A Santa Casa de Belo Horizonte abriu uma ação contra a União, o governo de Minas Gerais e a gestão da capital mineira para não arcar com os custos do aumento salarial de enfermeiros em razão do piso da categoria. Segundo a entidade, o incremento da remuneração dos profissionais de saúde resulta em uma despesa média de R$ 3 milhões por mês.
Na ação, a Santa Casa pede que esse valor seja bloqueado mensalmente das contas públicas da União, do governo estadual de Minas Gerais ou da gestão municipal de Belo Horizonte. A decisão do juiz Pedro Pereira Pimenta foi favorável a entidade. Agora, a Santa Casa precisa indicar uma conta bancária para recebimento dos mais de R$ 3 milhões que irá suprir os novos gastos com o salário de enfermeiros.
Caso a decisão deixe de ser cumprida, a Santa Casa não poderá ser punida por descumprir o plano operacional para realização de atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde). Além disso, a União, o governo de Minas Gerais e a gestão de Belo Horizonte podem recorrer contra a medida.
O piso salarial de enfermeiros é resultado de uma lei que já foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida cria um piso mensal de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.
Mas a lei não determina qual seria a fonte de custeio para esse aumento salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares. Deputados, que analisaram o impacto financeiro dessa mudança, preveem aumento de gasto com pessoal na ordem de R$ 16,31 bilhões ao ano, considerando instituições de saúde públicas e privadas.
A situação faz com que entidades tomem medidas contra a lei. Além da Santa Casa de Belo Horizonte, outras instituições de saúde já entraram com ações contrárias a nova medida. A ABCDT (Associação Nacional dos Centros de Diálise e Transplante), por exemplo, já pediu a nulidade da lei.
Enquanto isso, associações de hospitais e planos de saúde se reuniram com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para comunicar o órgão que a nova lei do piso da enfermagem vai gerar repasse de custos no setor, com possível impacto sobre o consumidor final, como aumento das mensalidades.
Segundo a CNSaúde, hospitais privados já estudam demitir enfermeiros em razão dos altos custos que o aumento salarial pode ocasionar. Um levantamento feito pela organização aponta que a margem média de lucro dos hospitais deve passar de 9,7% para o valor negativo de 3,4%, o que levaria, no médio prazo, ao fechamento de instituições.
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