A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) irá cobrar até R$ 5 milhões por eventuais peças ou estruturas sobressalentes cedidas para a ViaMobilidade, concessionária que opera as linhas 8-diamante e 9-esmeralda.
O valor do acordo, com validade de 5 anos, foi publicado em um extrato do convênio entre a estatal e a empresa na edição deste sábado da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
No último dia 26 de maio, a Secretaria de Transportes Metropolitanos disse que, a pedido do governador Rodrigo Garcia (PSDB), a pasta e a CPTM haviam se reunido com a ViaMobilidade para traçar estratégias para melhorar o atendimento prestado pela concessionária.
Em nota, a pasta afirmou na época que a CPTM iria disponibilizar peças e ou estruturas sobressalentes para a ViaMobilidade, com todo o apoio técnico necessário. Mas não disse se iria cobrar por isso.
A CPTM também prometeu compartilhar equipamentos utilizados nas madrugadas para manutenção de via com a ViaMobilidade. E ainda cedeu mais duas plataformas na estação Barra Funda-Palmeiras, na zona oeste.
A sequência de problemas nas duas linhas sob concessão desde janeiro são alvo de duas ações no MP, nas Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e na de Justiça do Consumidor.
Na segunda-feira (30), Paulo Shibuya, presidente da Comissão de Monitoramento de Concessões e Permissões da secretaria, disse aos promotores Silvio Antonio Marques e Luiz Ambra Neto que sabia de algum tipo de remuneração da concessionária, mas que "houve ou haverá empréstimo de material para resolver emergencialmente os problemas das linhas 8 e 9, considerando que não é possível comprar rapidamente determinados produtos".
Em nota, a secretaria disse que, com a CPTM e a concessionária, criou uma força-tarefa para melhorar os serviços nas duas linhas. Mas não explicou porque o valor foi publicado apenas neste sábado, se o convênio está em operação desde o início desta semana.
Em nota, o Ministério Público afirmou que vai checar se os R$ 5 milhões são compatíveis com valores de mercado.
O extrato publicado neste sábado informa também que uso de estrutura na estação Palmeiras-Barra Funda tem valor estimado de R$ 25.760. Segundo a secretaria, uma nova publicação vai explicar o custo das duas novas plataformas cedidas à concessionária desde segunda passada.
Nas investigações, a Promotoria do Patrimônio cita 30 ocorrências de problemas nas duas linhas em menos de 50 dias.
Um dos casos listados é o acidente envolvendo um trem da linha 8-diamante, que bateu em uma contenção na plataforma de desembarque da estação Júlio Prestes, no centro, na manhã de 10 de março. Um funcionário e um passageiro ficaram feridos.
No último dia 12, a secretaria dos multou a concessionária em R$ 3,6 milhões por "não cumprimento contratual" e reincidência em falhas, como abertura de portas do lado oposto à plataforma e desrespeito à sinalização. As multas desde março já somam R$ 7,9 milhões, e a ViaMobilidade recorre.
Segundo o promotor Marques, no fim dos inquéritos, o Ministério Público pode pedir uma indenização ao Estado e até mesmo o rompimento de contrato se os problemas não forem resolvidos.
Questionada sobre o valor do convênio publicado neste sábado, a ViaMobilidade não respondeu à reportagem.
Aos dois promotores, a concessionária disse que investirá R$ 3,8 bilhões para a compra de 36 novas composições, que começarão a ser entregues em 2023, e que fará obras de infraestrutura.
A ViaMobilidade é formada pela CCR e o Grupo Ruas, que venceram o leilão das linhas 8-diamante e 9-esmeralda da CPTM para a concessão, em abril do ano passado.
A oferta mínima estipulada pelo governo era de R$ 324 milhões, e o consórcio formado pelas empresas vencedoras ofereceu R$ 980 milhões.
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