A defesa do vereador cassado Gabriel Monteiro (PL) aguarda a decisão de um processo na 14ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar recuperar o mandato. Após investigação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Câmara Municipal decidiu cassar Monteiro por 48 votos a 2, sem abstenções, na noite desta quinta (18).
Eleito em 2020, o ex-policial militar e youtuber é investigado sob suspeita de praticar sexo com uma adolescente e de forjar vídeos para seu canal no YouTube. Em junho, foi denunciado por suspeita de assédio e importunação sexual contra uma ex-assessora de seu gabinete.
De acordo com o Sandro Figueiredo, advogado do parlamentar, falta ainda um julgamento de um pedido de nulidade dos atos da Câmara. Caso o juiz defira o pedido, o processo administrativo no Legislativo carioca pode ser anulado.
"Na Câmara não cabe mais qualquer recurso administrativo. A defesa agora continuará dando andamento ao processo judicial onde pedimos a nulidade dos atos administrativos por conta de vício de forma. Se o juiz conceder o mérito, pode anular tudo", afirmou o advogado à Folha nesta sexta-feira (19). A Justiça negou a demanda em caráter liminar.
Além do processo administrativo na Câmara, Monteiro é réu no caso que apura de uma gravação de um vídeo íntimo em que o ex-parlamentar aparece tendo relações sexuais com uma adolescente de 15 anos.
Nesta semana, a Justiça do Rio também deferiu um pedido de medida protetiva para resguardar a segurança da jovem.
O vereador também é alvo de mais duas investigações por suspeita de abusos contra mulheres e é acusado por ex-funcionários de cometer assédio sexual e moral e de manipular vídeos em que aparece com uma criança.
Segundo o advogado, o ex-parlamentar tem colaborado com as investigações. "Ressalto que todas as vezes em que o ex-vereador Gabriel Monteiro foi chamado à delegacia, ele compareceu de livre e espontânea vontade a fim de colaborar com as investigações. Houve essa medida protetiva, mas ainda não fomos intimados dessa decisão. O que posso afirmar é que, por orientação da defesa, ele já não se aproxima da jovem", disse o advogado.
Os processos criminais envolvendo o ex-vereador estão em segredo de Justiça no Tribunal do Rio. A Polícia Civil informou, em nota, que as investigações estão em andamento.
Apesar de ter o mandato na Câmara dos Vereadores cassado, Monteiro ainda é candidato a um cargo legislativo na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.
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