Após dois anos em formato virtual por causa da pandemia de Covid, a Marcha da Maconha volta a ocupar as ruas de São Paulo neste sábado (11). A concentração começa às 14h no vão-livre do Masp, na avenida Paulista, e a previsão é sair às 16h20 em caminhada em direção à rua da Consolação, com encerramento do ato na praça da República, na região central.
Segundo Gabriela Moncau, 33, integrante da Marcha da Maconha SP, a principal reivindicação do movimento é a legalização de todas as drogas, "por entender que a política proibicionista é a principal justificativa de uma guerra do Estado contra sua própria população".
"Muito se fala no Brasil sobre a banalização da morte, sobre como as vidas valem pouco, mas a gente sabe que não são todas as vidas [em risco], a gente está falando principalmente da vida de pessoas negras e pobres", afirma a ativista, que também participa do Coletivo DAR (Desentorpecendo a Razão) e da Frente Estadual pelo Desencarceramento.
Ela cita como exemplo a operação policial na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, que deixou ao menos 23 mortos no mês passado —de acordo com a Polícia Militar, o objetivo da ação era prender traficantes. "Essa guerra racista é muito hipócrita, tem pouquíssimo a ver com as drogas em si. Tem a ver com a legitimidade de políticas de massacre, de encarceramento."
De acordo com o 15º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado, em 2020 o país registrou 50.033 mortes violentas intencionais, ou seja, homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes em decorrência de intervenção policial. Do total de vítimas, 76,2% eram negras (pretos e pardos). Os dados também mostraram que 6.416 pessoas morreram em intervenções policiais, das quais 78,9% eram negras.
Para Moncau, as discussões que se apresentam hoje no Legislativo e no Judiciário para mudar a política de drogas são insuficientes.
"O que vemos no horizonte são algumas possibilidades, ainda escassas, de regulamentação da maconha, porque das outras drogas ainda estamos muitíssimo distantes", afirma.
Movimento que reúne diversos ativistas e coletivos, a Marcha da Maconha agrega diferentes visões sobre os caminhos a seguir na luta pela legalização das drogas no Brasil, afirma Moncau. Um dos pontos que une a todos, segundo ela, é a importância do debate junto à sociedade.
"A gente acredita que a sociedade deve ser convencida de que essa forma com a qual vem lidando com as drogas só traz malefícios para todos nós. Lutamos para que mais pessoas se convençam disso", explica a ativista.
Propostas estacionadas
Ações e projetos que defendem a revisão da política de drogas estão estacionados no Brasil.
Na Câmara dos Deputados, uma das propostas que trata da cannabis é o PL 399/2015, que propõe regulamentar o cultivo de maconha para fins medicinais e industriais. Aprovado em junho de 2021 em comissão especial, o projeto deveria seguir diretamente para votação no Senado, mas o bloco contrário apresentou um recurso para que a questão seja debatida em plenário, e a análise está parada há um ano.
O texto final aprovado diz que o cultivo poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas e associações de pacientes —não há previsão para o cultivo individual. Enquanto isso, entidades que lutam pelo acesso democrático à maconha medicinal precisam recorrer à Justiça para obter autorização para cultivar, manipular e distribuir extrato de cannabis para seus pacientes.
Atualmente há no Brasil 18 medicamentos à base de cannabis com comercialização autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas os preços elevados dificultam o acesso.
Ainda na Câmara, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) cobrou nesta semana a instalação de uma comissão especial para discutir o PL 7187/2014, determinada pela própria presidência da Casa oito anos atrás. O projeto de lei trata da legalização da maconha a partir do cultivo, produção e comercialização de cannabis e derivados, para fins medicinais e recreativos.
No STF (Supremo Tribunal Federal), o julgamento do recurso que pede a descriminalização do porte de drogas começou em 2015 e foi interrompido no mesmo ano, após pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em 2017.
A ação pede que seja declarado inconstitucional um artigo da lei 11.343, de 2006, a chamada Lei de Drogas, que retirou a pena de prisão para usuários. Sem estabelecer critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes, porém, a lei abriu espaço para arbitrariedades.
Três ministros já deram seus votos —Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, todos favoráveis à descriminalização do uso e do porte de maconha. Gilmar, relator do processo, estendeu seu voto a todas as drogas. E Barroso propôs a quantidade de cannabis que o usuário pode portar sem que seja enquadrado como traficante: "25 gramas e até seis plantas fêmeas de maconha por pessoa".
O processo foi liberado em 2018 pelo ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a vaga de Zavascki no STF, e a retomada da análise depende de decisão do presidente da corte, atualmente Luiz Fux. Em 2019, o então presidente Dias Toffoli chegou a marcar o julgamento, mas o retirou da pauta.
Para Moncau, da Marcha da Maconha, uma eventual decisão no STF pela descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal pode representar um pequeno avanço. "É algo que vemos como importante, mas que não resolve grande parte dos problemas causados pela guerra às drogas, pelas ações de terror praticadas pelo Estado em nome do combate ao tráfico", diz.
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