O Clube Círculo Militar de São Paulo foi condenado a devolver a área de 31.005,20 m² que ocupa ao lado do parque Ibirapuera, na capital paulista, e a pagar ao município uma indenização milionária pelo uso do espaço. A associação informou neste domingo (31) que vai recorrer da sentença e a prefeitura comunicou que aguarda a decisão sobre as dúvidas que apresentou para verificar as medidas cabíveis.
A devolução foi estipulada pelo juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em 2019 pelo Ministério Público.
Segundo a Promotoria, a autorização da prefeitura para a permanência da associação no local não foi pautada no interesse público e social. Para o órgão, a permissão sem licitação concedida em 2012, na gestão de Gilberto Kassab (PSD), beneficiou diretamente apenas a entidade privada e os sócios do clube, com algumas exceções que não justificariam o valor do patrimônio recebido.
Pelos cálculos dos promotores, o prejuízo aos cofres públicos chegaria a quase R$ 12 milhões por ano, considerando um aluguel mensal de R$ 878.084,00 e um IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no valor de R$ 1.370.417,70.
Na decisão, o juiz deu parecer favorável ao Ministério Público e estipulou um prazo de 90 dias para a interrupção do uso atual, "com a retomada do bem público e sua utilização em interesse público e social, em favor de toda a população paulistana".
Também condenou o Clube Círculo Militar a pagar uma indenização mensal de R$ 1 milhão até a entrega da área, considerando um período retroativo a partir de maio de 2012.
Em comunicado divulgado nas redes sociais, a diretoria executiva do Círculo Militar diz que o clube contratou dois renomados escritórios de advocacia para tratar da questão e que os embargos de declaração, tipo de recurso, foram apresentados visando ao esclarecimento de alguns aspectos da sentença, dentre eles o prazo para a desocupação e as multas a serem pagas.
"Assim que o juiz se manifestar sobre os embargos, observando-se os prazos devidos, apresentaremos recurso à instância superior", diz o comunicado. "Tudo o que está a nosso alcance está sendo feito. Com a confiança na legitimidade da concessão feita e nas contrapartidas que o Clube presta à sociedade, temos convicção que venceremos mais esse obstáculo", acrescenta a diretoria.
Procurada, a prefeitura informou que a permissão de uso foi conferida mediante diversas contrapartidas sociais, como ceder o ginásio esportivo um final de semana por mês para a realização de eventos da Secretaria Municipal de Esportes, ceder os salões sociais para a realização de bailes e congressos e participar junto à Associação dos Amigos das Praças da Rua Curitiba e Entorno de iniciativas como a iluminação do Monumento aos Ex-Combatentes, na praça Carlos Gardel.
"Além dessas contrapartidas, segue acordado também manter as atividades já existentes e relacionadas, em especial a parceria com a EMEI [escola de ensino infantil] Heitor Villa-Lobos; absorver alunos e equipes da rede municipal de ensino que sejam encaminhados para continuidade de treinamento esportivo; fornecer cursos e estágios com acompanhamento e orientação técnica esportiva de rendimento aos professores da rede municipal de ensino; ceder para uso os equipamentos esportivos, orientação dos professores e/ou monitores do clube para ministrar palestras, possibilitar atividades esportivas com entidade conveniadas indicadas pela SMADS [Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social]", afirma a prefeitura.
Questionada sobre a intenção de cobrar IPTU de clubes esportivos, conforme divulgado pela Folha, a Secretaria Municipal da Fazenda afirma que a proposta era de outra gestão —de Fernando Haddad (PT)— e que atualmente é cumprida a Lei Municipal 6.989/1966, que estabelece a isenção do imposto para os imóveis pertencentes ao patrimônio utilizados por agremiações desportivas no exercício de suas atividades.
O Círculo Militar de São Paulo surgiu em 29 de novembro de 1947, no auditório da Biblioteca Municipal. Na ocasião, mais de 300 militares se uniram para fundar uma associação para oficiais das Forças Armadas e "civis conceituados".
A área no Ibirapuera é utilizada pela associação há décadas, por meio sucessivas autorizações da prefeitura. Em 1986, por exemplo, a Lei Municipal 10.070 estipulou a concessão administrativa pelo prazo de 25 anos. Depois, em 2012, veio a autorização na gestão Kassab e, em dezembro de 2019, quando a Promotoria já havia dado entrada na ação, o então prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou a concessão administrativa por 20 anos, com possibilidade de renovação por mais 20 anos.
Atualmente, a entidade conta com 15.519 associados, sendo 13.419 da categoria civil (86,5%) e 2.100 da categoria militar (13,5%). De acordo com material disponibilizado para possíveis anunciantes, trata-se de um público das classes A e B, majoritariamente acima de 40 anos (60,1%) e com profissões como engenheiro, advogado, médico e empresário.
O título individual para se associar custa R$ 10 mil e o familiar, R$ 20 mil. As mensalidades variam de acordo com a idade e a categoria (civil ou militar) e as atividades oferecidas, que incluem balé, esgrima e nado sincronizado, são pagas. O último balanço disponibilizado pela associação, de 2020, aponta receita anual de R$ 10 milhões com as atividades esportivas, culturais e sociais, locação de dependências, operações com títulos e eventos, além de R$ 24 milhões com as mensalidades.
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