Três órgãos "internamente litigam para fazer valer suas regras operacionais e técnicas sobre o paraquedismo e ajudam a trazer insegurança".
A afirmação faz parte do inquérito que apura a morte do empresário Andrius Jamaico Pantaleão, 38, no último dia 19 de julho, em Boituva (a 121 km de São Paulo), e foi um dos argumentos usados para a Polícia Civil ter conseguido na Justiça a paralisar os saltos no CNP (Centro Nacional de Paraquedismo) durante quase duas semanas —uma liminar permitiu a volta das atividades na última quarta-feira (3).
Os órgãos citados, que têm escolas e clubes filiados em operação no centro nacional, são a CBPq (Confederação Brasileira de Paraquedismo), a ABPQD (Associação Brasileira de Paraquedismo) e a ABRA (Associação Brasileira de Paraquedismo).
Neste ano, outros três paraquedistas morreram em acidentes na cidade.
As três entidades baseiam seus regulamentos nas regras da USPA, a Associação de Paraquedas dos Estados Unidos, referência mundial para a prática. E há semelhantes entre eles. Mas divergem em questões como a velocidade máxima de vento permitida para cada categoria e a idade mínima para se fazer salto duplo, além da redação de normas.
"A Lei Pelé deixou em aberto a questão das associações de iniciativas desportivas. Diante disso, os esportes criam as próprias regras sem interferência do poder público. No futebol, se algo dá errado não é tão perigoso. Porém, quando falamos de paraquedismo, é um esporte com potencialidade fatal muito grande", afirma o delegado Emerson Jesus Martins, titular da delegacia de Boituva e responsável pelas investigações das mortes.
As divergências fizeram o Centro Nacional de Paraquedismo adotar um código desportivo próprio. Segundo Marcelo Costa, presidente do local, as normas são baseadas nas da Confederação Brasileira, mas em alguns casos mais rígidas.
"A meu ver, são instituições nascidas para criar facilidades onde não existia", diz Costa, com mais de 15 mil saltos no currículo, sobre associações dissidentes da Confederação Brasileira. "O CNP, que abriga 15 escolas e as três instituições, se viu na obrigação de criar o código esportivo dele. Pegou o que já existia e enrijeceu."
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) afirma que a prática desportista e sua instrução são livres no Brasil, asseguradas por lei. Assim, as associações de praticantes de aerodesporto, como o paraquedismo, não são regulamentadas pelas autoridades de aviação, mas seus associados devem seguir as regras de operação aérea para não oferecerem risco.
Com a recente aprovação da Medida Provisória do Voo Simples, em junho, dirigentes tentam passar ao Comitê Aerodesportivo do Brasil a gestão do paraquedismo e de outros esportes sem regulação. Mas a Anac diz que ainda não há iniciativas nesse sentido.
Uellington Mendes, presidente da confederação, apoia a existência de um documento único para regular o paraquedismo, apesar da semelhança entre os disponíveis hoje, e agentes que fiscalizem o seu cumprimento.
"Só nós temos um STJD [Superior Tribunal de Justiça Desportiva]", afirma, defendendo a instituição que dirige.
Mendes acredita que as escolas filiadas às federações estaduais e, assim, à própria confederação, são mais rígidas no ensinamento de iniciantes.
Rômulo Souza dos Santos criou a ABPQD em 2008 com mais quatro amigos paraquedistas por discordância da burocracia na confederação e divergências com a diretoria. "Desburocratizamos muita coisa", diz ele, citando atualmente que em dez minutos um aluno filiado tem sua carteira digital no celular para começar a aprender paraquedismo.
"Sobre o regulamento, traduzimos o americano. O resultado é praticamente igual ao que o mundo todo usa", diz o presidente da associação. Ele afirma ainda que a entidade faz relatórios de acidentes menores, que são entregues ao responsável técnico do centro nacional, e que está pronta para produzir documentos mais complexos para serem entregues à polícia, caso seja necessário.
Instrutor e um dos fundadores da ABRA em 1997, o paraquedista Paulo Henrique Assis explica que a entidade tem normas próprias, com atualizações recentes que as tornam mais próximas das de Estados Unidos e Europa. "O objetivo é dar mais atenção à formação técnica, desde atletas a instrutores, por isso o nome academia."
Para Isabella Castro Moreira, ex-sargento e paraquedista do Exército, instrutora e atual recordista mundial de saltos em um mesmo dia —115 lançamentos no Dia Internacional da Mulher de 2021—, os avaliadores precisam ser mais rígidos nos cursos para formação de instrutores. Ela diz conhecer profissionais que ensinam outras pessoas mas têm dificuldades de pousar com o próprio paraquedas. "É necessário habilidade de psicólogo também para saber se o aluno está em condições de saltar."
Moreira acredita que os acidentes deste ano foram fatalidades e não têm relação com falta de segurança ou falha de equipamentos. A opinião é compartilhada por Marcelo Costa, presidente do CNP, em Boituva. Segundo ele, as quatro mortes são casos isolados e por culpa dos próprios paraquedistas. As investigações ainda não foram conclusivas.
No inquérito policial que chegou à Justiça, o delegado Martins cita que não há UTI móvel no Centro Nacional de Paraquedismo. Costa diz que há socorristas no local e o resgate é rápido.
Uma resolução da Anac de 2011 estabelece algumas regras, mas a maioria com relação ao voo. Sobre o lançamento de paraquedistas, diz que o piloto não pode permitir saltos em áreas densamente povoadas.
E esse é um dos pontos levados pela polícia e pelo Ministério Público à Justiça. O empresário Pantaleão, cujos paraquedas não abriram, caiu sobre a cobertura de uma casa. "Ele poderia ter caído em uma escola, em cima de uma criança", diz o delegado, que em maio entregou um documento à prefeitura e à Câmara de Boituva com sugestões de segurança.
Na última quarta-feira, representantes de paraquedistas, do centro nacional e o prefeito Edson Marcusso (Cidadania) protocolaram na Justiça um termo de compromisso de segurança. Um dos itens prevê a instalação de um novo alvo para pousos em uma área próxima ao CNP, dando mais uma opção para que os atletas evitem descer em regiões povoadas por problemas de vento.
Outros estabelecem que clubes e escolas possam usar túnel de vento para instrução, mas tenham que realizar no mínimo sete saltos. A intensificação na fiscalização de instrutores e a realização de palestras e simpósios sobre segurança a cada seis meses são outras propostas.
A prefeitura planeja enviar em até 30 dias um projeto de lei para a Câmara Municipal que dá poderes à administração de fiscalização na prática do paraquedismo em Boituva. "Obviamente, essa tragédia serviu para alertar que constantemente precisamos estar em vigilância", diz o prefeito.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.