Policiais que atuam no combate às drogas precisam entender melhor como os vícios funcionam e ajudar os usuários a obter o melhor tratamento. Essa é a visão de Regina LaBelle, ex-diretora de combate às drogas da Casa Branca. Para ela, essa conduta trará mais benefícios para a sociedade do que prender usuários em massa.
"Quanto mais as forças de segurança entenderem como os vícios funcionam, mais salvarão vidas. A coisa mais importante é ter certeza de que os policiais entendem o aspecto de saúde pública da questão e que atuem para evitar que as pessoas cheguem ao sistema de Justiça criminal", defende.
"Se você gasta US$ 1 em redução de danos, US$ 1 em apoio à recuperação, economiza quantos dólares que seriam gastos em encarceramento?"
LaBelle foi diretora do Escritório Nacional de Políticas de Controle de Drogas da Casa Branca, na gestão de Joe Biden, entre janeiro e novembro de 2021. Ela pesquisa e trabalha com o tema desde os anos 1990, quando foi conselheira da prefeitura de Seattle. A cidade enfrenta, há décadas, problemas de uso de drogas em certas áreas, como na cracolândia, em São Paulo.
Atualmente, LaBelle é diretora do mestrado em políticas de vício da Universidade Georgetown, em Washington. "Estamos treinando a próxima geração de pessoas que vão trabalhar com políticas de vício, para que elas entendam como a ciência funciona. A ciência e a compaixão guiam nossas políticas", diz.
A seguir, leia trechos da conversa dela com a Folha.
O que governantes deveriam fazer, e não fazer, para combater o uso de drogas em vias públicas? A primeira coisa é ter uma estratégia nacional de saúde pública relacionada ao uso de drogas, ou ao menos uma estratégia municipal, também importante.
Para isso, você precisa descobrir quais são os principais problemas, que substâncias estão sendo usadas e como estão sendo usadas. Isso precisa de pesquisa. E até onde sei, a última pesquisa feita no Brasil [sobre drogas] é de uma década atrás.
Você precisa de pesquisa para entender o tamanho do problema e criar estratégias. No meu entendimento, o uso de cocaína é um problema maior. E há um tratamento efetivo, o gerenciamento de contingência [redução de danos]. Estamos fazendo mais disso nos Estados Unidos.
O governo Biden tem expandido o uso de gerenciamento de contingência. que é uma forma efetiva de tratar excessos no uso de estimulantes. Uma vez que você faz essa pesquisa, cria a estratégia e se aprofunda nos tipos de tratamentos com evidências do que funciona.
E a outra parte, que é muito maior e de longo prazo, é olhar as condições sociais que estão levando ao uso de substâncias e à condição de morar na rua. Olhar para a pobreza, desemprego, condições de moradia.
Há um foco muito maior nos EUA nesses determinantes sociais da saúde. Eles podem levar ao uso problemático de substâncias e ao vício. Essas questões podem incluir encarceramento e traumas que as pessoas experimentaram quando jovens. A parte das condições sociais é muito ampla, e de longo prazo, mas também precisa ser encarada.
Nós temos, tradicionalmente, olhado para o abuso de drogas com uma abordagem punitivista. E nossa pesquisa mostra claramente que a punição não é o caminho para melhorar as condições ou impedir as pessoas de terem problemas por uso de substâncias. É realmente preciso reduzir os danos associados ao uso de substâncias, assim como levar as pessoas a terem vidas mais saudáveis.
Como fazer isso na prática? O uso de drogas precisa ser abordado da perspectiva de saúde pública, não política, não partidária. Todo mundo tem algum membro familiar afetado por isso, e não deveria ser uma questão política, em que você faz algo para ganhar pontos. E temos de ter certeza de que estamos tratando as pessoas com compaixão.
Em Georgetown, criei um programa de mestrado em políticas de vício. O propósito é garantir que estamos treinando a próxima geração de pessoas que vão trabalhar com políticas de vício, para que elas entendam como a ciência funciona. A ciência e a compaixão guiam nossas políticas.
Se eu fosse dar um conselho, seria garantir que estamos olhando para todos os lados da questão, mas que não há uma solução única que sirva para tudo. E precisamos garantir que estamos pensando primeiro nas pessoas mais afetadas pelo problema.
