A Corte de Apelação do Reino Unido decidiu nesta sexta (8) que a empresa anglo-australiana BHP Billiton poderá ser julgada no país pelo rompimento da barragem de Fundão, no município de Mariana (MG), em 2015. A estrutura pertencia à mineradora Samarco, uma joint-venture formada pela BHP e a Vale. Dezenove pessoas morreram na tragédia.
A onda de rejeitos de minério de ferro que desceu da represa destruiu o distrito de Bento Rodrigues, atingiu o rio Doce e percorreu toda a sua extensão até a foz, no Espírito Santo, em um dos maiores desastres ambientais do país.
Uma ação impetrada por atingidos pela tragédia tramita na Justiça inglesa desde 2018. A decisão desta sexta era necessária para o prosseguimento do processo. A ação pede 5 bilhões de libras esterlinas (R$ 31,9 bilhões).
O valor, no entanto, passará por novo cálculo, conforme o advogado Pedro Martins, sócio do escritório PGMBM, que representa as vítimas do desastre. Ao todo 200 mil atingidos são parte na ação, entre pessoas físicas, comunidades indígenas, municípios e empresas.
A BHP ainda pode recorrer na Suprema Corte da Inglaterra. Na avaliação do advogado, há uma margem estreita para que isso ocorra. "A decisão da Corte de Apelação foi muito robusta", avalia.
Na ação apresentada à Justiça inglesa, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot atuou como perito indicado pelo escritório PGMBM. Coube ao ex-PGR relatar como funciona a legislação ambiental brasileira e o sistema jurídico do país.
Para Janot, o posicionamento da corte inglesa terá desdobramentos. "Esta decisão vai mudar o marco do direito internacional no que se refere a ações coletivas", afirma o ex-procurador-geral. "Está ocorrendo a globalização de jurisdição. É algo impensável há dez anos."
A ação contra a BHP foi proposta com a justificativa de que, conforme a lei brasileira, indenizações têm que ser integrais —o que, na avaliação do escritório que representa os atingidos, não ocorreu no Brasil.
Em novembro de 2020, um tribunal cível de Manchester, onde corre o processo, decidiu pelo não prosseguimento da ação. A justificativa foi que havia risco de julgamentos simultâneos nos dois países. A Justiça inglesa, no entanto, reabriu a ação em 27 de julho do ano passado.
Em nota divulgada nesta sexta, a BHP afirma que a decisão se refere a questões preliminares do caso, não tratando ainda do mérito das ações movidas na Justiça inglesa.
A empresa diz que revisará a decisão para definir quais serão os próximos passos a serem tomados dentro do processo. "A BHP continuará a se defender da ação no Reino Unido, a qual acreditamos ser desnecessária por duplicar questões que já são cobertas pelos trabalhos da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro e por processos judiciais em curso no Brasil", afirmou.
A Fundação Renova é a entidade criada pelas mineradoras para se encarregar da reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. A BHP acrescenta que está comprometida com as ações de compensação envolvendo os atingidos pelo rompimento da barragem.
"Até hoje, R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nos programas de remediação e compensação executados pela Fundação Renova", diz a empresa na nota.
Mônica dos Santos, 37, é moradora de Bento Rodrigues e faz parte da Comissão de Atingidos. Segundo ela, a expectativa é que o processo seja mais célere e que a justiça seja feita.
"A gente sabe que é só um começo, ainda tem muita por vir até a finalização desse processo. Mas só de saber que foi aceito, é um alívio, é uma alegria muito grande, porque já vão fazer sete anos de uma vida parada", diz ela.
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