A discussão de um projeto de lei que prevê a cobrança de uma taxa anual pelo uso de jazigos em cemitérios de Araraquara, batizada pela oposição de "IPTU dos Mortos", opôs novamente apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) e o prefeito Edinho Silva (PT), que refuta o nome.
O projeto de lei complementar estabelece a cobrança de uma UFM (Unidade Fiscal do Município) por metro quadrado ocupado nos cemitérios São Bento e das Cruzes (conhecido como dos Britos), o que equivale atualmente a R$ 66,36.
A proposta, que não é inédita, foi aprovada na Câmara dos Vereadores da cidade em primeira votação por 10 a 7 e precisa de uma nova aprovação para se tornar lei. O tema deve entrar na pauta da Casa na sessão de terça-feira (7) e será aprovado se tiver os votos de 10 dos 18 vereadores.
A taxa já é paga no cemitério dos Britos, com 5.000 sepulturas, mas não no São Bento, maior, com 11 mil, e que fica na região central de Araraquara (a 273 km de São Paulo).
De acordo com a prefeitura, a previsão de arrecadação anual é de R$ 3 milhões, sendo que os cemitérios têm um custo estimado de R$ 2,5 milhões. A diferença, segundo a gestão municipal, será usada em investimentos para os locais, como melhora da iluminação e reforço da segurança .
A estimativa da prefeitura é que 90% dos 11 mil túmulos do São Bento estejam com cadastros desatualizados —um dos objetivos do projeto é evitar o comércio ilegal de sepulturas na cidade.
A concessão do túmulo é gratuita. Os ossos podem, posteriormente, ser destinados ao ossário municipal para que haja espaço no túmulo para o enterro de um familiar, mas o que tem ocorrido, na avaliação da administração, é a venda ilegal desses jazigos.
"Ninguém vai pagar taxa se não for dono do túmulo, é um instrumento para manter a concessão atualizada. Não arrecada tributo com cemitério, isso não existe, você reverte para manutenção do local", afirmou Edinho.
Um dos vereadores contrários à proposta é o publicitário Lineu Carlos de Assis (Podemos), um dos quatro que em 2021 votaram a favor de um requerimento de processo de investigação e cassação do prefeito por conta das ações na pandemia da Covid-19. O município foi o primeiro do país a decretar lockdown, o que rendeu críticas de Bolsonaro a Edinho.
A proposta de cassação foi rejeitada por 13 a 4 um dia depois de o requerimento ter sido protocolado na Câmara num ato com a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República.
"O principal problema é que isso é uma fonte arrecadadora. A prefeitura tem contrato de manutenção dos dois cemitérios de R$ 2,498 milhões, bem abaixo dos R$ 8 milhões a R$ 9 milhões que devem ser arrecadados", disse.
Na avaliação do vereador, os valores obtidos têm de ser únicos e exclusivamente para pagar os gastos dos cemitérios.
"São 16.110 sepulturas, na matemática pura e simples divide-se o valor gasto hoje por elas e daria R$ 155,07 para cada, ou 12 parcelas de R$ 12,92. Isso é o que teria de ser cobrado. Não sou contra a cobrança, mas contra a fábrica de arrecadação", disse.
A prefeitura não considera em seu cálculo o total de jazigos, mas o tamanho destinado a cada um nos cemitérios.
O empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi às redes sociais dizer que "nem morrer em paz o povo de Araraquara pode mais", ao criticar a proposta de Edinho.
"Ele é a verdadeira representação da esquerda, que cria problemas para soluções e que tem objetivo de só tirar o dinheiro do povo. Inadmissível", disse.
Edinho afirmou que, se não fosse um dos coordenadores da pré-campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência, o tema não teria tomado a proporção que tomou. "As redes bolsonaristas foram estimuladas. Os ataques que sofro não são de Araraquara. É uma coisa simples, que não deveria ser polêmica na Câmara. É ataque bolsonarista de um projeto que em qualquer prefeitura do Brasil não seria polêmico", afirmou Edinho.
Lineu refuta o debate nacional na política local, ao afirmar que são falácias que não levam a nada. "Essa coisa de bolsonarista não tem nada a ver. A população de bem de Araraquara é contra qualquer um que tente tirar vantagem da cidade", disse.
O argumento utilizado pelo governo de que a polêmica envolvendo a cobrança é uma disputa política é o de que essa taxa é um instrumento de gestão pública e sem impacto financeiro nos cofres públicos.
O Orçamento estimado para 2022 em Araraquara é superior a R$ 1,1 bilhão, o que significa que o total com a taxa responderia por menos de 0,3% do total.
Em 23 de março, após o envio do projeto de lei complementar à Câmara, numa audiência pública a secretária de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, Mariamália de Vasconcellos Augusto, disse que a proposta é cobrar o valor para manutenção e conservação, e visa corrigir injustiças.
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