Como vê o avanço das políticas de redução de danos? No ano passado, no governo Biden, divulgamos nossas prioridades. Pela primeira vez, incluímos uma ênfase específica em redução de danos. O estigma com as pessoas que usam drogas as afasta do sistema de saúde tradicional, de um modo que amplia os danos associados ao uso de substâncias.
A redução de danos também significa tratar com respeito as pessoas que usam drogas, e não pensar que, se você puni-las o bastante, elas vão resolver os problemas que enfrentam, ou que você vai reduzir os danos associados ao uso de drogas se você apenas puni-las. Combater o estigma e reduzir danos é, com certeza, um esforço que precisa ser feito.
Como usar operações policiais de modo efetivo? O primeiro de tudo é ter certeza de que a polícia tem conhecimento sobre que tipo de vício está lidando. Há programas nos EUA em que agentes de segurança trabalham com assistentes sociais do serviço de saúde, para evitar que as pessoas caiam no sistema de justiça criminal.
Então não é o policial que decide se uma pessoa merece ou não ter tratamento —e as necessidades da pessoa podem ir além, como incluir moradia, emprego, outros serviços sociais.
Não acho que o Brasil tenha um grande problema com uso de opioides como temos nos Estados Unidos, com heroína e fentanil, mas as forças de segurança americanas têm levado Naloxone para as operações, uma droga capaz de reverter overdose. É uma forma de ajudar as forças de segurança a se envolverem no lado da saúde pública.
Quanto mais eles entenderem como os vícios funcionam, mais salvarão vidas. A coisa mais importante é ter certeza de que eles entendem o aspecto de saúde pública e que atuem junto com o setor de saúde pública para evitar que as pessoas cheguem ao sistema de Justiça criminal.
Tratamentos de usuários costumam ser longos e custosos, em um momento de falta de dinheiro para gastos públicos. Como lidar com essa questão? Reduzir os danos associados ao uso de drogas na verdade traz os custos [do governo] para baixo. Ao longo do tempo, isso reduz os gastos que seriam feitos com tratamento de saúde ou com o sistema de Justiça criminal. A outra parte é aumentar os serviços de apoio à recuperação, como empregos e moradia.
De um ponto de vista de políticas, se você gasta US$ 1 em redução de danos, US$ 1 em apoio à recuperação, quantos dólares que seriam gastos em encarceramento você economiza? É esse tipo de coisa que os formuladores de políticas podem olhar para decidir onde colocar os recursos.
Bloquear o suprimento de drogas é importante, tanto no nível internacional como local. Mas se você desvia as pessoas do sistema criminal de Justiça, reduz os danos associados ao uso de drogas, dá a elas o tratamento e o suporte de que precisam, ao longo do tempo –não imediatamente–, isso economizará dinheiro.
Como a pandemia afetou o uso de drogas e o aumento de moradores de rua? Há relação entre as duas coisas? É uma questão complicada. Vimos uma alta nas mortes por overdose e nos danos associados ao uso de substâncias. Tivemos aumentos no uso de álcool. Os danos foram exacerbados.
Houve também uma ruptura nos serviços de saúde, que teriam sido oferecidos [se não fosse a pandemia]. Mas tivemos algumas coisas boas. Houve um bom trabalho em oferecer telemedicina, o que reduz as barreiras ao tratamento.
Ao longo do tempo, isso será útil, mas agora, nos Estados Unidos, temos muito fentanil sendo oferecido como droga, e é por isso que vemos um aumento, ano após ano, nas mortes por overdose.
RAIO-X
Regina LaBelle
Fundadora e diretora do mestrado em políticas de vício, da Universidade Georgetown e ex-diretora do ONDCP (Escritório Nacional de Políticas de Controle de Drogas), onde atuou em 2021, no começo do governo de Joe Biden. Também esteve no ONDCP de 2009 a 2017, como chefe de gabinete e diretora de politicas. Estudou direito na Georgetown e ciência política no Boston College. Foi conselheira jurídica da prefeitura de Seattle e professora na Universidade de Seattle.
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