O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que 22 dependentes químicos que frequentam a cracolândia foram internados de forma involuntária desde 27 de abril. A informação foi divulgada pela rádio Bandeirantes nesta segunda-feira (6) e confirmada em nota pela gestão municipal.
Em entrevista à rádio, o prefeito afirmou que a "prefeitura e o governo de São Paulo estão custeando isso na busca da pessoa poder se desintoxicar e se livrar do crack". "É nessas situações onde os familiares solicitam e verificam que o familiar não tem outra alternativa a não ser tratamento médico", disse Nunes.
Questionado pela Folha, o prefeito disse que "a internação involuntária já ocorre desde a lei [promulgada] em 2019". "Só estamos dando mais acesso e informando os parentes dessa possibilidade", declarou.
À reportagem Nunes não soube confirmar com precisão os números de internados. Ele chegou a falar em 28 internações, sendo seis em comunidades terapêuticas, o que não foi confirmado pelo comunicado oficial divulgado em seguida. "Essa foi a lista que a [secretaria de] Saúde me passou, vou confirmar com o [secretário de saúde Luiz Carlos] Zamarco", disse por mensagem de texto.
Na nota, a prefeitura não informou quantos dependentes continuam internados.
Os números se referem ao período atual desde 27 de abril, duas semanas antes da operação policial que esvaziou a praça Princesa Isabel, onde funcionava a cracolândia.
A adesão ao método de tratamento sem a anuência dos pacientes ocorreu por sugestão da Polícia Civil, de acordo com o delegado do 77º DP (Campos Elíseos) Severino Vasconcelos, que coordena as operações para prender traficantes na cracolândia. "Na operação Caronte, nós temos um limite para atuação da Polícia Judiciária que está chegando ao fim. Depois, apenas nos resta a atuação das áreas da saúde e social", disse sobre a operação deflagrada em abril do ano passado.
O delegado afirmou que tem previsão de encerrar logo o trabalho de repressão ao tráfico de drogas por meio de ações policiais no fluxo –como é chamada a aglomeração de usuários de drogas e traficantes. Atualmente, a cracolândia está fixada na rua Helvétia, entre a avenida São João e a alameda Barão de Campinas, em Campos Elíseos.
As internações involuntárias de dependentes químicos são previstas desde 2019, quando o tema foi regulamentado por lei federal. De acordo com a norma, esse tipo de internação deve ser formalizada por um familiar ou responsável legal do paciente e durar, no máximo, 90 dias.
Na ausência do familiar, o pedido de internação involuntária deve ser feito por servidor público da área de saúde, da assistência social e de outros órgãos públicos.
Para o promotor de Saúde Pública Artur Pinto Filho, o período de 90 dias de internação não é suficiente para tratar o uso abusivo de drogas. "É preciso ter uma porta de saída qualificada, senão o paciente irá voltar para a cena de uso", diz. "É um modelo que já se mostrou ineficiente."
O promotor se refere às internações de dependentes químicos feitas em 2017 durante a gestão do prefeito João Doria (PSDB) como parte do Redenção, programa municipal de tratamento a usuários de drogas. Na época, foram ofertadas vagas em clínicas psiquiátricas após ação policial que desmantelou a feira de drogas a céu aberto no entorno da praça Júlio Prestes.
Cerca de três meses depois, apenas 17% concluíram o tratamento de quatro semanas voltado à desintoxicação. Dados oficiais de agosto de 2017 mostraram que de 842 encaminhamentos voluntários para leitos psiquiátricos, 108 dependentes continuavam internados. Entre as 734 internações já concluídas ou interrompidas, só 122 (17%) delas foram levadas até o fim.
Inquérito paralisado
A prefeitura recorreu na Justiça contra o inquérito aberto há cerca de um mês por quatro promotores de Justiça para investigar a ação policial na praça Princesa Isabel.
Em requerimento enviado ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) há cerca de duas semanas, a administração municipal questionou o pedido de investigação.
Com isso, o inquérito está paralisado desde então até o assunto ser apreciado em reunião do CNMP prevista para esta terça-feira (7).
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