Um projeto de lei quer proibir a prática do naturismo na praia do Pinho, em Balneário Camboriú (Santa Catarina). A proposta foi protocolada em 15 de julho pelo vereador Anderson Santos (Podemos) na Câmara e recebeu críticas da comunidade naturista.
A prática de nudismo no Pinho ocorre desde 1983, o que a faz ser a primeira praia de naturismo do Brasil, conforme a prefeitura. A faixa de areia tem 500 metros de extensão e é dividida por um rochedo, que acaba segmentando os públicos: de um lado ficam casais e de outro, quem está desacompanhado.
O projeto quer alterar uma lei de 2006, que revisou o Plano Diretor de Balneário Camboriú. O vereador pretende mudar dois trechos da legislação, que trata das diretrizes da Política Municipal de Turismo. A primeira modificação quer retirar o naturismo da lista de segmentos de mercado para a atividade turística na cidade.
Já a segunda alteração proposta pretende retirar o "reconhecimento da área denominada 'Praia do Pinho' como de prática do naturismo".
Na justificativa do projeto, Santos afirma que pretende tornar o Pinho uma "praia de amplo e livre acesso, sem restrições de entrada ou permanência em seu espaço".
Ainda segundo o texto, outras praias brasileiras de nudismo e naturismo possuem um turismo específico e regras que garantem um comportamento que o vereador classifica como digno. Porém, segundo ele, não é o que ocorre na praia de Balneário Camboriú.
"A cada ano muitas são as notícias divulgadas na imprensa local sobre a utilização deste espaço como um ambiente de promiscuidade exacerbada, sexo explícito, uso de drogas ilícitas e grandes acúmulos de resíduos sólidos (recicláveis, não recicláveis e muitos rejeitos), o que acabou por desconfigurar aqueles princípios basilares de uma praia de naturismo", afirma a justificativa do texto.
Procurado, o vereador não respondeu a reportagem até a publicação deste texto. A prefeitura disse apenas que vai aguardar a trâmitação do projeto —que está parado na Câmara— antes de se manifestar
Uma das sugestões de Santos é fazer do Pinho a primeira área credenciada do Programa Bandeira Azul, que prega o desenvolvimento sustentável em áreas de água doce e marinhas. Porém, para isso, é preciso livre acesso à praia. Assim, o texto do projeto afirma que o local deve ser utilizada por qualquer pessoa "num ambiente sadio, confortável, decoroso e moralmente adequado".
"Ressalta-se, que se este local estivesse tendo o turismo que se espera, com cumprimento rigoroso de seus regramentos e uma fiscalização eficiente, não haveria a necessidade de pensar em alterar sua característica 'desnudificando-a', porém a realidade exige um novo tratamento", afirmou o vereador na justificativa do projeto.
A Federação Brasileira de Naturismo fez um abaixo-assinado contra o projeto, que até agora já recebeu 1.113 assinaturas de apoio.
"É uma grande perda porque é a primeira praia naturista e que ficou conhecida mundialmente e ainda hoje atrai turistas do mundo todo para conhecer a Praia do Pinho. O que falta é policiamento e limpeza por parte dos órgãos públicos, os quais já foram solicitados por diversos ofícios. Se a praia do Pinho não for mais naturista haverá policiamento e limpeza? Se houver, significa que os direitos não são iguais para todos e que o poder público está discriminando os naturistas", destaca o abaixo-assinado.
A presidente da entidade, Paula Silveira, criticou o projeto e disse que que a questão da promiscuidade apontada pelo vereador ocorre em uma trilha de acesso à praia, onde é difícil ter fiscalização.
"Esse projeto é um completo retrocesso. Aí impera o conservadorismo total. Essa praia vem sendo conquistada há muito tempo [pelos praticantes de naturismo]. Em razão dela é que surgiram outras sete praias no país", disse.
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