de direitos humanos seja retomada no Curso de Formação Policial e que todos os agentes flagrados por falta disciplinar sejam obrigados a fazer curso de reciclagem.
A PRF já afastou os policiais dos serviços de patrulhamento e abriu processos disciplinares contra eles.
No documento enviado à PRF, obtido pela Folha, os procuradores destacam que a morte de Genivaldo na última semana, em abordagem policial "violenta e inadequada", foi um dos motivos para o envio das recomendações.
O MPF também destaca que o Brasil assumiu compromissos internacionais com a ONU pela defesa dos Direitos Humanos e luta contra a discriminação racial e a tortura.
Os procuradores deram 15 dias para que a PRF informe quais medidas foram adotadas para o atendimento das recomendações.
Em nota, a PRF disse que "não compatua com qualquer afronta aos direitos humanos" e que a disciplina sobre o tema foi retirada do Curso de Formação Policial porque passou a "ser transmitida de forma transversal em todas as matérias".
"A PRF possui em sua estrutura uma área específica para tratar das questões de direitos humanos, denominada SDH —Serviço de Direitos Humanos, a qual gerencia as ações da área em todo o país."
O MPF abriu uma investigação contra a PRF no início de maio para identificar "eventuais retrocessos na tutela e proteção dos Direitos Humanos".
Em 3 de maio, o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, editou uma portaria revogando o funcionamento e as competências das Comissões de Direitos Humanos.
Genivaldo de Jesus Santos foi morto na cidade sergipana de Umbaúba após ser colocado num carro da corporação com gás lacrimogêneo. Especialistas ouvidos pela Folha afirmam o gás não é próprio para contenção individual e pode ser letal se utilizado em ambientes fechados —como ocorreu no caso.
Em boletim de ocorrência, os agentes admitiram o uso do gás lacrimogêneo dentro do carro. Eles negaram, no entanto, que a morte da vítima tivesse relação com a abordagem policial.
"Por todas as circunstâncias, diante dos delitos de desobediência e resistência, após ter sido empregado legitimamente o uso diferenciado da força, tem-se por ocorrida uma fatalidade, desvinculada da ação policial legítima."
O laudo do IML (Instituto Médico Legal) apontou que a vítima sofreu insuficiência respiratória aguda provocada por asfixia mecânica.
Testemunhas disseram que, antes de os policiais levarem Genivaldo ao hospital, ele foi agredido por cerca de 30 minutos. A Polícia Federal investiga o caso, e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu a prisão cautelar dos policiais envolvidos.
No sábado (28), a Polícia Rodoviária Federal publicou um vídeo em que afirma que o caso foi uma conduta isolada. A corporação prometeu que vai aperfeiçoar os padrões de abordagem.
Ao comentar o episódio nesta segunda-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a cobertura da imprensa e afirmou que não se pode generalizar a conduta dos agentes da corporação.
Bolsonaro citou a morte de agentes da Polícia Rodoviária Federal em outro episódio nas margens da rodovia BR-116 no Ceará, que aconteceu há duas semanas.
"Eu lamento o ocorrido há duas semanas aproximadamente, quando dois policiais rodoviários federais queriam tirar um elemento da pista, ele conseguiu sacar a arma de um deles e executou os dois. A GloboNews chamou esse bandido de suspeito. E outro policial, de outra esfera, ao abater esse marginal, vocês foram para uma linha completamente diferente", disse.
Na sequência, o presidente disse que "lamenta o ocorrido nos dois episódios" e destacou que a investigação será feita pelos órgãos competentes.
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